Povos indígenas questionam estudo do Dnit sobre impacto de obra em trecho da BR-319

07 março 2022

Informações fazem parte o Estudo de Impacto Ambiental, essencial para o avanço das obras na rodovia
Por Observatório da BR-319

O Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio na BR-319 está sendo apresentado em terras indígenas da área de influência da rodovia, desde a segunda quinzena de fevereiro. O CI é uma das partes mais relevantes do estudo e é fundamental para a tomada de decisões sobre o avanço das obras na BR. No entanto, a consulta realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não está seguindo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas. A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia e, sem ela, o estudo pode sofrer questionamentos jurídicos.
 
O tema é destaque do mais recente Informativo Observatório BR-319 (OBR-319), publicação mensal que traz notícias de acontecimentos importantes da área de influência da BR-319. A publicação também apresenta dados de desmatamento e focos de calor na região. O material pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.
 
O CI-EIA foi apresentado para comunidades dos povos Mura, das Terras Indígenas (TI) Lago Capanã, e Apurinã, das TIs Igarapé Tauamirim e Igarapé São João. Um encontro com a etnia Parintintin, da TI Nove de Janeiro, também estava agendado, mas no dia da apresentação uma servidora do Ministério da Infraestrutura (Minfra) testou positivo para covid-19, na Aldeia Traíra. A reunião foi suspensa e a situação provocou mal-estar entre a equipe do governo e os moradores do local.
 
Para o coordenador geral da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), Raimundo Parintintin, todo o processo de apresentação do CI-EIA transcorreu de maneira equivocada. “Esse estudo é um documento complexo, que exige atenção e análise. Não seria possível o Dnit chegar aqui, apresentar e considerar o conteúdo aprovado. Precisamos de tempo para nos apropriarmos do conteúdo, discutirmos entre nós, refletirmos. Isso pede tempo”, explicou a liderança indígena. “Nós queremos ser ouvidos. Esse processo não pode avançar sem que a gente se sinta seguro. O impacto que essa obra causará vai afetar nós e as próximas gerações. A discussão sobre esse estudo não é simples”, acrescentou Raimundo. De acordo com ele, a próxima visita do Dnit deve ocorrer a partir de abril ou quando as lideranças esgotarem as discussões.
 
A apresentação do CI ainda está pendente para os moradores da TI Ariramba e deve acontecer quando os indígenas se manifestarem, dizendo quando e como querem ouvir o governo. O CI-EIA deve ter a anuência e aprovação das comunidades impactadas pelo empreendimento.
 
A advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli, explica que o CI deve ser submetido à audiência pública e também à consulta prévia, livre e informada, respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção, ratificada pelo Brasil, determina que seja realizada a consulta sempre que existir algum tipo de medida administrativa ou legislativa que atinja os interesses dos povos indígenas.
 
A forma como o Dnit está realizando as consultas não segue as recomendações da OIT, diz a advogada. "É um espaço pouco qualificado para, de fato, se concluir que houve uma consulta. É importante que os moradores das comunidades estejam livres de qualquer tipo de pressão, controle e pressa, para que, de fato, eles tenham um espaço livre para se pronunciar e manifestar suas percepções sobre o que está sendo colocado no estudo. Eles também devem ter acesso a todas as informações pertinentes necessárias para uma tomada de decisão qualificada. Além disso, esse acesso à informação deve acontecer de maneira adequada, respeitando a cultura e os costumes de cada povo indígena”, alertou Giovana.
 
Ciência e natureza
A seção ‘Ciência’ do Informativo OBR-319 traz uma homenagem ao pesquisador Enéas Salati, que na década de 1970 desvendou o mecanismo de formação dos rios voadores da Amazônia, as famosas fontes de chuva do centro-sul da América do Sul. Salati morreu aos 88 anos, em Piracicaba, São Paulo.
 
Já a seção ‘Interior em Foco’ destaca a soltura de aproximadamente 5,2 mil filhotes de tracajás, tartarugas e iaçá durante a 12ª Soltura de Quelônios, do Projeto de Manejo Comunitário de Quelônios Pé-de-Pincha, realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, localizada no município de Careiro Castanho (AM), às margens da BR-319. Coordenado pelo professor da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (FCA/Ufam), Paulo Cesar Machado Andrade, o projeto já devolveu à natureza mais de 6,5 milhões de quelônios.
 
Sobre o OBR-319
O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.
 
Especialistas apontam que 63 povos e cerca de 18 mil indivíduos indígenas serão impactados pelas obras da BR-319
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© Samara Souza/ WWF-Brasil
O processo de licenciamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho) precisa levar em consideração as necessidades dos povos indígenas e populações tradicionais
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© Drance Jesuz - WWF-Brasil
Vista aérea da BR-319
Advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli diz que a forma como o Dnit está realizando as consultas não segue as recomendações da OIT
© Idesam
Imagens feitas às margens da BR-319 em expedição da FAS em novembro de 2021.
© Orlando K. Jr./OBR-319
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