Explicação: A adoção, assinatura e ratificação do Acordo Climático da ONU

Por SOPHIE YEO / Carbon Brief

ATUALIZAÇÃO EM 3/09: Os Estados Unidos e a China já ratificaram o Acordo de Paris. Isto significa que 26 partes ratificaram no total, sendo responsável por 39% das emissões globais.

No dia 22 de abril, representantes de 175 países estiveram na sede da ONU em Nova York para assinar acordo de Paris da ONU sobre as alterações climáticas. O acordo foi aprovado após anos de negociações, quando 195 países finalmente chegaram a um consenso sobre um conjunto de princípios e metas que, espera-se, tornarão o aumento da temperatura global a "bem abaixo" de 2º C acima dos níveis pré-industriais.

A intensa salva de palmas que sucedeu a batida final do martelo em 12 de dezembro de 2015 pode ter dado a impressão de que o trabalho da ONU foi feito. Mas adotar o texto de Paris foi apenas o primeiro passo. Antes de o acordo entrar em vigor, ele precisa ser assinado e em seguida ratificado pelos países que querem estar vinculados a ele.

Assinatura

Se a adoção do texto Paris foi o Passo 1, então a cerimônia de assinatura que começou no dia 22 pode ser visto como o Passo 2.

Cerca de 168 países participaram da sessão em Nova York, no primeiro dia de assinatura, com cerca de 60 líderes mundiais, que firmaram pessoalmente o documento.


*Também inclui a União Europeia, não mostrada, que pretende assinar o Acordo de Paris

Em relação aos países que não enviaram representantes, o não aparecimento na cerimônia de assinatura não significa que uma nação decidiu abandonar o acordo.

No que pode ser considerado Passo 2 (b), o acordo permanecerá aberto para assinaturas na sede da ONU por um ano após a cerimônia, sendo encerrado em 21 de abril de 2017. Ainda será possível aderir ao acordo após esta data.

Ratificação
O passo 3 é ratificar o acordo. Estas etapas também podem ter os nomes de "aceitação, aprovação ou adesão", de acordo com o texto legal - processos sutilmente diferentes que, em última análise, equivalem à ratificação (para uma descrição completa de como eles são diferentes, ver glossário do tratado da ONU).

Este é um processo que começa no nível nacional, como os países tendo de percorrer os procedimentos constitucionais e legislativos necessários para ratificar o acordo. O Acordo Paris deve ser ratificado por pelo menos 55 países que representem pelo menos 55% do total das emissões globais antes que possa entrar em vigor. Este limite foi negociado furiosamente nos últimos dias das negociações em Paris.

O World Resources Institute, um grupo de análise com base na capital americana, Washington DC, criou um gráfico interativo que ilustra como esses limites poderiam ser atingidos.


Veja a análise do WRI do que é necessário para que o Acordo de Paris entre em vigor.

Por exemplo, se os EUA, China, Índia, União Europeia, África do Sul e os pequenos Estados insulares [LINK] ratificarem o acordo, os limiares serão alcançados.

O esforço que precisa ser investido neste processo varia drasticamente de país para país. Algumas nações, como Fiji, Ilhas Marshall, Palau e as Maldivas, já ratificaram em casa o acordo de Paris.

O acordo Paris também foi projetado para evitar a necessidade de aprovação do Congresso nos EUA - o que teria sido quase impossível de ganhar, dado o atual domínio do Partido Republicano no Senado e na Câmara dos Deputados.

Espera-se que a ratificação dos Estados Unidos chegue rapidamente dando apoio à sua assinatura. Realmente, os EUA e a China fizeram um compromisso de "tomar as respectivas medidas nacionais, a fim de aderir ao acordo o mais cedo possível este ano".

Outras regiões, como a União Europeia, têm processos burocráticos morosos para navegar, e por isso espera-se que a ratificação venha mais tarde. É provável que isso tenha um efeito de retardamento em seus 28 Estados membros, que também devem ratificar individualmente, independentemente do que acontece em Bruxelas. Segundo Eliza Northrop, do World Resources Institute, conta ao Carbon Brief:

"É esperado que cada um dos 28 Estados membros esperem pela UE [ratificar], e então façam isso no mesmo dia ou pouco depois. Embora isso não seja uma exigência legal, é precedente", disse ela ao Carbon Brief.

Assinar significa ratificar?

Há três estágios na jornada rumo à entrada em vigor, e os países nem sempre se movem da mesma forma ao longo deste caminho - ou até chegar ao destino final. Embora todos os países tenham aprovado formalmente o acordo em Paris, quantos se podem esperar que, realmente, traduzam isso em ratificação?

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a assinatura significa que "um Estado deve abster-se de atos que privem um tratado do seu objeto ou do seu fim" - mesmo que ainda não tenha o ratificado.

Todd Stern, que negociou o Acordo Paris em nome dos EUA, disse a repórteres em fevereiro:
"Um país não vai assinar se não pretende fazer parte. Pode acontecer - um país pode assinar, em seguida, aparecer algum tipo de obstáculo relativo à adesão e assim acabar por não aderir, mas eu não acho que ninguém assina sem a intenção de aderir. Por isso, este é um sinal, é um sinal muito positivo, que um país vai estar a bordo. "

Esta é uma possibilidade de que os EUA experimentaram em primeira mão. Assinaram, mas nunca ratificaram o acordo climático anterior da ONU, o Protocolo de Quioto.

O potencial para o atraso foi trazido à tona recentemente por uma nota vazada da Third World Network, uma organização não-governamental da Malásia. Com o objetivo de ser um documento político privado, ele incentivava as nações em desenvolvimento a não assinarem o acordo a fim de garantir mais força em futuras negociações.

Precedentes
Dois comentários, publicados no site de notícias Climate Home, examinaram os precedentes históricos quando se trata de persuadir os países a assinarem e ratificarem tratados climáticos da ONU.

Nick Chan, um conselheiro para Palau nas negociações climáticas da ONU, sugere que, se as experiências do Protocolo de Quioto e sua posterior Emenda de Doha servirem como referência, a ratificação de Paris pode não ser um caminho fácil.

Muitos países se abstiveram de ratificar o Protocolo de Quioto por muitos anos, disse ele. Alguns países, como a Rússia, usaram a ratificação para ganhar vantagem política. Outros estavam relutantes em se comprometer com um negócio inacabado, e apenas o ratificaram quando todas as regras foram elaboradas. A emenda de Doha, que estabelece metas climáticas para o período de 2013 a 2020, ainda não foi ratificada por países suficientes para que entre em vigor.

Michael Dobson, um ex-assessor do clima para as Ilhas Marshall, dá uma visão mais otimista, sugerindo que o baixo limiar de entrada em vigor significa que nenhum país tem poder de veto sobre o Acordo de Paris, e os compromissos da China e os EUA tornam o sucesso parecer provável.

Christiana Figueres, então secretária executiva do órgão de clima da ONU, disse no mês de abril acreditar que o acordo entrará em vigor em 2018 - algo que poderia causar uma dor de cabeça legal, visto que inicialmente a previsão era de que o acordo começaria em 2020. Ela diz:

"Ela provoca estragos, porque neste momento temos o Protocolo de Quioto em execução e os advogados estão muito, muito assustados com essa possibilidade. Mas de alguma forma que vamos fechar todos os advogados em uma sala e fazê-los corrigir essa situação para nós ".

Dificuldades logísticas
Esta não é a única dificuldade logística criada a uma entrada potencialmente rápida em vigor. Em Paris, os países definiram uma agenda apertada de tarefas que precisava ser completada por um grupo batizado de " Ad Hoc Working Group on the Paris Agreement" (APA), incluindo a elaboração de regras sobre as características de compromissos climáticos, orientações para a transparência e fontes de informação para a revisão global de emissões.

O Carbon Brief tem olhado para estas tarefas em detalhe. A ONU também elaborou uma lista abrangente de 135 tarefas futuras.

Muitas dessas tarefas precisam ser concluídas antes da entrada em vigor, quando a APA deixa de existir oficialmente para ser substituída pela "Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Acordo de Paris" (CMA), que é responsável pela supervisão o novo acordo.

A rápida entrada em vigor poderia levar ao nascimento prematuro da CMA. Isso faria com que a APA fosse encerrada com assuntos inacabados, em vez de chegar a um fim pacífico após uma vida longa e frutífera, como foi inicialmente previsto.

Uma recente nota informativa da ONU esclareceu que, apesar da situação pode ser confusa, o problema não era insuperável. As sugestões da organização incluem reviver a APA para continuar seu plano de trabalho original, e estender a linha do tempo da CMA para a adoção dessas normas adicionais e orientações.

 
Texto originalmente publicado no dia 19 de abril de 2016 no site do Carbon Brief e atualizado em 03/09/2016. As opiniões contidas aqui não necessariamente representam as mesmas do WWF-Brasil. Para ler o artigo original, em inglês, clique aqui.