outubro, 08 2019

Por Jaime Gesisky

Faltando menos de 48 horas para a 16ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), marcada para esta quinta-feira (10), o Tribunal Regional Federal da Bahia declarou que a concessão de quatro novos blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia de Camamu-Almada está pendente de uma palavra final da Justiça. A inclusão dos blocos de Camamu-Almada vem sendo contestada nos últimos meses, inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Antes das ações na Justiça, técnicos da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Dilic) advertiram formalmente por meio de parecer que os blocos não deveriam ir a leilão por estarem em uma região de grande sensibilidade ambiental e que a exploração de hidrocarbonetos deveria ser precedida de estudos mais aprofundados. 

O principal argumento da oposição ao leilão é que os blocos de Camamu-Almada são próximos demais de dois principais bancos de corais do Atlântico Sul: Abrolhos e Royal Charlotte, este a pouco mais de 100 quilômetros de distância do bloco à venda, situado mais ao sul. Um pouco mais adiante, a cerca de 300 quilômetros dos blocos, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, unidade de conservação de proteção integral e primeiro parque marinho brasileiro.

Entre os blocos oferecidos em leilão, a região onde está cravado o parque de Abrolhos e mais além, há diversidade e beleza inigualáveis. Peixes de cores neon, que vão do azul ao verde fluorescente, passando pelo laranja, o roxo e o amarelo. Abrigam-se naquelas águas azul-turquesa nada menos do que 22 espécies de peixes ameaçados de extinção – alguns de importância para indústria pesqueira, como budiões, garopas, camarões e lagostas. Tartarugas marinhas e as carismáticas baleias jubarte também se abrigam por lá.

Em 2018, cerca de seis mil turistas visitaram o Parque Nacional de Abrolhos para ver de perto toda essa beleza, ajudando a manter uma indústria turística que tenta se firmar. A economia da região sustenta-se e desenvolve-se a partir da biodiversidade.

Margeando a Costa das Baleias, algumas das maiores e mais conservadas áreas de mangue do país são berçários de espécies, ajudando a manter o pulso da vida entre uma maré e outra. Crustáceos, mariscos e peixes servem a cerca de 60 mil famílias de pescadores artesanais que vivem pelos estuários. Os mariscos da região são exportados para outros estados nordestinos e fazem sucesso nos restaurantes.

Mas apesar de todos esses atributos ambientais e sociais, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bin, assinou documento que permitiu o leilão seguir adiante, contra o parecer os técnicos.

Com isso, o governo deu sinal verde às petroleiras. Dezessete delas, a maior parte multinacionais as inscritas para a 16ª Rodada da ANP – que vai leiloar ao todo 36 áreas na costa nacional. Só se saberá quem levará os blocos de Camamu-Almada quando terminar o leilão.

Se as áreas forem vendidas, inicia-se outro capítulo desta história. A vencedora, se quiser explorar, terá de ter licença ambiental. Em audiência no Senado no primeiro semestre deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, avisou que quem comprar os blocos de Camamu-Almada corre o risco de não levar. E tem precedente. No final do ano passado, Ibama negou à francesa a licença para explorar petróleo na foz do rio Amazonas, no Amapá, dando prejuízo à companhia e aos acionistas.

Acidentes com petróleo são comuns e algumas das empresas que estão no páreo do leilão sabem bem disso. Tanto que a inglesa British Petroleum –inscrita para a 16ª Rodada– chegou a simular o vazamento de óleo em Camamu em um estudo que tornou-se público. Em poucos dias, o óleo atingiria desde Salvador até Sergipe, ameaçando toda a biodiversidade e as populações diretamente conectadas aos recursos naturais marinhos. O risco de imagem para as empresas em uma eventual tragédia com petróleo nos Abrolhos é alto demais.