Guia Técnico do ICMBio orienta sobre invasão biológica em Unidades de Conservação

10 maio 2022


Além de medidas preventivas para reduzir impactos à biodiversidade foram consideradas 10 atividades licenciáveis em ambientes marinho, terrestre ou aquático continental.

Por Mariana Gutiérrez / WWF-Brasil

Na próxima quinta-feira (12), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizará o lançamento do Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais, com o objetivo de reduzir os impactos à biodiversidade em decorrência da instalação e operação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. 

As UCs (Unidades de Conservação) são áreas protegidas pelo poder público e, apesar de ser a principal estratégia contra a perda de biodiversidade, vêm sofrendo forte pressão da ação humana. Entre essas ameaças, está a invasão biológica de EEI (Espécies Exóticas Invasoras), que pode impactar o funcionamento de ecossistemas e causar prejuízos à nossa saúde e à economia. 

De acordo com a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), as EEI são aquelas que ocorrem fora de sua área de distribuição natural e cuja introdução e/ou dispersão pode ameaçar um conjunto de seres vivos. Desta forma, a prevenção à introdução dessas espécies continua sendo a estratégia mais eficaz e de menor custo para combater esse desafio. 

Nesse sentido, o Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado e a Divisão Técnica de Manifestação para Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação do ICMBio elaborou o Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais, com apoio técnico e financeiro do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção

Tainah Guimarães, analista ambiental do ICMBio, explica a relevância da implementação do Guia como mecanismo de prevenção:

Este Guia é o primeiro passo para abordar a discussão sobre invasões biológicas no âmbito do licenciamento ambiental e uma iniciativa para orientar a prevenção de novas invasões biológicas em UC federais. O aprimoramento das medidas de prevenção à invasão biológica é um desafio constante, porém as ações preventivas são essenciais para evitar impactos ambientais decorrentes da introdução de espécies exóticas invasoras. A revisão e a complementação desse Guia deverão ser realizadas periodicamente.”

Este documento visa orientar o ICMBio como órgão gestor das UCs Federais, na identificação prévia de possíveis riscos e impactos ocasionados pela dispersão de EEI por empreendimentos e, também, outras equipes gestoras de UCs, como órgãos ambientais licenciadores e empreendedores. As orientações serão úteis durante o processo de licenciamento ambiental, pois permitirão definir medidas de prevenção para reduzir o risco de invasão biológica e os impactos à biodiversidade. Em capítulos independentes, são apresentadas 10 atividades licenciáveis, considerando sua implementação em ambientes marinho, terrestre ou aquático continental.    

Entre 2020 e 2021, foram realizadas oito oficinas que contribuíram para a adequação das medidas propostas no Guia Técnico. Participaram 104 especialistas e 26 instituições, que levaram em consideração as realidades das UCs e das atividades licenciáveis.

“Para identificar os empreendimentos e as atividades tratados no Guia, foram levantadas legislações referentes aos processos de licenciamento ambiental. Logo, foram identificadas as vias e os vetores de introdução e dispersão de EEI relacionadas a esses empreendimentos e atividades, a partir de listas de EEI com ocorrências registradas em UCs federais. Assim, com estas informações, foram selecionados os empreendimentos e atividades mais relevantes para a introdução de EEI em UC federais, e que devem ser priorizados para medidas de prevenção de invasão biológica. Após consultas a documentos nacionais e internacionais, elaboramos as medidas preventivas e avaliamos a viabilidade e eficácia das medidas em oficinas virtuais com diversos atores, assim como foram elaboradas adaptações do texto e inclusão de novas medidas”, explica Marina Freitas, bolsista do ICMBio no âmbito do Pró-Espécies e responsável pela elaboração do Guia Técnico.

O Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais está disponível no site do ICMBio e do Pró-Espécies. No dia 12 de maio, será realizada uma LIVE de divulgação no perfil do ICMBio no Youtube para explicar a importância deste material no processo de avaliação de impacto e licenciamento ambiental (Confira aqui a programação da Live de lançamento do Guia).

A prevenção à invasão biológica é fundamental para conservar as áreas protegidas, espécies nativas e manter o equilíbrio em ambientes naturais.
 

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), coordenado pelo DESP/MMA (Departamento de Espécies do Ministério do Meio Ambiente) e implementado pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares, e tem como prioridade a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como CR (Criticamente em Perigo) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.
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