agosto, 05 2016

 Jaime Gesisky
 
Depois de quase 30 anos anos de intenso debate, o governo criou, por meio de decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (3), o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes, a mais nova unidade de conservação (UC) federal  marinha do país. Localizada a 45 quilômetros do município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, a UC tem 67,3 mil hectares.
 
A RVS passa a ser a maior Unidade de Conservação de Proteção Integral no Sul/Sudeste e o primeiro passo rumo ao cumprimento do compromisso do Brasil de expandir áreas marinhas protegidas de menos de 2% para 10%, até 2020, conforme prevê a Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
 
A área destina-se a proteger ambientes naturais, preservar a diversidade biológica – incluindo as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas ou migratórias que utilizam a região para alimentação, reprodução e abrigo –, além de garantir os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos.
 
Pelo decreto, o Refúgio também também tem a missão de “conciliar os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional”, já que se trata de área considerada estratégica para a Marinha Brasileira.
 
Em nota, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), informou que “a ilha principal de Alcatrazes, que se eleva a quase 300 metros acima do nível do mar, deixou de ser alvo de tiro de aferimento de canhões de navios da Marinha”. Segundo o Instituto, este foi primeiro entendimento entre os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente, agora consolidado com criação do santuário.
 
Ainda segundo o ICMBio, em 2014 foram feitas tratativas junto à Marinha do Brasil, que culminaram com a alteração da categoria da proposta de Parque Nacional Marinho para Refúgio de Vida Silvestre, e sua ampliação para cerca de 67 mil hectares, aumentando em três vezes a área protegida.

Plano de manejo
 
A visitação será permitida, mas as regras de acesso serão definidas pelo Plano de Manejo da unidade, que tratará também de como deverão se dar as pesquisas científicas, atividades de mergulho e fundeio de embarcações. O documento deverá ser elaborado pelo ICMBio.
 
“Em uma área extremamente valorizada, com muitos usos – e conflitos – a criação do Refúgio é uma grande oportunidade para mostrar a contribuição de unidades de conservação marinhas para a economia do país, por meio da produtividade pesqueira e turismo ordenado, sustentável”, destacou a coordenadora do Programa Marinho do WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo.
 
“Nesse sentido, a elaboração do plano de manejo é fundamental para o ordenamento dos diversos usos do território marinho”, completou. Segundo a especialista, o WWF-Brasil apoiará os estudos para a destinação mais apropriada da nova área protegida
 
Entre eles, já está em vista um estudo de reconhecimento internacional da região como Área Marinha Particularmente Sensível (PSSA, em inglês), conforme definição da Organização Marítima Internacional (OMI). A medida ajudaria a estabelecer normas e critérios para o tráfego de embarcações, ampliando a proteção no local.
 
A área abriga espécies ameaçadas e endêmicas, como Elecatinus figaro (peixe), Scinax alcatraz (anfíbio) e Bothrops alcatraz (réptil), que fazem parte da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente, e invertebrados marinhos raros, em risco de desaparecer. Lá também ocorrem aves marinhas ameaçadas, como albatrozes e petréis.

Clique aqui e acesse o decreto.