A presença de garimpos ilegais de ouro é um problema social e ambiental de proporções crescentes na Amazônia Legal brasileira. Na busca por este metal nobre, garimpeiros descumprem a legislação e invadem ilegalmente áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação, deixando um rastro de destruição por onde passam.
Para fazer a separação entre o ouro e outros materiais, garimpeiros usam com frequência o mercúrio, substância que é altamente tóxica e prejudicial à saúde. Na busca pelo ouro, o mercúrio acaba sendo lançado de forma incorreta no solo, na água e no ar --contaminando a fauna, a flora e os seres humanos.
Os povos indígenas e tradicionais são os principais afetados pela extração irregular do ouro pelo garimpo ilegal na Amazônia. Sem fiscalização, essas atividades acontecem próximo ou até mesmo dentro de áreas de Terras Indígenas.
Além da contaminação pelo mercúrio, o garimpo ilegal também está fortemente ligado ao aumento no desmatamento, à sedimentação dos rios, à grilagem de terras e ao aumento da violência no seu entorno. Além disso, a cadeia clandestina e irregular do garimpo é muitas vezes utilizada para lavar dinheiro proveniente de crimes, como tráfico de armas e drogas, grilagem de terras e corrupção.
Não podemos mais aceitar esses retrocessos: é preciso garantir os direitos dos povos indígenas e barrar o avanço do garimpo ilegal na Amazônia. Para isso, atuamos no Congresso em aliança com organizações representativas, promovemos estudos sobre a contaminação causada pelo mercúrio advindo do garimpo e trabalhamos na busca por inovações que possibilitem responsabilizar os compradores de ouro quanto à origem do metal.
Direitos Indígenas
Moradores de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, os povos indígenas enfrentam, ainda, uma série de problemas para ter acesso a políticas públicas. Em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União), realizamos ações para prestar a assistência jurídica necessária para que essas comunidades permaneçam de maneira livre e segura em seus territórios. Nessas ocasiões, os indígenas também podem pedir a emissão de documentos básicos, como o RG e a certidão de nascimento, além de solicitar o cadastro a benefícios como o INSS e o CadÚnico.
Os direitos indígenas, além disso, são alvo frequente de ameaças no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso, por exemplo, circulam iniciativas que preveem a legalização de atividades como o garimpo. Por meio da incidência política e do advocacy, atuamos ao lado de outras organizações indígenas e da sociedade civil para impedir o avanço desses retrocessos.
Produção Científica
Em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), mostramos que seis em cada dez participantes de uma pesquisa realizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, terra do povo indígena Munduruku, apresentaram níveis de mercúrio no corpo acima do limite máximo de segurança estabelecido por agências de saúde. Entre as crianças, cerca de 15,8% apresentaram problemas em testes de neurodesenvolvimento.
Junto a pesquisadores de instituições parceiras, publicamos um estudo que mostrou que peixes de todos os seis estados da Amazônia estão contaminados por mercúrio, representando uma série de riscos à saúde de toda a população da região.
Desenvolvemos ainda, junto a parceiros, a plataforma Observatório do Mercúrio, plataforma georreferenciada que reúne estudos sobre mercúrio no garimpo e dados referentes à exploração de ouro na Pan-Amazônia (Amazônia internacional) e facilita a localização espacial das atividades mineradoras, incluindo o garimpo ilegal em Terras Indígenas.
rastreabilidade e economia sustentável
Defendemos ainda a necessidade de se incentivar uma transição econômica regional para atividades sustentáveis, para que a população deixe de praticar o garimpo ilegal e se volte para a economia da floresta. Assim, junto a empreendimentos comunitários de povos e comunidades na Amazônia, trabalhamos para o fortalecimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, que envolvem produtos como óleos, frutos e frutas e sementes.