agosto, 26 2019

Por Jaime Gesisky
 
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, a lista das 12 primeiras empresas inscritas para a 16ª Rodada de Licitações, que será realizada em 10 de outubro. O leilão irá oferecer 36 blocos para a exploração de petróleo e gás nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe (Espírito Santo), Campos e Santos (São Paulo) e Camamu-Almada (Bahia), totalizando 29,3 mil km² de área.  
 
Na região de Camamu-Almada encontram-se quatro blocos contestados do ponto de vista socioambiental. Eles estão na área de influência dos bancos de corais de Royal Charlotte e Abrolhos, uma das regiões de maior biodiversidade em todo o Atlântico Sul.
 
Em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo, incluindo toda a Região dos Abrolhos, colocando em risco o maior banco de corais do Atlântico Sul, manguezais, espécies ameaçadas de extinção, além de toda a economia da pesca artesanal e do turismo na região.
 
O alerta foi feito na semana passada pela Conexão-Abrolhos, um grupo formado por algumas das principais organizações socioambientais que atuam na conservação marinha no país: Conservação Internacional (CI-Brasil), Oceana no Brasil, Rare, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.

Em documento divulgado nacionalmente, a Conexão-Abrolhos lembra que em abril deste ano, o governo federal autorizou a inclusão dos quatro blocos de exploração de petróleo e gás da bacia sedimentar de Camamu-Almada, contrariando o parecer de especialistas do Ibama.
 
Assinada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, a autorização reconhece o risco de derrames acidentais atingirem “em curto espaço de tempo importantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”, mas ainda assim libera a inclusão das áreas nas proximidades da Região dos Abrolhos no pacote da 16^a Rodada de Licitações.
 
 A decisão passa por cima de recomendação técnica do órgão ambiental de que a oferta dos blocos fosse precedida de estudos de caráter estratégico na forma de um licenciamento ambiental prévio. Se há riscos reais para o meio ambiente e as pessoas que vivem na região, a decisão de ofertar as áreas próximas a Abrolhos, também vem com um alerta para as empresas.
 
Segundo a Conexão-Abrolhos, o processo está cercado de insegurança jurídica, pois o governo oferece áreas que não sabe ao certo se poderá entregar para as empresas. Houve precedente na foz do rio Amazonas, em que uma petroleira francesa teve a licença ambiental negada para exploração de petróleo na região, mesmo tendo desembolsado cerca de R$ 250 milhões como bônus pago ao governo para participar do leilão.
 
As interessadas
São estas as empresas qualificadas até o momento para a 16ª Rodada da ANP:  BP Energy do Brasil Ltda; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; CNOOC Petroleum Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Equinor Brasil Energia Ltda.; Exxonmobil Exploração Brasil Ltda. ; Karoon Petróleo & Gás Ltda.; Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; QPI Brasil Petróleo Ltda.; Repsol Exploração Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda e Total E&P do Brasil Ltda. 

As empresas – todas de origem estrangeira, à exceção da Petrobrás – foram aprovadas em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) realizada na semana passada. Outros pedidos de inscrição serão analisados pela CEL. De a acordo com a agência, as empresas inscritas atenderam todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada.