Padrões de eficiência energética



Equipamentos, setores produtivos e de serviços

Depois de mais 10 de anos em tramitação no Congresso, somente em 2001, durante a crise de energia, foi aprovada a Lei de Eficiência Energética. Esta é uma peça fundamental para garantir o contínuo aperfeiçoamento tecnológico dos equipamentos que consomem energia comercializados no país. No entanto, a aplicação dessa lei tem acontecido de forma morosa e conseqüentemente os benefícios em se incorporar equipamentos mais eficientes têm se apresentado muito modestos.

O governo deveria priorizar a implementação da Lei de Eficiência Energética por meio de aprovação mais acelerada de padrões de desempenho energético para equipamentos. Os índices de desempenho energético deveriam ser mais ambiciosos e, quando necessário, recursos para pesquisa e desenvolvimento deveriam ser canalizados para viabilizar a adoção de índices mais agressivos de redução de consumo.

O cenário Elétrico Sustentável assume que cerca de 30% do total das economias nos usos finais considerados poderiam vir apenas tomando como padrão os equipamentos mais eficientes comercializados hoje no país , o que inclui também a padronização e limitação da potência em modo stand-by nos equipamentos.

Em complementação aos padrões de desempenho para os equipamentos, é preciso promover tecnologias e processos mais eficientes em toda a cadeia produtiva. Portanto, o governo deveria aprovar patamares de eficiência energética para todos os setores produtivos, priorizando os setores energo-intensivos, iniciando pelos segmentos mais ineficientes e com maior potencial de redução. A implementação dos patamares deveria ser viabilizada a princípio com incentivos, e posteriormente com multas ou punições, caso o patamar não seja atingido.

Geração, transmissão e distribuição

A maior parte das termelétricas a gás instaladas no país possui ciclo-aberto o que reduz sua eficiência energética. A eficiência média hoje do parque termoelétrico é 36% (BEN 2005) e poderia haver o estabelecimento de medida mandatória para eficiência energética na geração segundo combustível primário/tecnologia utilizada.

Já o transporte de energia envolve perdas técnicas que estimamos hoje na ordem de 15% a 16% da energia consumida. Além de contínuo aperfeiçoamento de materiais e tecnologias dos sistemas de transmissão e distribuição, os operadores podem não estar recebendo os incentivos regulatórios para que promovam redução de perdas, pois em alguns casos isso pode também implicar a redução de suas receitas.

Portanto, padrões técnicos mandatórios e aplicação de recursos de Pesquisa & Desenvolvimento deveriam fazer parte de políticas dirigidas para redução de perdas técnicas de transmissão e distribuição. Além disso, a estruturação de tarifas e incentivos para que os operadores possam se beneficiar economicamente da redução de perdas pode acelerar a redução das perdas técnicas do sistema elétrico brasileiro até o nível assumido pelo cenário Elétrico Sustentável, de 8% em 2020.

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