junho, 05 2023

O lançamento, nesta segunda-feira (5), o Dia do Meio Ambiente, do novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) é um passo importante para enfrentar o cenário de destruição deixado pelos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Para evitar que a Amazônia atinja um ponto de não-retorno, e os danos irreversíveis que isso pode significar para a floresta e para todo o mundo, no entanto, é preciso urgência na implementação do plano. 

O novo PPCDAm reforça o compromisso do Governo Federal com o desmatamento zero e o combate às crises climática e de biodiversidade, já que estabelece metas e estratégias concretas e ambiciosas; e com a democracia, já que foi construído a partir do diálogo e de propostas da sociedade.

Entre os pontos de destaque, estão:

• ações de fortalecimento da fiscalização e responsabilização de infratores, com a regulamentação do embargo remoto de áreas com desmatamento ilegal, exploração florestal e uso do fogo em Terras Indígenas e demais terras públicas da Amazônia Legal; 
• a previsão de destinação de 29,5 milhões de hectares de florestas públicas ainda não destinadas, ação fundamental para o combate à grilagem e ao desmatamento ilegal;
• a criação de 3 milhões de hectares de Unidades de Conservação e avançar na regularização fundiária de 40% das UCs federais;
• o desenvolvimento de mecanismo de rastreabilidade para as commodities agropecuárias, fundamental para garantir a legalidade ambiental e a produção sem violação de direitos humanos.

O WWF-Brasil celebra ainda a criação do Parque Nacional do Teixeira, na Paraíba, e da ampliação da Reserva Extrativista Chocoare-Mato Grosso, no litoral do Pará, medidas fundamentais para a manutenção da diversidade biológica e do uso sustentável dos recursos naturais no país. 

Os anúncios desta segunda mostram que o governo está alinhado com a sociedade brasileira, que em sua maioria mostrou apoio à uma agenda de conservação da natureza nas últimas eleições, e que está alinhado aos Acordos de Paris (para limitar o aquecimento global) e de Kunming-Montreal (para barrar a perda de biodiversidade), colocando o Brasil na dianteira do desenvolvimento sustentável no mercado internacional. 

O WWF-Brasil espera agora que o novo PPCDAm seja implementado com urgência, em diálogo com comunidades tradicionais e povos indígenas, e que sirva de base também para que o setor privado adote metas ambiciosas para conter o desmatamento. 

Por fim, é preciso destacar a importância de um plano também para o Cerrado, que tem registrado recordes de desmatamento nos últimos anos e precisa de estratégias e metas para conter o avanço acelerado da destruição do bioma.