Com aprovação do PL 490, Câmara ataca povos indígenas e incita violência no campo

30 maio 2023

Usar a data de 1988 como marco temporal é desvirtuar completamente o espírito da Constituição Federal
Por WWF-Brasil 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 490/2007, projeto que busca retirar a proteção e inviabilizar a demarcação de terras indígenas no Brasil. Mais cedo, grupos indígenas já haviam sido agredidos de forma desproporcional, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, por forças policiais enquanto protestavam pacificamente contra o projeto que ameaça sua existência e suas terras. 

O WWF-Brasil repudia essa dupla forma de violência e pede que o Senado barre essa ameaça aos povos indígenas, evitando uma escalada ainda maior dos conflitos no campo. 

O PL 490 cria critérios e procedimentos arbitrários para a demarcação de terras indígenas, como a necessidade de provar a ocupação efetiva do território requerido em 1988, data de promulgação da Constituição Federal daquele ano. 

Embora venha a afetar uma área relativamente pequena - segundo dados da FUNAI, as áreas ainda em processo de demarcação cobrem menos de 1% do total coberto por terras indígenas no país - essa regra é profundamente injusta e afetará justamente as comunidades indígenas mais vulneráveis, que estão lutando para reconquistar parte de seu território. São muitos os casos nos quais, em 1988, as comunidades indígenas não estavam ocupando plenamente seu território tradicional porque tinham sido expulsas com violência, às vezes a mando do próprio Estado. Usar a data de 1988 como marco temporal é desvirtuar completamente o espírito da Constituição Federal, que queria reparação, e cristalizar uma situação de violência. 

A iniciativa abre ainda a possibilidade de rever os limites de terras cujos processos demarcatórios já foram finalizados, o que levará não apenas à estagnação no tamanho de terras oficialmente reconhecidas, mas também à diminuição de algumas. Esse processo pode gerar grande insegurança jurídicas e impasses jurídicos que favorecem os conflitos no campo. Além de tudo, a proposta permite a instalação de grandes obras em terras indígenas sem que seus legítimos donos tenham que ser previamente consultados ou possam apresentar suas condições. 

O PL 490 é uma proposta violenta, que vai gerar mais violência, e por essa razão deve ser rejeitado pelo Senado, para onde o texto segue agora para apreciação. Ao contrário dos deputados, os senadores precisam mostrar ao mundo que não têm sangue indígena nas mãos. 
Deputada Célia Xakriabá (PSOL - MG) discursa contra o PL 490, do Marco Temporal
© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Povos indígenas de todo o país foram a Brasília para protestar contra o PL 490/2007
© Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil
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