junho, 04 2019

Nesta terça-feira (4), véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, às 14h, acontece na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre os “Benefícios das Unidades de Conservação (UCs) para a economia e o desenvolvimento nacional”. Participam do debate Carlos Young (UFRJ), Erika Guimarães (Fundação SOS Mata Atlântica e Coalizão Pró-UCs), Fernando Sousa (Grupo Cataratas), Leandro Mitidieri (MPF) e Rodrigo Medeiros (UFRRJ). A audiência, organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será realizada no anexo 2, plenário 2. 

As UCs são importantes para garantir a geração de energia elétrica e a água no país - dependem das UCs mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas hidrelétricas - que respondem por 65% da eletricidade produzida no país -, e aproximadamente um a cada quatro litros de água consumidos no Brasil, em razão da proteção de mananciais. 

Essas informações estão no estudo "Quanto vale o verde?", que estima ainda que as Unidades de Conservação estoquem uma quantidade de carbono equivalente a 4,6 vezes o total das emissões brasileiras em 2016, contribuindo para conter os efeitos do caos climático.  Somados, os benefícios hídricos e o valor do estoque de carbono das UCs, chega-se a um benefício anual estimado em R$ 190 bilhões por ano.
 
O turismo também pode ter nas UCs um grande aliado. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em áreas protegidas em 2016, com impacto sobre a economia estimado até R$ 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de 13 estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015. 

De acordo com a gerente do Programa Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, as unidades de conservação têm um grande potencial econômico, que necessita ser melhor aproveitado. “As UCs precisam ser integradas aos planos de desenvolvimento e expansão dos diferentes setores econômicos, não como áreas de restrições a essas atividades, mas sim como pólos de dinamização de atividades econômicas pautadas pelo desenvolvimento sustentável”, diz Mariana. 

Durante a audiência, os especialistas apresentarão estes e outros dados que comprovam como as áreas protegidas são benéficas para o desenvolvimento econômico do país, além de serem fundamentais para a qualidade de vida da população. Além disso, serão destacadas as principais ameaças que elas vêm sofrendo nos últimos meses, como possível reabertura de estradas em parques, redução do status de proteção, liberação de atividades econômicas extremamente impactantes, bem como toda a revisão dos limites e categorias das áreas protegidas brasileiras. 

Abrangência e tipos de UCs
As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar. Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. 

Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral – que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha. 

A maior parte das Unidades de Conservação brasileiras está na Amazônia. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) registra 28,1% do bioma Amazônia protegido. O percentual de proteção é menor nos demais biomas: 9,5% da Mata Atlântica, 8,8% da Caatinga, 8,3% do Cerrado, 4,55% do Pantanal e 2,86% do Pampa. 

A primeira Unidade de Conservação brasileira tem mais de oitenta anos. É o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1937, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde então, foram criadas outras 2.308 UCs, sobretudo depois de 2000, com a criação do SNUC, num movimento respaldado pelo artigo 225 da Constituição de 1988, que determina ao poder público a responsabilidade de proteger as áreas de significativo valor ecológico no território nacional. 

“Nosso objetivo é mostrar para o Brasil como as áreas protegidas são estratégicas para a economia, ao meio ambiente e à população. Estamos falando dos principais cartões postais do Brasil, muitos deles que alavancaram nossa imagem internacionalmente. Qualquer tipo de retrocesso nesta agenda pode causar inúmeros prejuízos para o país”, afirma Érika Guimarães, bióloga e gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica. 

SERVIÇO
Audiência pública: Benefícios das Unidades de Conservação (UCs) para a economia e o desenvolvimento nacional
Quando: 04 de junho de 2019, das 14h às 17h30
Onde: Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)