A presença de garimpos ilegais de ouro é um problema social e ambiental de proporções crescentes na Amazônia Legal brasileira. Na busca por este metal nobre, garimpeiros descumprem a legislação e invadem ilegalmente áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação, deixando um rastro de destruição por onde passam. 

Para fazer a separação entre o ouro e outros materiais, garimpeiros usam com frequência o mercúrio, substância que é altamente tóxica e prejudicial à saúde. Na busca pelo ouro, o mercúrio acaba sendo lançado de forma incorreta no solo, na água e no ar --contaminando a fauna, a flora e os seres humanos. 

Os povos indígenas e tradicionais são os principais afetados pela extração irregular do ouro pelo garimpo ilegal na Amazônia. Sem fiscalização, essas atividades acontecem próximo ou até mesmo dentro de áreas de Terras Indígenas. 

Além da contaminação pelo mercúrio, o garimpo ilegal também está fortemente ligado ao aumento no desmatamento, à sedimentação dos rios, à grilagem de terras e ao aumento da violência no seu entorno. Além disso, a cadeia clandestina e irregular do garimpo é muitas vezes utilizada para lavar dinheiro proveniente de crimes, como tráfico de armas e drogas, grilagem de terras e corrupção. 

Não podemos mais aceitar esses retrocessos: é preciso garantir os direitos dos povos indígenas e barrar o avanço do garimpo ilegal na Amazônia. Para isso, atuamos no Congresso em aliança com organizações representativas, promovemos estudos sobre a contaminação causada pelo mercúrio advindo do garimpo e trabalhamos na busca por inovações que possibilitem responsabilizar os compradores de ouro quanto à origem do metal. 

 

O que estamos fazendo

Direitos Indígenas

Além de invadir os territórios habitados há muito tempo por populações tradicionais, o garimpo ilegal destrói seu bem-estar, sua cultura e seus modos de vida. Através de estudos e pesquisas, temos mostrado como as populações indígenas são duramente afetadas pela contaminação da água e dos alimentos pelo mercúrio utilizado no garimpo. Também lançamos, junto a outros coletivos, a campanha Chagas do Garimpo, que evidencia os prejuízos causados por essas atividades criminosas às comunidades tradicionais e tem como objetivo engajar novas audiências contra o garimpo ilegal, além de incidir no debate público. 

Moradores de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, os povos indígenas enfrentam, ainda, uma série de problemas para ter acesso a políticas públicas. Em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União), realizamos ações para prestar a assistência jurídica necessária para que essas comunidades permaneçam de maneira livre e segura em seus territórios. Nessas ocasiões, os indígenas também podem pedir a emissão de documentos básicos, como o RG e a certidão de nascimento, além de solicitar o cadastro a benefícios como o INSS e o CadÚnico. 

Os direitos indígenas, além disso, são alvo frequente de ameaças no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso, por exemplo, circulam iniciativas que preveem a legalização de atividades como o garimpo. Por meio da incidência política e do advocacy, atuamos ao lado de outras organizações indígenas e da sociedade civil  para impedir o avanço desses retrocessos. 

Produção Científica

Com base na ciência, temos evidenciado a gravidade dos impactos do mercúrio não só para a saúde dos povos indígenas ou tradicionais, mas também para qualquer cidadão da Amazônia. A partir dessas informações, esperamos subsidiar uma série de políticas públicas que auxiliem no enfrentamento deste problema. 

Em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), mostramos que seis em cada dez participantes de uma pesquisa realizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, terra do povo indígena Munduruku, apresentaram níveis de mercúrio no corpo acima do limite máximo de segurança estabelecido por agências de saúde. Entre as crianças, cerca de 15,8% apresentaram problemas em testes de neurodesenvolvimento. 

Junto a pesquisadores de instituições parceiras, publicamos um estudo que mostrou que peixes de todos os seis estados da Amazônia estão contaminados por mercúrio, representando uma série de riscos à saúde de toda a população da região. 

Desenvolvemos ainda, junto a parceiros, a plataforma Observatório do Mercúrio,  plataforma georreferenciada que reúne estudos sobre mercúrio no garimpo e dados referentes à exploração de ouro na Pan-Amazônia (Amazônia internacional) e facilita a localização espacial das atividades mineradoras, incluindo o garimpo ilegal em Terras Indígenas.

rastreabilidade e economia sustentável

É urgente acabar com a clandestinidade que permeia toda a cadeia do ouro. Acreditamos que, para isso, os mecanismos de comando e controle devem ser melhorados e colocados em prática, mas que também é preciso acirrar a regulação do comércio do ouro, permitindo a sua rastreabilidade e reduzindo o escopo para fraude. 

Defendemos ainda a necessidade de se incentivar uma transição econômica regional para atividades sustentáveis, para que a população deixe de praticar o garimpo ilegal e se volte para a economia da floresta. Assim, junto a empreendimentos comunitários de povos e comunidades na Amazônia, trabalhamos para o fortalecimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, que envolvem produtos como óleos, frutos e frutas e sementes. 
DOE AGORA
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