Goiás pede mais seis meses para ampliar Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros | WWF Brasil

Goiás pede mais seis meses para ampliar Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

01 Setembro 2016
por Jaime Gesisky

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) enviou no dia 25 de agosto ao ministério do Meio Ambiente um ofício em que pede mais seis meses de prazo antes que o presidente Michel Temer assine o decreto que amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros dos atuais 65 mil hectares para 242 mil hectares.

A prorrogação é para resolver “problemas fundiários”. Conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima), seriam cerca de 50 proprietários da região que reivindicam a legalização de suas terras.

Isso se daria por meio de uma ação cartorial denominada discriminatória de propriedade, o que facilitaria a esses ocupantes receber indenizações da União. A ação tem apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do estado.

Em eventos públicos, o governador goiano tem feito a defesa da ampliação do parque, ressaltando os benefícios da medida para toda a sociedade. Assista ao vídeo

Mas enquanto nos últimos meses Perillo acenava em uma direção, o responsável pela Secima, Vilmar Rocha, pedia oficialmente ao ministro Sarney Filho (MMA) a suspensão temporária da assinatura do decreto por um prazo de 60 dias. Seria para resolver o imbróglio fundiário.

O prazo termina na próxima segunda-feira, 5 de setembro, mas nada foi resolvido. E a depender da decisão do ministério do Meio Ambiente, a ampliação pode se arrastar por mais 180 dias, conforme nova investida do govenador.

“Pedimos um levantamento de toda a situação fundiária da região a ser ampliada e precisamos desse novo prazo para concluir o trabalho. Mas nosso compromisso é resolver as pendências e seguir com o processo de ampliação”, assegurou Jacqueline Vieira, Superintendente Executiva do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ligada à Secima.

Segundo ela, o governo do estado vai criar uma força-tarefa para levantar as pendências fundiárias e propor uma solução definitiva.

Mobilização

Fontes ligadas ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) chamam a atenção para o fato de que um processo de discriminação de terras com o objetivo de garantir a propriedade a antigos ocupantes pode durar anos e significar a protelação indefinida da ampliação do parque.

Com a iminência de que o decreto fique na gaveta presidencial, a Coalizão Pró-UCs decidiu acender a luz de alerta e mobilizar a sociedade em defesa do parque ampliado.

Uma campanha já circula na internet pedindo a imediata assinatura do presidente da República, Michel Temer, composta por filmes e mensagens dirigidas à sociedade brasileira: #assinapresidente

Mais proteção

A ampliação do parque irá aumentar a proteção da biodiversidade do Cerrado – um dos biomas mais diversos e menos protegidos do país –, conservará recursos hídricos fundamentais para as áreas urbanas e rurais e ainda manterá intactas paisagens deslumbrantes para as futuras gerações.

Outra razão para ampliar o parque é que a unidade de conservação é um caso de sucesso para o ecoturismo brasileiro, uma fonte de renda capaz de levar para a região ainda mais desenvolvimento e alternativas econômicas sustentáveis para as populações locais.

O processo de ampliação do parque seguiu todos os ritos previstos em lei, incluindo audiências públicas em que a sociedade teve chance de se manifestar e influir no desenho final. Os estudos científicos que embasaram o decreto foram rigorosos e passaram pelo pente fino jurídico da Casa Civil, última etapa antes da sanção presidencial. (jaimegesisky@wwf.org.br)
 

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