agosto, 09 2021

Após definir por sorteio composição do conselho, CONAMA parte agora para proposta para controle da sociedade civil.

Por WWF-Brasil 

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pretende discutir uma alteração no cadastro das organizações ambientalistas nesta terça (10/08).  Trata-se da proposta do governo federal de mudança na resolução nº 292/2002, que disciplina o cadastramento e recadastramento das entidades ambientalistas no CNEA (Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas). Na prática, isso deve dificultar a atuação da sociedade civil brasileira, enfraquecendo a participação do setor. As novas regras, acaso aprovadas, tornarão o CONAMA uma instituição ainda mais fechada para a sociedade civil. 

A mudança proposta torna o processo de cadastramento muito mais burocrático e subjetivo, dificultando –ou até mesmo impedindo -- que organizações ambientalistas façam parte do CNEA. A alteração deve afetar principalmente as organizações de base, que desempenham trabalhos de extrema relevância nos locais onde atuam, mas que nem sempre tem estrutura suficiente para lidar com burocracias excessivas.  

Entenda o que está sendo proposto: 

• Organizações precisarão comprovar, por meio de atestado técnico, a experiência em projetos e pesquisas socioambientais. Além da carga burocrática adicional, entidades que não trabalhem com pesquisas podem ter sua representação diminuída e enfraquecida. 
• Precisarão também apresentar uma declaração de corpo técnico com experiência em áreas específicas. Entretanto, não está apresentado de forma objetiva quais são os requisitos necessários para que os funcionários e colaboradores das organizações sejam considerados “corpo técnico com experiência”.
• Ainda, o cadastro junto ao CNAE será exigido anualmente, por meio de documentação para o crivo da burocracia estatal. Com isso, as organizações ambientalistas que não atualizarem seu status, estará fora do CNAE.

A nova proposta para o CONAMA segue na linha de um histórico recente de alterações ao Conselho, desde que foi alterado por decreto do presidente Jair Bolsonaro em 2019, quando através do Decreto nº 9806/2019 reduziu drasticamente a participação social no CONAMA e acabou com a eleição como critério para escolha dos representantes a integrarem o conselho. O julgamento no STF em relação ao decreto segue atualmente suspenso após pedido de vista do Ministro Kássio Nunes e não foi retomado até a presente data mesmo com prazo já encerrado.  

Os impactos deste novo status da CNAE serão significativos para a sociedade civil brasileira na atuação pelas causas socioambientais. Com esta alteração, o que se verá na prática será mais uma barreira para a efetiva participação da sociedade e mais um caminho de fragilização do espaço cívico no país.