Consulta Pública | WWF Brasil

Consulta Pública



Discussão aberta sobre regulamentação de Resex

Com a intenção de fomentar o processo de regulamentação da categoria Reserva Extrativista do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o WWF-Brasil provoca uma discussão aberta, via internet, para envolver parceiros, entidades governamentais e não-governamentais e demais interessados no tema das Resex.

Como subsídio para o debate, o WWF-Brasil coloca à disposição o estudo “Análises e diretrizes para a consolidação da categoria Resex” e a memória da oficina “Reflexões sobre a categoria Resex”, realizada pelo WWF-Brasil de 30 de julho a 1º de agosto. Junto com a memória da oficina, você encontra também as apresentações feitas pelos participantes. Aproveite as questões para reflexão que preparamos e deixe sua opinião, comentário ou sugestão a respeito da regulamentação das Resex.

Questões para reflexão

QUESTÕES GERAIS
  • Quais aspectos da gestão destas categorias de manejo ainda não estão claros?
  • Como potencializar a interação entre o componente sócio-econômico-cultural e o ambiental em prol da conservação?
  • Existem exemplos de gestão em que se conseguiu equilíbrio entre os objetivos de conservação e os objetivos sócio-econômicos da Resex? Quais exemplos? Como foi possível conseguir esse equilíbrio?
1. CAPACITAÇÃO:
  • Quais os temas e metodologias de capacitação a serem desenvolvidos junto às comunidades extrativistas para permitir que as Resex atinjam os objetivos a que se propõem?
     
  • Quais os temas e metodologias de capacitação a serem desenvolvidos junto aos agentes governamentais federais, estaduais e municipais para permitir que as Resex atinjam os objetivos a que se propõem?

2. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

  • Que ações seriam necessárias para incluir as Resex nas políticas de desenvolvimento, contribuindo para a sua disseminação e fortalecimento como proposta para a concretização do desenvolvimento sustentável?

3. MODELO PRODUTIVO
  • Que modelo produtivo é adequado para as Resex, considerando as necessidades de conservação ambiental e o respeito e manutenção da cultura das comunidades locais?
  • Que papel podem exercer, neste modelo, as comunidades extrativistas, as organizações e profissionais de assessoria e as empresas?

4. INSTRUMENTOS LEGAIS
  • Que objetivos das Resex não podem hoje ser realizados pela falta ou inadequação de instrumentos legais?
  • Qual a melhor forma de construir/reformar estes instrumentos?

5. DESAFIOS FUTUROS

  • Quais são os principais desafios futuros das Resex?
  • Como encaixar as Resex num contexto de mosaico de áreas protegidas?
  • Como viabilizar o pagamento por serviços ambientais aos moradores das Resex?
  • Como preparar os moradores das Resex e os gestores para lidar com as conseqüências das mudanças climáticas e para enfrentar as pressões pelo uso do solo?

Aviso

  • A consulta pública foi encerrada. Em breve divulgaremos os resultados.
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