Congresso derruba vetos presidenciais e demanda combate a pandemia entre indigenas

agosto, 20 2020

Governo Federal sofre nova derrota e precisa agir para conter surto de coronavírus

Parlamentares reafirmam mensagem de STF, ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Governo precisa agir para conter avanço da Covid-19 nos Territórios Indígenas

Por Bruno Taitson

Em luta diária para conter o avanço do novo coronavírus em aldeias de todas as regiões do país, os povos indígenas puderam comemorar uma vitória nesta quarta (19). O Congresso derrubou 16 dos 22 vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/2020 (transformado na Lei Ordinária 14.021/2020), que estabelece medidas emergenciais para enfrentar a pandemia em territórios indígenas, quilombolas e de comunidades extrativistas.

Para a deputada Joência Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena a ocupar um assento no Parlamento brasileiro, a decisão tomada por deputados e senadores pode ser classificada como uma importante conquista. “A derrubada desses vetos vai servir para salvar vidas indígenas. Precisamos agora exigir a implementação, trata-se de uma lei e lei tem que ser implementada”, afirmou a parlamentar.

Com a rejeição aos vetos, o Congresso se une ao Supremo Tribunal Federal, à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que demandaram, em diferentes ocasiões, ações concretas por parte do Governo Federal para impedir o genocídio indígena frente à pandemia.

Abaixo, os dispositivos do PL 1142/2020 que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas restabelecidos pelo Congresso:

acesso obrigatório a água potável nos territórios;
distribuição de material de higiene, inclusive para indígenas em contexto urbano e em territórios não homologados;
oferta emergencial de leitos hospitalares e de UTI para tratamento de pacientes de covid;
aquisição de respiradores e outros equipamentos que atendam comunidades;
produção de materiais informativos voltados para a prevenção da doença, construídos com a participação dos povos indígenas com adequação ao idioma, quando necessário;
pontos de internet para acesso a informações, comunicações de emergência e uso no dia a dia, evitando deslocamento a centros urbanos;
inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, para viabilizar o acesso a políticas públicas;
plano para conter o avanço da pandemia entre indígenas isolados e de recente contato;
plano para conter o avanço da pandemia entre quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais;
mecanismos de financiamento de ações de prevenção e tratamento para estados e municípios;
aporte adicional de recursos para atendimento de povos indígenas de forma diferenciada;
inclusão dos povos indígenas em planos emergenciais para pandemias futuras;
obrigatoriedade de notificação dos indígenas diagnosticados, mesmo em áreas urbanas, para reduzir a atual subnotificação.
integração da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) aos SUS;
acesso ao auxílio emergencial em territórios remotos por indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais.

De acordo com o monitoramento diário realizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), até 20 de agosto a pandemia já havia levado a óbito 690 indígenas. Mais de 26 mil casos já foram registrados, atingindo 155 povos em todas as regiões do país, números que demonstram a gravidade da situação.

No início de agosto, o STF também determinou que o Governo Federal apresente planos concretos de combate à pandemia entre indígenas, que têm uma chance até 250% maior de contrair o vírus do que os não-indígenas.