abril, 02 2017

Representantes dos estados do Acre, Amazonas e de Rondônia se comprometeram, na última semana, a realizar atividades conjuntas para a implementação do Código Florestal no norte do Brasil. 

O compromisso foi firmado durante o seminário “Avançando na implementação qualificada do Código Florestal no Amazonas e no Acre”, ocorrido nos últimos dias em Rio Branco (AC). 

Na ocasião, mais de 120 atores sociais, representantes de instituições de todo o País – órgãos governamentais, sindicatos, universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e sindicatos rurais - estiveram reunidos por dois dias para discutir e debater assuntos como validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desafios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mecanismos financeiros para restauração florestal, usos de bacias hidrográficas, transparência e ganhos de conservação. 
 
Temas

As ações conjuntas incluem inicialmente treinamentos, troca de informações e experiências e compartilhamento de tecnologias. Entre os temas mais delicados e que vão demandar mais atenção e cuidado, segundo os participantes do evento, estão a análise e validação do CAR, restauração de áreas degradadas e compensação prioritária. 

Atualmente, os três estados começam a dar os primeiros passos na implementação de seus Programas de Regularização Ambiental (PRA) - que vão dizer como os produtores rurais que possuem passivos ambientais farão para se regularizar (recompondo áreas degradadas e estabelecendo cotas de reservas ambientais, por exemplo). O Acre está um pouco mais à frente deste processo.

De acordo com o último boletim informativo do CAR, a região Norte possui mais de 593 mil imóveis registrados neste cadastro, somando mais de 126 milhões de hectares. Estes números são maiores que os previstos pelo Governo Federal, que considera que mais de 100% das áreas cadastráveis na região já estão mapeadas.

Responsabilidade

O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, Edgard de Deus, contou que os estados amazônicos possuem uma “responsabilidade especial” no que diz respeito ao Código Florestal. “Aqui, nesta região, está concentrada um contingente significativo de florestas que o Brasil detém. É importante que conservemos essas florestas e façamos uso sustentável delas”, afirmou. 

Já o secretário-executivo adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Antônio Luiz Andrade, contou que tem muito interesse em saber o que os outros estados do norte do Brasil estão fazendo na agenda de regularização ambiental. “Os desafios são muito similares, por isso essa troca de ideias é interessante. Queremos também trazer nossas experiências, socializar com os parceiros e contribuir com os outros estados”, disse. 

Transformações 

Arquimedes Longo, coordenador de Monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, afirmou ver com bons olhos a troca de experiências entre os três estados. “Precisamos nos unir e integrar. Temos desafios similares e um trabalho conjunto otimizaria esforços, pouparia recursos e traria ganhos para todos”, contou.

O diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, declarou que o seminário serviu para “celebrar o passado, mas também olhar para os desafios do futuro”. “Nos últimos anos, os estados avançaram muito fazendo os registros do CAR. Mas agora eles precisam criar suas próprias regulamentações que vão gerar as transformações que queremos, como a regularização ambiental das propriedades rurais”, disse.

Mauricio contou também que colocar os estados do Acre, Amazonas e Rondônia para “conversar” sobre os mecanismos do CAR é importantíssimo: “Desta maneira serão geradas normativas com muito mais qualidade e que têm mais chances de serem adotadas ‘no chão’, que é onde queremos chegar”. 

O seminário teve o apoio e contou com a participação de representantes da Coalização Brasil Clima Florestas e Agricultura, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP).

Código Florestal

Instituído pela Lei 12.651 de 2012, a versão mais recente do Código Florestal – muito criticada por diminuir a proteção da natureza em relação a suas versões anteriores - dispõe sobre as regras e normas que regem o uso da vegetação nativa do Brasil. Ela determina, por exemplo, que áreas podem ser utilizadas para produção rural e que áreas devem ser preservadas.

O Código possui uma série de dispositivos que ainda precisam ser criados ou regulamentados – e é neste processo que o WWF-Brasil, junto a uma série de parceiros, vem trabalhando nos últimos anos.