CCJ da Câmara aprova projeto que desidrata Lei da Mata Atlântica e ameaça todos os biomas brasileiros

20 março 2024

Permitir a destruição dessas áreas pode afetar a disponibilidade de água e acelerar os efeitos das crises climática e de biodiversidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 364/19, que abre espaço para a destruição da biodiversidade e a devastação de toda a vegetação não florestal do país. Na prática, o texto afasta a aplicação da Lei da Mata Atlântica, além de deixar vulneráveis 48 milhões de hectares (uma área do tamanho dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná) de campos nativos, afetando diretamente biomas como o Pantanal, o Cerrado e o Pampa. 

É falso o argumento de que nenhuma árvore será derrubada. O texto representa sim um grave retrocesso ambiental ao liberar o desmatamento em todas as áreas do Brasil com vegetação classificada como não florestais. 

No caso da Mata Atlântica, os impactos são ainda mais graves. A Lei da Mata Atlântica, de 2006, estabelece medidas mais protetivas para este bioma tão ameaçado em comparação ao Código Florestal. O PL 364/19 ao afastar a aplicação dessa lei do bioma, possibilita que áreas que vinham sendo protegidas ao longo das últimas décadas sejam consideradas consolidadas e aptas à expansão de atividades agropecuárias.

O projeto ainda abre brecha para a regularização de imóveis rurais até então ocupados de maneira ilegal, inclusive os que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Trata-se de uma espécie de anistia aos proprietários que, ao contrário, deveriam proteger e regenerar suas propriedades.

Permitir a destruição dessas áreas pode afetar a disponibilidade de água e acelerar os efeitos das crises climática e de biodiversidade, causando sérias consequências para a produção agrícola, a saúde e a vida de grande parte da população brasileira.

Agora, é preciso que o plenário da Câmara e o Senado evitem tamanha destruição e que protejam nossos biomas, garantir assim um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil.
Vista aérea de praia na Mata Atlântica
O PL 364/19 desidrata a Lei da Mata Atlântica, possibilita que áreas que vinham sendo protegidas ao longo das últimas décadas sejam consideradas consolidadas e aptas à expansão de atividades agropecuárias.
© Adriano Gambarini
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