maio, 25 2023

Por Observatório do Clima

Na tarde desta quinta-feira (25/5), representantes de organizações da sociedade civil enviaram a lideranças do Congresso Nacional um manifesto assinado por 790 entidades contra o substitutivo para a Medida Provisória 1.154, aprovado ontem pela Comissão Mista. Entre as centenas de adesões, estão ONGs que trabalham com meio ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado. Veja aqui a íntegra e a lista de apoiadores.

O documento aponta as alterações a serem feitas, de maneira a corrigir os efeitos devastadores do substitutivo no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O propósito é sensibilizar deputados e senadores para que promovam as mudanças em plenário.

Essencialmente, são quatro os pontos que precisam voltar à redação original da MP: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo MMA; coordenação pela pasta do Meio Ambiente do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); manutenção do poder do MMA relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão
de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos; e competência do MPI para demarcação de Terras Indígenas.

O manifesto salienta: “Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI.”