novembro, 14 2024

Por WWF-Brasil

O Brasil foi o segundo país signatário do Acordo de Paris a entregar sua nova contribuição nacionalmente determinada (NDC, na sigla em inglês), como é chamado o plano com metas e compromissos nacionais para enfrentar as mudanças climáticas, nesta quarta-feira (13). O documento de 44 páginas detalha a meta anunciada na sexta-feira (8) de reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035.
 
O novo documento traz avanços importantes e que devem ser celebrados, a começar por números mais ambiciosos em relação à NDC anterior, como prevê o Acordo de Paris, e pela menção aos vários setores emissores de gases de efeito estufa no Brasil. Também aparecem o compromisso com o combate ao desmatamento, planos de restauração em larga escala de vegetação nativa e esforços para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis em vários setores por meio de uma política nacional de energia. Outro exemplo positivo é o compromisso de promoção do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas também no nível nacional. A medida é inovadora ao trazer para o nível doméstico a justiça climática que o país exige nas negociações internacionais. Vale destacar ainda que a NDC brasileira revisada inclui, pela primeira vez, a nossa zona marinha e costeira nos compromissos climáticos, abordando 40% do território nacional antes negligenciado, o que representa um avanço. Também pela primeira vez a adaptação é um destaque na NDC brasileira.
 
Entretanto, considerando a emergência das mudanças climáticas e a importância global do protagonismo brasileiro na agenda, a nova NDC brasileira deveria ser mais explícita em temas fundamentais para a descarbonização da economia brasileira como, por exemplo, formalizar de forma inequívoca o objetivo de eliminar completamente o desmatamento e a conversão de ecossistemas naturais até 2030 e traçar uma trajetória evidente e objetiva de transição energética rumo a eliminação total dos combustíveis fósseis.
 
A ciência é categórica em mostrar que, se queremos um futuro sustentável, não há mais espaço para novas fronteiras de exploração de petróleo e gás. “Atualmente, os fósseis ficam com mais de 80% de todos os subsídios para fontes energéticas. E estudos apontam para um desequilíbrio na alocação de incentivos, uma vez que para cada 1 real de orçamento público gasto com renováveis, temos aproximadamente 4,5 para fósseis”, salienta Tatiana Oliveira, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil.
 
Outro ponto de preocupação é a existência de dois valores para a meta de mitigação dos gases de efeito estufa, que a adoção de uma banda gera. Além de ser um intervalo significativo (a diferença entre 850 megatoneladas de equivalente dióxido de carbono [MtCO2eq] e 1.050 MtCO2eq é do tamanho das emissões anuais de um país inteiro, como a Argentina), na prática ficamos sem uma explicação sobre qual é meta de emissões que deverá pautar os esforços de redução dos diversos setores da economia nacional.

Segundo o governo brasileiro, metas setoriais específicas serão definidas no Plano Clima, a ser elaborado no ano que vem, com participação da sociedade.  Este será um momento fundamental de maior detalhamento das metas, mas também de discussão das políticas públicas necessárias para colocar o país na rota traçada pela NDC. Entretanto, promover um bom nível de engajamento neste processo de diálogo e consulta continua sendo um desafio a ser enfrentado. Para Flavia Martinelli, especialista em mudanças climáticas e adaptação do WWF-Brasil, este processo requer ajustes: “Apesar do Brasil realizar consultas com a sociedade civil nos planos climáticos brasileiros, tanto na NDC quanto no Plano Clima Adaptação, a plataforma Brasil Participativo não favorece o engajamento de quem não tem acesso estável à internet e letramento digital -  que é uma realidade, por exemplo, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, detentores  um conhecimento valioso para a meta brasileira. Se as consultas fossem feitas com a inclusão das pessoas e comunidades que são mais atingidas pela crise climática, o governo teria um subsídio maior para suas metas nacionais".