setembro, 17 2019

por Jaime Gesisky

Três dias após o ataque que provocou incêndios em duas instalações petrolíferas da Arábia Saudita levando a um corte de mais de metade da produção de petróleo do país, cinco novas empresas foram credenciadas pelo governo brasileiro a participar do leilão dos blocos para exploração de petróleo e gás na costa brasileira marcado para o próximo dia 10 de outubro.
 
 A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) publicou nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União a lista novas empresas inscritas para a 16ª Rodada. Elas foram aprovadas em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) realizada ontem (16/9).
 
Com as 12 empresas que já haviam sido aprovadas em 23/8, ao todo, 17 empresas estão inscritas para a licitação dos blocos. Com exceção da Enauta e da Petrobras, todas as inscritas são de origem estrangeira, e apenas a Petronas não possui contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, informou a ANP.

Ao todo, serão ofertados 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área.
 
Os quatro blocos oferecidos na bacia de Camamu-Almada, no litoral da Bahia, são os que mais preocupam devido à proximidade com os bancos de corais de Royal-Charlotte e Abrolhos, considerados o segundo maior complexo de corais do mundo em importância em termos ambientais – o maior do Atlântico Sul.
 
Em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo, incluindo toda a Região dos Abrolhos, colocando em risco os corais, diversas espécies ameaçadas de extinção, além de toda a economia da pesca artesanal e o turismo na região.
 
O alerta é da Conexão-Abrolhos, grupo de organizações e movimentos socioambientais que atuam em defesa da região de Abrolhos. Nesta quinta-feira, eles lançam nacionalmente uma campanha chamando a atenção para os riscos da licitação dos blocos de Camamu-Almada para o meio ambiente e a segurança jurídica dos participantes do certame. Saiba mais em www.conexaoabrolhos.com.br 
 
Problemas na origem
Os quatro blocos de exploração de petróleo e gás da bacia sedimentar de Camamu-Almada foram incluídos em abril deste ano em uma decisão, no mínimo, polêmica e que deixa um rastro de insegurança jurídica sobre esta oferta específica.
 
Assinada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, a autorização reconhece o risco de derrames acidentais atingirem “em curto espaço de tempo importantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”, mas ainda assim libera a inclusão das áreas nas proximidades da Região dos Abrolhos, no litoral baiano, no pacote da 16a Rodada de Licitações passando por cima de recomendação técnica do órgão ambiental de que a oferta dos blocos fosse precedida de estudos de caráter estratégico na forma de um licenciamento ambiental prévio.
 
O leilão de áreas renova a ameaça sobre a região dos Abrolhos. O lugar abriga a maior biodiversidade marinha do sul do Oceano Atlântico e a principal área de reprodução de baleias-jubarte, declarada em 2002 pelo Ministério do Meio Ambiente de “Extrema Importância Biológica”, e considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha.
 
Insegurança para as empresas
O processo está cercado de insegurança jurídica, afirma a Conexão-Abrolhos, em um documento contando o histórico de tentativas de exploração de petróleo próximo a Abrolhos e os riscos da atividade para todo o ecossistema marinho da região.
 
Houve precedente na foz do rio Amazonas, em que uma petroleira francesa teve a licença ambiental negada para exploração de petróleo na região, mesmo tendo desembolsado cerca de R$ 250 milhões como bônus pago ao governo para participar do leilão.
 
Camamu-Almada já registra atividade da indústria de petróleo, mas ainda não produz óleo. O campo de Manati, operado pela Petrobras e pela Queiroz Galvão, produz o equivalente a 30% da demanda de gás natural do país e outros quatro campos estão em desenvolvimento para a produção de óleo e gás. A agência reguladora contabilizou a perfuração de 120 poços na bacia até fevereiro deste ano.
 
Cento e setenta anos antes de a região dos Abrolhos ser declarada pelo Ministério do Meio Ambiente de “Extrema Importância Biológica”, o então muito jovem naturalista inglês Charles Darwin, pai da Teoria da Evolução das Espécies, passou pelo arquipélago a bordo do veleiro Beagle e anotou que, além da variedade de espécies nas ilhas, o fundo do mar em volta delas era coberto por enormes corais-cérebro.
 
O coral-cérebro (Mussismilia braziliensis) avistado por Darwin é uma espécie endêmica dessa região e forma estruturas muito características dos recifes dos Abrolhos; com forma de cogumelo, eles podem chegar a 50 metros de diâmetro e 25 metros de altura. O Complexo de Abrolhos é reconhecidamente a área mais extensa e biologicamente mais rica de recifes de corais no Oceano Atlântico Sul. Os recifes são distribuídos em dois arcos, um costeiro, localizado entre 10 e 20 quilômetros da costa, e outro externo, a cerca de 70 quilômetros, ao lado leste das ilhas de Abrolhos.
 
Ali ocorrem outras espécies endêmicas, além do coral-cérebro, como crustáceos e moluscos, tartarugas, aves marinhas e cetáceos ameaçados de extinção. Abrolhos também é conhecida como principal área de reprodução de baleias-jubarte nessa região do Oceano Atlântico. Levantamento da biodiversidade do Banco de Abrolhos publicado em 2006 pela Conservação Internacional contabiliza 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas de acordo com a IUCN e o Ibama.
 
Os manguezais são outro ecossistema muito presente e de grande importância ao longo do litoral da região, especialmente na Bahia. São ecossistemas considerados berçários da vida marinha e possuem grande produtividade, sendo fundamentais para a produção pesqueira artesanal na região. Possuem também papel importantíssimo na absorção de carbono da atmosfera e na proteção da linha de costa contra tempestades e inundações, sendo cruciais para enfrentar a crise climática que vivemos.
 
 Assim como os recifes de corais, são ecossistemas de grande sensibilidade aos vazamentos de óleo no mar, podendo nunca se recuperar de acidentes de maiores proporções. 
 
Os recifes de corais são parcialmente protegidos pelo Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, criado em 1983, e pela Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Corumbau, criada em 2000. Já os manguezais são protegidos principalmente pelas Resex Canavieiras e Cassurubá. Todas têm grande impacto positivo nas atividades de turismo e pesca sustentáveis na região. O turismo e a pesca são a principal fonte de renda para mais de 100 mil pessoas na região. São atividades já estabelecidas que podem ser seriamente impactadas pela exploração de óleo, no caso de um acidente ambiental.

Saiba quais as empresas inscritas para a 16ª Rodada: 
1) BP Energy do Brasil Ltda* 
2) Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.* 
3) CNOOC Petroleum Brasil Ltda.* 
4) Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.* 
5) Equinor Brasil Energia Ltda.* 
6) Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.* 
7) Karoon Petróleo & Gás Ltda.* 
8) Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras* 
9) QPI Brasil Petróleo Ltda.* 
10) Repsol Exploração Brasil Ltda.* 
11) Shell Brasil Petróleo Ltda.* 
12) Total E&P do Brasil Ltda* 
13) Enauta Energia S.A** 
14) Murphy Exploration & Production Company** 
15) Petrogal Brasil S.A** 
16) Petronas Petróleo Brasil Ltda.** 
17) Wintershall Dea Do Brasil E&P Ltda.** 

* Aprovadas em 23/8 
** Aprovadas em 16/9
(Fonte : ANP)