Protocolo de Carne Sustentável e Orgânica vira política pública no MS

13 Março 2018 |

Mato Grosso do Sul é o estado que abriga a maior criação de pecuária sustentável, localizada basicamente no Pantanal

O protocolo de produção de carne orgânica e sustentável utilizado pela Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), que desde 2004 tem incentivo do WWF-Brasil, tornou-se, no último mês, uma política pública de desenvolvimento econômico do Mato Grosso do Sul, o que torna o Estado pioneiro ao ser o primeiro do país a inserir a conservação ambiental numa certificação de raças bovinas.

Um dos eixos da política é o incentivo à adoção de práticas sustentáveis que promovam a redução das emissões de carbono na produção industrial e agropecuária, estando em consonância com as diretrizes e metas nacionais firmadas na Conferência de Clima COP-21.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar é o órgão responsável pelo Protocolo, que está inserido no contexto do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo decreto nº 11.176, de abril/2003.

O objetivo dessa iniciativa é desenvolver projetos de pecuária que visam uma produção de boas práticas agropecuárias, além de fomentar a competitividade e incentivar a pecuária bovina de baixo impacto ambiental no Pantanal.

“O Mato Grosso do Sul é, por exemplo, um dos estados líderes em produção de carne, abrigando um rebanho correspondente a 10% dos bovinos do país. Apesar do estigma, há fazendas sul mato-grossenses buscando a mudança de uma cultura pecuarista, cujas práticas agrediam o sensível ecossistema, para uma produção responsável, o que significa mais floresta, animais silvestres protegidos e uma alimentação saudável”, comenta Julio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil.

Sampaio defende que com a missão da ONG ambientalista de conservar a biodiversidade e alcançar o equilíbrio entre o homem e a natureza, a pecuária baseada em boas práticas sustentáveis é uma alternativa importante e real para a conservação do Pantanal, já que este é um bioma rico em pastagens nativas.

Com a adoção dessa política, os produtores pantaneiros que aderirem ao programa “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal” poderão ter redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 50% na produção de carne sustentável e 67% na produção orgânica.

O lançamento do programa foi realizado durante o Fórum “Oportunidades de precificação de carbono no setor agropecuário”, em que foi debatida a utilização de ferramentas de precificação de emissões de carbono no setor agropecuário. Essa é uma discussão que ocorre em âmbito nacional, sob supervisão do Ministério da Fazenda e integra o projeto PMR Brasil (sigla para Partnership for Market Readiness, Parceria para a Preparação do Mercado), com foco na futura regulação do setor no País.

Informações sobre adesão ao programa “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal” podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

Fonte: Semagro/MS

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