Ministro do Meio Ambiente promete apoio aos extrativistas | WWF Brasil

Ministro do Meio Ambiente promete apoio aos extrativistas



08 maio 2009
Extrativistas de diversas comunidades do Baixo Rio Branco-Jauaperi estiveram em Brasília
© WWF-Brasil/Zig Koch
Em reunião realizada em Brasília, Carlos Minc determina que MMA deve tomar as providências necessárias para agilizar processos de criação de resex parados na Casa Civil

Por Isadora de Afrodite

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu em Brasília, na quinta-feira (7 de maio), grupo de 12 extrativistas, que viajaram até a capital federal para tentar agilizar os processos de criação de duas reservas extrativistas, a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (entre os estados do Amazonas e de Roraima) e a Resex Renascer (no Pará).

O ministro determinou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tomem as providências necessárias para resolver as pendências relativas a essas duas áreas, que aguardam a aprovação da Casa Civil da Presidência da República há mais de dois anos.

O ministro explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que novas áreas protegidas, inclusive reservas extrativistas, só serão criadas quando houver acordo entre os diferentes ministérios e com os governos dos estados em que as áreas estão localizadas.

Por essa razão, Carlos Minc recomendou que sejam feitas reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME), que antes havia alegado interesse na exploração mineral e hidrelétrica e de gás natural e petróleo nas áreas propostas para as resex.

Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal e realizada na última quarta-feira (6 de maio), dois representantes do Ministério de Minas e Energia, Dione Macedo e Antônio Edson Guimarães Farias, indicaram que a solução para o caso da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi com o MME pode ser mais simples do que parecia.

O MME via possibilidade de explorar gás natural e petróleo e de aproveitamento hidrelétrico do rio Branco. Porém as pesquisas já realizadas pelo ministério indicam que a possível exploração desses recursos pode ocorrer fora dos limites da resex. O maior impedimento para a criação da resex fica sendo, então, a oposição do governo de Roraima.

O caso da Resex Renascer é mais complexo. O MME tem interesse na exploração mineral na região, que é rica em bauxita.

No entanto, o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, João de Deus Medeiros, ressaltou que justamente no local em que está sendo feita a pesquisa sobre a real disponibilidade de bauxita, estão localizados alguns dos ecossistemas mais frágeis da área proposta da Resex Renascer, como nascentes.

Como não há concessão de exploração da área, a simples presença do mineral não deve ser impeditivo para a criação da resex.

O outro obstáculo para a criação da Resex Renascer era o governo do Pará. O secretário de Meio Ambiente do estado do Pará, Valmir Ortega, foi consultado por telefone durante a reunião do dia 6 e afirmou que o governo do Pará não se opõe à criação da resex.

Segundo o secretário, o governo estadual havia sugerido que não fossem incluídas na proposta da resex áreas de pecuária consolidada, mas que a decisão é do ICMBio. Ele assumiu o compromisso com os extrativistas de que o governo do Pará não vai colocar nenhum empecilho para a criação da área protegida.

De posse dessas informações, o MMA se comprometeu a buscar a oficialização das posições do Ministério de Minas e Energia e dos governos do Pará e de Roraima.

Na semana que vem, acontecerá uma reunião entre os dois ministérios, para que se chegue a um consenso sobre Renascer e Baixo Rio Branco-Jauaperi, além de outras áreas de reservas extrativistas que estão também paradas na Casa Civil, como Montanha Mangabal, no Pará.

O objetivo do MMA é reencaminhar os processos para a Casa Civil sem pendências, para que o presidente Lula possa negociar diretamente com os governadores e obter o consenso necessário para a assinatura dos decretos de criação das resex.

O compromisso assumido com os extrativistas pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Egon Krakhecke, é de tentar resolver todas as dúvidas e pendências até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

De acordo com o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, as duas áreas pleiteadas pelos extrativistas têm grande importância ecológica. “Essas áreas são de prioridade para conservação da diversidade biológica pelo Governo Brasileiro.

Além disso, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), realizado pelo governo brasileiro em parceria com governos estaduais da região amazônica, com o apoio do WWF-Brasil e outras instituições, com critérios mais restritivos, confirmou que essas são áreas prioritárias para a conservação na Amazônia, tanto a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi quanto a Resex Renascer.

A criação dessas áreas protegidas é importante para o meio ambiente e urgente para resolver os conflitos enfrentados pelos extrativistas, que são os grandes responsáveis pela defesa da natureza nessas áreas”, afirmou.

Além das Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi e Renascer, ainda aguardam a aprovação da Casa Civil a Resex Montanha Mangabal (PA), a Resex Cassurubá (BA), Resex do Taim (MA), Resex Prainha do Canto Verde (CE) e Resex Cabo de Santa Marta (SC). De acordo com o ministro Carlos Minc, na próxima semana será anunciada a criação de Cassurubá e Prainha do Canto Verde.

Saiba mais sobre as resex

  • Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi :
    A área destinada à Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi tem aproximadamente 580 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas. Moram na área 150 famílias, que vivem da pesca artesanal e da extração de castanha do Brasil.

    O processo para a criação da resex foi aberto em julho de 2001 e foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil em maio de 2007. Desde então, os moradores aguardam a assinatura do decreto de criação da área, em meio a intensos conflitos com pescadores comerciais e caçadores ilegais de tartarugas.

    Os moradores da área destinada à resex sentem-se responsáveis pela preservação de uma área riquíssima, do ponto de vista ambiental. A combinação de águas cristalinas do rio Jauaperi, brancas do rio Branco e negras do rio Negro proporciona elevada diversidade de espécies de plantas e animais.

    São encontradas espécies de peixes ornamentais, como o acará-disco e peixe-borboleta, além de espécies comerciais como surubim, tucunaré, barbado, piranha. Há cerca de 42 espécies de mamíferos, entre eles, onça-pintada e onça-parda, jaguatirica, ariranha, tamanduá-bandeira, tatu-canastra.

    Entre as espécies florestais estão castanha-do-Brasil, seringueira, taperebá, buriti, maçaranduba, roxinho, açaí, bacaba. Pesquisas recentes, ainda em fase de confirmação, indicam também que há espécies endêmicas, ou seja, plantas e animais que só existem nessa área e que se adaptaram às condições peculiares encontradas aí.

    O governo de Roraima, que tem se declarado contra a criação da Resex, já anunciou a instalação de assentamentos na região e pretende construir uma rodovia estadual (RR-221), que cortará a área da reserva e promoverá a colonização e a expansão da agroindústria que vem consumindo as matas nativas estaduais de forma acelerada.

    Há ainda o interesse na exploração de madeira. No entanto, essa área já foi excluída de uma negociação compensatória entre governo federal e governo estadual, justamente por seu potencial de criação de UCs. O governo do Amazonas, por sua vez, afirma que não fará nenhuma objeção à criação. Em meio a tantas disputas, os moradores temem começar a perder as esperanças.

     
  • Resex Renascer:
    A Resex Renascer está localizada no município de Prainha, no Pará. A área tem cerca de 400 mil hectares, abriga 14 comunidades e tem sido palco de polêmicas e conflitos entre as 600 famílias de moradores e madeireiros.

    Em 2003 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que na época era o responsável pela criação e gestão de unidades de conservação federais, iniciou os estudos para a criação da resex, a pedido dos extrativistas.

    A área da Resex Renascer é de grande relevância ambiental, porque abrange ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos, que são extremamente vulneráveis, importantes para a subsistência das comunidades locais e mesmo de populações urbanas na Amazônia por meio do pescado, e que ainda estão pouco representados no sistema de áreas protegidas do Brasil.

    Os moradores vivem sobretudo da pesca e há muitas variedades de peixes como pirarucu, tambaqui, surubim, dourada e filhote. Entre as espécies florestais encontradas estão madeiras nobres como mogno, ipê, cedro, jacarandá e castanheiras.

    A tramitação do processo de criação da resex já dura mais de seis anos, e o processo está parado na Casa Civil há cerca de dois anos. A alegação oficial do governo é que há interesse na exploração mineral da região, mas muita polêmica cerca a criação da Resex Renascer, que está na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém.

    As lideranças comunitárias sofrem frequentes ameaças. Em 2006 houve enfrentamentos diretos entre moradores e madeireiros. Os extrativistas fecharam o rio por onde os madeireiros transportavam a madeira extraída ilegalmente das áreas de várzea, e o confronto entre eles resultou na m
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