agosto, 29 2019

Por WWF-Brasil*

Líderes partidários, as frentes parlamentares ambientalista, indígena e quilombola, além de um conjunto amplo de organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais, apresentaram nesta quarta (28) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma série de propostas para combater a crise amazônica.
 
A ideia é fazer com que o Congresso Nacional assuma uma postura firme para exigir do governo o fortalecimento das políticas e órgãos ambientais, com o combate efetivo ao desmatamento e às queimadas, além de fazer avançar projetos de lei favoráveis ao meio ambiente, aos direitos de populações indígenas e tradicionais e, ao mesmo tempo, frear a tramitação de projetos desfavoráveis no Legislativo federal. Os participantes do encontro também decidiram criar um fórum para enfrentar a crise ambiental.

O documento foi entregue ao Rodrigo Maia, na tarde de ontem, durante a reunião com oito ex-ministros de Meio Ambiente, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras. 

O grupo de ex-ministros também entregou uma carta pedindo a suspensão da tramitação de todos os projetos que possam agravar a situação ambiental no País; a moratória para projetos que ameaçam a Amazônia, os povos indígenas e a biodiversidade; e a instalação de uma comissão especial para debater com especialistas os problemas do desmatamento e propor uma agenda ambiental para o Brasil. 

Maia reafirmou ainda que não vai pautar projetos polêmicos no Plenário que indiquem ou sinalizem que o Parlamento possa flexibilizar regras ambientais. Ele citou, por exemplo, o PL do licenciamento ambiental, discutido em um grupo de trabalho; e a proposta que visa facilitar atividades agropecuárias em Terras Indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.

No caso do licenciamento ambiental, o parlamentar disse que a Câmara vai ouvir muitas pessoas "para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”. Segundo ele, existe a preocupação de que não se deve pautar projetos que possam piorar ainda mais as polêmicas e os conflitos no Brasil. 

Maia lembrou que propôs a realização de uma comissão geral (sessão especial de debates) no plenário da Câmara sobre a crise, além de discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) destinar à Amazônia parte do fundo que será criado com multas aplicadas à Petrobras por causa dos escândalos de corrupção.

“Não adianta se criar um espaço para se debater o tema [da crise amazônica] no Congresso se a pauta contra os índios, pela entrada do agronegócio nas Terras Indígenas, a liberação das armas e da caça, a flexibilização da legislação ambiental continuar avançando no paralelo”, argumentou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“O fundamental é pensarmos uma agenda que seja positiva para o Brasil, que dê resposta à sociedade brasileira e internacional e nos coloque em outro patamar”, comentou. Tatto reforçou que o presidente da Câmara deve se contrapor à maioria legislativa quando ela colocar em risco os direitos ambientais, humanos, fundamentais, de populações indígenas e tradicionais.

Propostas 

Entre as sugestões encaminhadas à Maia, estão o fortalecimento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai); o restabelecimento do Fundo Amazônia e do Fundo Clima, do programa de conversão de multas ambientais do Ibama e a continuidade dos planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e do Cerrado (PPCerrado).

A reivindicação ainda é pela retirada de pauta dos projetos que enfraquecem o Código Florestal e o Licenciamento Ambiental, sobre Agrotóxicos (Lei do Veneno), armas e caça e da PEC 187. O grupo também pede que sejam aprovados os projetos do desmatamento ilegal zero, da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros.

Além das frentes parlamentares e lideranças, participaram da articulação o WWF-Brasil, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace, o Instituto Raoni, a Fundação SOS Mata Atlântica, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre várias outras organizações.

* Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)