junho, 17 2021

Se aprovada a MP, quem arca com custos de construção são os brasileiros

Por WWF-Brasil

A escassez de chuvas na região Sudeste já está sendo percebida e repartida com o consumidor na cobrança da bandeira vermelha de energia. Além disso, o brasileiro ainda pode ter de arcar com a conta da construção de novas térmicas e de gasodutos caso a Medida Provisória da Eletrobras (MP 1.031/21) seja aprovada pelo Congresso até o dia 22 deste mês (junho de 2021). É o que indica um parecer da Consultoria Legislativa do Senado.

Segundo a consultoria, o consumidor final de energia, que não tem direito de escolha da empresa concessionária, pagará na fatura de consumo novos encargos para subsidiar a construção de usinas térmicas, gasodutos, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e toda a infraestrutura de geração e distribuição. O bônus ficará na mão dos futuros acionistas e concessionários da Eletrobras enquanto ônus restará na fatura do consumidor do mercado cativo.

O WWF-Brasil acredita que, diante da atual crise hídrica, é urgente a necessidade de debate e engajamento da sociedade para o planejamento da renovação da matriz energética brasileira, priorizando o incentivo à criação de uma infraestrutura que não gere novos passivos ambientais, pelo contrário, seja capaz de compor a paisagem e apoiar a regeneração de outras cadeias de atividades dependentes de energia.

Há no Brasil diversos estudos científicos, propostas de modelagem de negócios, project finances, que usam a lógica da transição energética para uma economia de baixo carbono. Eles se sustentam economicamente e muitos são desenvolvidos por atores do setor financeiro, sejam grandes fundos de investimentos, bancos ou financeiras. As propostas se apoiam na transformação necessária e urgente que nosso país precisa para voltar a ser, um dia, o lugar que aproveita a abundância de recursos naturais de forma eficiente e harmoniosa. Mais do que isso, elas pensam a geração de resíduos como forma de geração e distribuição de riqueza e controle sanitário dos grandes centros.

Um exemplo disso é estudo do WWF-Brasil sobre a geração de energias sustentável da Bacia Alto Paraguai, que propõe a substituição de pouco mais de uma centena de PCHs em estudo por fontes de energia renováveis vocacionadas na região Centro-Oeste. São elas: solar, biomassa e biodigestão de resíduos gerados pelos animais de criação ou dos centros urbanos. O investimento nas fontes renováveis é da mesma ordem das PCHs (que provocam consequências nos ecossistemas ao mudar fluxos dos rios), mas com potencial gerador maior, além de endereçar a questão dos dejetos animais da criação de gado, por exemplo, e propor soluções energéticas a partir da transformação do lixo urbano e da biomassa em energia limpa.

A Eletrobras é a maior empresa do setor na América Latina, a segunda maior do mundo em geração de energia hidráulica e a terceira em termos de matriz energética limpa e renovável. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que a privatização brasileira está em sentido contrário do mundo. Nos últimos anos foram feitas 374 reestatizações do setor no mundo por ser considerado estratégico e, em geral, é controlado por estatais. Nos Estados Unidos, 75% da capacidade hidrelétrica é controlada pelo governo, enquanto na Índia esse percentual passa de 90%.

A MP da Eletrobras, além de ter sua origem em arranjos de favorecimento a grupos políticos, tem um vício de princípio: pensa a energia em moldes ultrapassados quando a prioridade para este momento deve ser a revisão dos subsídios às energias fósseis, que sequer foram contemplados no debate. Reprovar esta medida provisória é um passo importante para o debate sobre o desenvolvimento e a transição energética que o país necessita. A realidade no cenário global já é condição de acesso a mercados, financiamentos e favorece a justiça socioambiental e o trabalho justo. O Brasil, por suas características e riquezas naturais, tem excelente vocação para embarcar neste debate e liderar esse movimento. Mas não é mais possível perder tempo.