fevereiro, 18 2016

A segurança jurídica que o setor agropecuário brasileiro reivindica para manter sua produção em alta depende da implementação de dois instrumentos contidos no novo Código Florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) tornaram-se essenciais para que a produção rural cumpra seu papel econômico e ao mesmo conserve a natureza.
 
O CAR e o PRA têm o potencial de favorecer não apenas a manutenção de serviços ecossistêmicos vitais ao setor produtivo – produção de água, polinização, estabilização de solos, manutenção de inimigos naturais das pragas – como também auxiliar na recuperação do que foi desmatado ilegalmente nas últimas décadas, convertendo sanções e multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
 
Esses instrumentos trazem ainda mais benefícios ao produtor, como a regularização ambiental, a manutenção de sua capacidade de acesso ao crédito e a comprovação de legalidade de sua produção na relação com o mercado. Além dessas, deverá progressivamente trazer oportunidades adicionais (que já constam na lei).
 
No entanto, a aplicação desses dois mecanismos legais enfrenta o desafio do tempo. Pela lei, o CAR deve concluir-se até maio deste ano, e o PRA não está totalmente regulamentado. É para ajudar a vencer o desafio de pôr em prática esses dois instrumentos que o WWF-Brasil, em parceria com o WWF-US e outros escritórios da Rede WWF, lança o “Novo Código Florestal Brasileiro – Guia para tomadores de decisão em cadeias produtivas e governos”.
 
O guia apoiará investidores, produtores rurais, gestores públicos e empresas consumidoras de commodities agropecuárias e florestais, no Brasil e no exterior, a caminharem com segurança nesse novo cenário. Além de destacar os principais aspectos relacionados à nova lei florestal, a publicação traz uma série de recomendações, e estudos de caso capazes de inspirar a busca de soluções para que o Código Florestal se torne cada vez mais um elo positivo entre economia e meio ambiente.
 
Ao governo brasileiro (federal, estadual e distrital), recomenda-se o investimento em tecnologias e campanhas massivas de comunicação para a mobilização da sociedade. Aconselha-se que organismos internacionais e governos do exterior garantam que as relações comerciais que envolvam commodities brasileiras sejam estabelecidas apenas quando comprovada a origem legal da produção e quando atendam a padrões de sustentabilidade reconhecidos.

Às empresas compradoras e/ou consumidoras de commodities a sugestão é que assumam o papel de indutoras do cumprimento da legislação, sob a pena de contaminar suas cadeias de suprimentos. Podem ainda usar seu alcance para dar suporte à implementação de melhores práticas e definir ações quanto ao desmatamento e degradação líquidos zero.
 
Ao setor financeiro, que tem um papel fundamental como agente de mudanças e de incentivo à adoção de melhores práticas pelo setor produtivo, recomenda-se estabelecer critérios socioambientais para a concessão de crédito e investimentos.
 
“Estamos entregando uma ferramenta de trabalho que orienta ações e aponta caminhos para que o CAR e o PRA se tornem realidade nas propriedades rurais brasileiras. Devidamente implementados, esses instrumentos legais têm o potencial de melhorar a gestão e recuperar parte do passivo ambiental”, diz Carlos Nomoto, CEO do WWF-Brasil.
 
Conciliação
Nomoto lembra que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de commodities do agronegócio, ao mesmo tempo que detém um patrimônio natural extraordinário e absolutamente fundamental em tempos de mudanças climáticas. Isso faz com que a produção nacional esteja naturalmente no foco dos consumidores internacionais, cada vez mais atentos aos impactos ambientais provocados pelas atividades agropecuária e florestal.
 
“Conciliar produção rural e conservação do meio ambiente não é mais um tema restrito aos ambientalistas. As grandes empresas do setor já incorporaram essa ideia e têm se empenhado em pactuar novas formas de atuação. Têm inclusive saído na frente em várias iniciativas voluntárias relacionadas ao desmatamento líquido zero e à adoção de melhores práticas produtivas”, lembra Nomoto.