Contexto:

 

·          Legislação sobre unidades de conservação: em legislação são destacadas as categorias de UCs predominantes na Amazônia, sua adequação às realidades da região e a complementariedade entre categorias para efetivação de uma rede de unidades de conservação.

Tópicos de aula: I - a evolução histórica do Direito Ambiental brasileiro e fundamentos que orientam os conceitos atuais de áreas protegidas e categorias de manejo; II – aplicação da Lei de Crimes Ambientais e a responsabilidade civil; III - aplicação da Lei n. 9985 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) .

 

 

·          Políticas Públicas: o objetivo deste tema é apresentar as políticas de desenvolvimento e tendências de ocupação na Amazônia que interferem (direta ou indiretamente) no uso da terra, na proteção e na gestão das unidades de conservação.

Tópicos de aula: I – políticas públicas e os planos de desenvolvimento regional; II – histórico de desenvolvimento na Amazônia e criação de áreas protegidas; III – o atual governo e os investimentos previstos para programas com repercussão direta e indireta nas áreas social e ambiental; IV – a mobilização da sociedade civil para mudanças regionais e os desafios para os próximos anos; V – o planejamento da ocupação do espaço para a gestão territorial.

 

Ciclo de Gestão Adaptativa:

·          Planejamento: O conteúdo deste tema reforça a importância da gestão de uma unidade de conservação, o papel do gestor, a necessidade de planejamento como processo de avaliação da gestão das UCs, com ênfase na elaboração e implementação de planos de manejo para orientar a execução dos programas de gestão.

Tópicos de aula: I – noções, técnicas e métodos de planejamento; II - planos de manejo: etapas de preparação, coleta e análise de informações; III - significância, objetivos, visão e missão da UC; IV – etapas de execução do plano de manejo e as principais razões da sua não implementação; V - o ciclo da Gestão Adaptativa e a avaliação dos planos de manejo.

 

·          Implementação/ Instrumentos de execução. Esta questão trata dos recursos financeiros disponíveis, previstos em orçamento público para a implementação do que foi planejado, e dos trâmites relativos à definição da quantidade e da distribuição dos recursos.

Tópicos de aula: I – planejamento e orçamento público: definições e exemplos práticos; II – a importância do planejamento para otimizar os recursos disponíveis; III – fases do processo orçamentário; IV – princípios orçamentários, lei do orçamento e suas etapas de elaboração; V - os fluxos financeiro e de execução física, e os sistemas de informações gerenciais para a tomada de decisões; VI - indicadores de qualidade na prestação de serviços públicos e procedimentos para compras e solicitações de serviços pelas UCs.  

 

·          Sustentabilidade Financeira. Complementarmente aos recursos financeiros previstos em orçamento público, neste ítem são apresentadas outras fontes de recursos ao alcance do gestor de unidades de conservação.

                                     

Tópicos de aula: I - contextualização do valor das UCs com foco em conservação da biodiversidade (valor direto, indireto, presente e futuro); II - evolução dos recursos orçamentários: obrigatoriedade do Estado (aplicação dos recursos, divisão dos recursos, dificuldades de aplicação); III - outras fontes de recursos: programas internacionais (ARPA, Corredores), patrocínios, captação (parcerias, projetos) doações, serviços ambientais (carbono, recursos hídricos, bioprospecção); IV - mecanismos financeiros:  compensação ambiental, conversão de multas, concessão de serviços de uso público, uso dos recursos naturais (terceirização/ecoturismo), V - estudos de viabilidade econômica/planos de negócios.         

 

 

·          Monitoramento e Avaliação da Gestão. O monitoramento completa e retroalimenta o ciclo de gestão adaptativa como processo onde se avalia o desempenho dos programas de gestão através de metodologias e indicadores. Monitorando os programas de gestão é possível adequar as propostas e o plano de manejo original.

Tópicos de aula: I – avaliação do desempenho de gestão das unidades de conservação: conceitos, benefícios e contexto histórico; II – aplicação de metodologias e seus resultados para avaliar a efetividade de gestão de UCs no Brasil e no exterior; III – apresentação de protocolo de medição e escala de valoração dos indicadores; IV – desafios do planejamento, avaliação e monitoramento das UCs.

 

Programas de Gestão

 

·          Conhecimento:as pesquisas básicas e aplicadas assim como os saberes tradicionais locais ampliam o conhecimento e subsidiam o manejo dos recursos naturais para que se cumpram os objetivos fundamentais das unidades de conservação.

Tópicos de aula: I – tipos de conhecimento e formas de obtenção: o conhecimento pré-existente a área legalmente protegida e os levantamentos de dados primários e secundários; II – a aplicação do conhecimento para o planejamento e definição de prioridades para a gestão das UCs; III – a construção de redes de pesquisa e os papéis do gestor, do pesquisador e da comunidade na pesquisa ação.

 

·          Proteção: o conceito de proteção das UCs, como programa de gestão, incorpora ações de monitoramento, prevenção e fiscalização.

Tópicos de aula: I – a evolução do conceito de fiscalização: o licenciamento ambiental, controle e fiscalização como instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente; II – as ações de monitoramento e prevenção: apresentação de estudo de caso sobre a estrutura de fiscalização do IBAMA na Amazônia (ênfase no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia – PPDCA, nos indicadores da fiscalização e causas da redução do desmatamento ; III – ações complementares para o aumento da eficiência na proteção de UCs: ordenamento territorial e fomento às atividades sustentáveis; IV – dificuldades e recomendações para a proteção das UCs.

 

·          Fortalecimento comunitário e articulação institucional. Durante o curso, o tema articulação institucional se desenvolve com a aplicação da metodologia CEFE ( Competência Econômica através da Formação de Emprendedores), em uma versão adaptada a realidade dos gestores de UCs para promover a troca de informações sobre as seguintes questões: I – postura técnica na abordagem às comunidades; II – identificação de lideranças (não somente as formais); III – relações humanas (entre técnicos, comunitários e instituições num processo sinérgico); IV – organização como forma de mobilização.

 

·          Noções de manejo sustentável dos recursos naturais. Este tema trata da prática de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros em unidades de conservação de uso sustentável como alternativa de fonte de renda às comunidades tradicionais com rico conhecimento etnobiológico e nas quais exista uma tradição de atividades florestais.

Tópicos de aula: I – conceitos, objetivos e modalidades do manejo florestal; II – a contribuição do manejo florestal para a sustentabilidade ecológica, econômica e social; III – limitações e desafios do manejo florestal comunitário e os acordos entre empresas e comunidades; IV – políticas e estratégias para promover o manejo e a conservação florestal na Amazônia; V - tipos de produtos florestais não madeireiros e planos de manejo para esta modalidade; VI – desafios encontrados para o manejo e comercialização de produtos florestais não madeireiros.

 

 

·          Educação ambiental. O propósito desta aula é apresentar a educação ambiental como ferramenta para o envolvimento e participação de comunidades locais nas questões socioambientais das regiões onde estão inseridas as unidades de conservação.

Tópicos de aula: I – conceitos de educação ambiental; II – formas de participação de grupos sociais locais em áreas protegidas; III – análise de práticas e avaliação de resultados de experiências em educação ambiental; IV – exemplo prático de uma experiência de educação ambiental potencialmente catalisadora.

 

·          O Uso Público nas Unidades de Conservação. A visitação pública pode ser uma eficiente ferramenta para promover a valorização dos recursos naturais e socioculturais das unidades de conservação. Para atingir este objetivo é necessário que o gestor conheça as formas de uso público mais usuais e os principais métodos de manejo da visitação.

Tópicos de aula: I – conceitos de uso público, visitação e categorias de turismo, com destaque para o ecoturismo; II – o ecoturismo como atividade econômica em UCs; III – o Plano de Uso Público: importância e fases para o seu desenvolvimento; IV – análise comparativa de empreendimentos turísticos; V – aplicação de exercício prático com oientações à realização de inventários para o planejamento e avaliação de planos de uso público.