Defesa do Parque Nacional da Serra da Bodoquena ganha fôlego, mas batalha judicial continua | WWF Brasil

Defesa do Parque Nacional da Serra da Bodoquena ganha fôlego, mas batalha judicial continua



12 setembro 2019    
Atividade prática do IV Encontro de Guarda-parques promovido pelo WWF-Brasil
© WWF-Brasil
Por Warner Bento Filho

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Bodoquena, na região de Bonito, em Mato Grosso do Sul, ganhou novo fôlego nesta terça-feira (10). Uma decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou, em julho, a extinção de 81% da área do parque. Agora, uma nova decisão – desta vez do desembargador Johonson Di Salvo, anulou aquele despacho. Agora a decisão precisa ser ratificada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Parna Bodoquena, criado por decreto presidencial em 21 de setembro de 2000, tem 76 mil hectares e está situado na região sudoeste de Mato Grosso do Sul. Nascem ali vários dos rios que, na planície, movimentam o maior polo turístico do estado, em Bonito, que leva para a região mais de 200 mil visitantes por ano. Nas matas que cobrem a serra, há mais de 170 espécies diferentes de árvores. Destas, pelo menos 137 são típicas da Mata Atlântica, sendo que 12 são endêmicas do bioma. O parque é habitat de araras, gaviões, raposas, lobinhos, jaguatiricas, pacas, capivaras, cutias, queixadas e catetos, entre tantas outras espécies, inclusive ameaçadas de extinção, como suçuaranas, onças pardas, onças pintadas, lobos-guarás e antas. O turismo movimenta toda uma cadeia de serviços em Bonito – desde guias turísticos até hotéis, restaurantes e o comércio local. Em 2018, o município recebeu 201.214 turistas, que deixaram na cidade mais de R$ 362 milhões.

Toda essa estrutura estava ameaçada a partir da decisão de julho do juiz Pedro Pereira dos Santos, que autorizava os antigos proprietários de fazendas na área do parque a aprovarem projetos para corte de árvores, por exemplo. Sem a proteção das florestas, os cursos d’água podem perder vazão e, ainda, terem suas águas turvadas por impurezas – como já aconteceu na região entre o fim do ano passado e o começo de 2019, causando problemas para o turismo.

O juiz Pedro Pereira dos Santos aceitou o pedido de antigos proprietários que reclamavam por não terem recebido indenização pela desapropriação de suas terras para a criação do parque. Quando a Unidade de Conservação (UC) foi criada, os antigos proprietários puderam permanecer com as atividades que já desenvolviam. Do total da área, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela UC, conseguiu indenizar cerca de 18% . Mas o restante – a maior parte – continua sem indenização.

Entre os motivos para a falta de pagamento estão a inexistência de recursos orçamentários do governo federal, mas também problemas fundiários e jurídicos. Muitas das fazendas apresentam sobreposições, o que impede que o ICMBio possa fazer as indenizações. Para isso, os proprietários precisam, primeiro, redefinir os polígonos, evitando as sobreposições com outras propriedades. Outro problema é de ordem judicial: há áreas cuja propriedade está sendo questionada na Justiça, havendo mais de uma pessoa se dizendo dona da gleba. Nesses casos, o ICMBio precisa, primeiro, esperar que a Justiça diga quem é o dono, para, então, saber a quem deve indenizar.

O Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio recorreram da decisão do juiz ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, agora, o desembargador Johonson Di Salvo aceitou o recurso, restabelecendo a existência do parque em sua integralidade. Esta não é, porém, uma decisão definitiva. O juiz Pedro Pereira dos Santos ainda precisa confirmar (ou mudar) sua posição no que se chama de decisão de mérito. E, a ela, ainda cabem recursos.

Já a decisão do desembargador Johonson precisa ser ratificada pela turma a que ele pertence no TRF3. A turma pode manter ou derrubar o entendimento. E aqui, novamente, há uma série de recursos. A expectativa é que esse caso chegue até o Supremo Tribunal Federal, a quem caberia a última palavra sobre o assunto.
 
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