abril, 28 2021

Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, mas não é disso que trata o PL 510, que beneficia grileiros

Por WWF-Brasil

Nesta quarta (28), foi colocado na pauta do Senado Federal, sem nenhuma discussão em comissões, no meio da pandemia, 0 PL 510, que simplifica a vida de quem vive de invadir terra pública.

Abaixo 5 razões pelas quais esse projeto, que prejudica o país, não pode ser votado:

1) Ele não beneficia os pequenos produtores. Seus defensores alegam que ele vai beneficiar os pequenos produtores que há décadas aguardam o título de propriedade da terra que ocupam. Isso é mentira: para esses, que representam 97% dos ocupantes de terras públicas, a legislação atual já é suficiente, basta aplicá-la. Além disso, o projeto não altera em nada as regras para esse grupo, já tendo a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e outras organizações de pequenos produtores se manifestado contrariamente a sua aprovação

2) O PL 510 vai anistiar quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014, ou seja, três anos após a data limite da legislação atual (2011). Seria a segunda modificação nessa data em três anos (em 2017 a data passou de 2004 para 2011). Não se trata, portanto, de regularizar posses antigas, mas de invasões recentes. Desmatamento vai explodir na expectativa de que mais anistias aconteçam.

3) O PL 510 premiará quem invadiu terras. Mesmo invasões ocorridas após 2014 poderão ser regularizadas: o projeto prevê que a terra seja colocada em licitação, com direito de preferência ao invasor.

4) Para agravar a situação, o projeto de lei permite que invasões imensas (até 2500 ha) possam receber o título de propriedade sem qualquer vistoria para verificar a veracidade das afirmações feitas pelo requerente, ampliando uma regra que hoje vale apenas para os pequenos. Caminho aberto para que grileiros consigam rapidamente título de propriedade sobre terras que não ocupam, ou pior, que são ocupadas por pequenos agricultores. Violência vai explodir.

4) O PL 510 legaliza o negócio de invasão e venda do patrimônio público. Pelo texto apresentado, quem já invadiu terra pública, ganhou título de propriedade e vendeu o imóvel, vai poder fazer tudo isso de novo. Quem já tem terras em outros lugares –e não apenas aquela terra para a qual pede regularização– também vai poder se beneficiar. Hoje os ocupantes de terras públicas conseguem o título de propriedade por menos de 10% do valor de mercado dos terrenos. 

Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena.
Mas não é disso que trata o PL 510, que beneficia grileiros.

A grilagem é responsável por 1/3 do desmatamento na Amazônia e por muita violência contra agricultores familiares, indígenas e povos da floresta, que são expulsos à força de suas terras.

Se o PL 510 for aprovado, o Senado Federal estará ajudando a manchar de vez a imagem do país como um exportador de commodities agrícolas produzidas de forma social e ambientalmente irresponsável. Estará premiando ladrões de terras públicas quando deveria estar cuidando do alívio às famílias mais vulneráveis à crise econômica e sanitária trazidas pela Covid-19.

Esse projeto não interessa ao Brasil.