Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) foi criado em 2002 por meio de um inovador arranjo entre governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil. O Arpa tem o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira – uma área maior que a Alemanha. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
 
O Programa representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o bioma amazônico. Por meio da criação, da expansão e do fortalecimento de unidades de conservação (UCs), o Arpa assegura recursos financeiros para a gestão e manutenção das UCs e a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
 
Além disso, o Arpa garante a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figura como parte importante das políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e busca manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país.
 
Atualmente, o Arpa protege 114 unidades de conservação (UCs) na Amazônia brasileira, que representam mais de 59,2 milhões de hectares. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.
 
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelas instituições de gestão de unidades de conservação. Essas instituições podem ser federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ou estaduais, como os órgãos ambientais dos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
 
O Programa possui um arranjo operacional inovador por meio de uma parceria público-privada (PPP) que permite que recursos de doação sejam integralmente internalizados no Brasil via uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Funbio. Além disso, a estrutura gerencial é composta pelo Comitê de Programa (com representantes dos governos estaduais e federal, e da sociedade civil), Comitê do Fundo de Transição (com representantes dos doadores e do Governo Federal) e um Painel Científico de Aconselhamento.
 
As categorias apoiadas pelo Arpa são: Parque Nacional (Parna); Estação Ecológica (Esec); Reserva Biológica (Rebio); Reserva Extrativista (Resex); e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
 
Para saber mais acesse o site oficial do Governo Federal.

Durante a execução da Fase II (2010-2015), a rede WWF, por meio do WWF-Brasil e WWF-US, o Funbio, o MMA, o ICMBio, a Fundação Gordon e Betty Moore e o Linden Trust for  Conservation trabalharam juntos com intuito de discutir e propor um processo único de captação para garantir o aporte de recursos financeiros necessários ao funcionamento do Arpa. A iniciativa, que recebeu o nome de “Compromisso com a Amazônia –Arpa para Vida” foi lançada em 2012, durante a Rio+20, e teve o objetivo de assegurar a manutenção da floresta amazônica no longo prazo e a proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais da maior floresta tropical do mundo para a posteridade.
 
O esforço de captação foi concluído em 2014 e o documento que formaliza a nova estratégia de financiamento para as UCs apoiadas pelo Programa foi assinado no dia 21 de maio de 2014, em Brasília (DF). O documento representou o início de nova fase do Programa (Fase III) e criou um modelo de financiamento inovador, que assegura a alocação de recursos financeiros para a gestão das UCs apoiadas pelo Programa Arpa, aliando a preservação e a promoção do desenvolvimento socioeconômico regional, por meio da criação de um Fundo de Transição, que receberá cerca de 215 milhões de dólares.
 
De acordo com o documento, o financiamento no longo prazo só será possível por meio do aumento gradativo de recursos públicos para gestão e manejo das UCs, sendo que, após 25 anos, o Governo assumirá 100% o custeio de proteção destas Unidades.