ÁREAS PROTEGIDAS
© Eduardo Aigner / WWF-Brasil

O que é uma área protegida?

 

De acordo com a UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido por meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação da natureza, em longo prazo, juntamente com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. No Brasil, o decreto no 5.758, de 13 de abril de 2006, inclui nesse conceito as unidades de conservação, as terras indígenas e os territórios ocupados por remanescentes de quilombos.

Silas Miotti / WWF-Brazil rel= © Silas Miotti / WWF-Brazil

 

O que são unidades de conservação?

 

Unidades de conservação (UCs) são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público (federal, estadual ou municipal) ou voluntariamente pela iniciativa privada, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (lei no 9.985/2000). Estão subordinadas ao SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). 

Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas, terá visita a uma exposição recém-inaugurada. rel= © Michel Gunther / WWF

 

O que é mosaico?

Mosaico é um conjunto de unidades de conservação próximas, justapostas ou sobrepostas. Essa definição contribui para a transposição de um dos principais desafios na gestão de UCs, que é a interação entre a população local, os governos e os órgãos gestores de diferentes esferas para promover ações de proteção das áreas naturais.

O art. 26 da lei 9.985/2000, que institui o SNUC, destaca que “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional”.

© Nicolas de Oliveira Ribas / WWF-Brasil rel= © © Nicolas de Oliveira Ribas / WWF-Brasil

O que é RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural)?

 

RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é uma categoria de UC criada em propriedade particular, pela vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza.

A participação da iniciativa privada na conservação é uma prática comum em muitos países. Tanto que diversos deles têm desenvolvido programas de incentivo à criação de áreas particulares protegidas para a conservação de espécies e ecossistemas ainda não protegidos ou para a ampliação da área sob proteção no entorno de unidades de conservação públicas.

© João Albuquerque / WWF-Brasil rel= © © João Albuquerque / WWF-Brasil

O que é terra indígena?

Terra indígena (TI), conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo de povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação da cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades. A demarcação de terras indígenas é um direito constitucional e tem o objetivo de garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.

Aldeia e casas da Comunidade Quilombo Mumbuca, Cerrado, Brasil. rel= © Ana Paula Rabelo / WWF-UK

O que é quilombo?

O decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, considera remanescentes de comunidades de quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A Fundação Cultural Palmares frisa que são comunidades, em geral, oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade. Mantiveram suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis e se tornaram diretamente responsáveis por sua conservação. 

Os membros desses quilombos são, por exemplo, agricultores, seringueiros, pescadores e extrativistas. Eles desenvolveram atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar. Embora a maioria esmagadora esteja localizada na zona rural, também existem comunidades quilombolas em áreas urbanas e peri-urbanas.

Como o WWF-Brasil trabalha 

 
O WWF-Brasil apoia o estabelecimento de áreas protegidas no Brasil desde a década de 1990 por meio do desenvolvimento de estudos técnicos, do diálogo com atores-chave e de campanhas públicas. Dentre algumas áreas criadas com apoio do WWF-Brasil estão (i) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (1996); Parque Estadual Restingas de Bertioga (2010), Parque Nacional da Bodoquena (2010) e ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (2017). Por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), o WWF apoiou indiretamente a criação de 27,6 milhões de hectares de unidades de conservação desde 2002.

Em mais de 27 anos de história, contribuímos para o fortalecimento da gestão de UCs federais e estaduais de forma contínua e consistente em praticamente todo o território nacional. Isto inclui apoiar o desenvolvimento de planos de manejo, a realização de expedições científicas e o monitoramento da biodiversidade, o desenvolvimento de capacidades e iniciativas de uso sustentável dos recursos naturais.
Saiba mais sobre cada frente de atuação

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