maio, 05 2015

por Jaime Gesisky

Uma das principais ferramentas do novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) completa um ano nesta terça-feira (5) com um quarto dos imóveis rurais do país registrados. Isso significa 52% da área cadastrável no sistema federal. O CAR é obrigatório para todos os que têm propriedades e posses rurais. Ou seja, ainda faltam mais de 4 milhões de cadastros no sistema do governo. Por isso, o governo decidiu usar um dispositivo já previsto na lei e prorrogar por mais um ano o prazo legal para os proprietários ficarem em dia com a lei florestal.

O anúncio foi feito ontem pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), 1,4 milhão de imóveis estão no sistema nacional. Cerca de 45% dos proprietários que já se cadastraram indicaram intenção de entrar em um programa de recuperação ambiental.

Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Espírito Santo ainda não integraram seus sistemas à base federal. Rio Grande do Sul e a maioria dos estados do Nordeste pouco avançaram. A região Norte é a que tem maior adesão. No Mato Grosso, cerca de 45% dos imóveis foram registrados, o que corresponde a aproximadamente 70% da área cadastrável. Para os ambientalistas, o sistema federal precisa ainda de muita nutrição.

 “A base de cadastros precisa crescer fortemente e com mais transparência do que o estabelecido na normativa federal. Precisamos de incentivos econômicos para manutenção e recuperação das florestas nativas e do aprimoramento da qualidade da validação dos cadastros”, afirma Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, que integra o Observatório do Código Florestal.

Segundo ele, a Instrução Normativa que trata de transparência é muito frágil. Precisamos de um sistema com o nome das propriedades, dos proprietários e o CPF. Isso porque o governo restringiu o acesso público aos dados do CAR, que não permite, por exemplo, consultar o nome do dono da propriedade rural. Isso já acontecia em sistemas estaduais, como no Mato Grosso e Pará, que inclusive inspiraram o governo a desenhar o seu sistema federal. “Somente com acesso aos dados é que sociedade como um todo e o setor produtivo poderão acompanhar o cumprimento ou não do Código Florestal nas propriedades e posses rurais”, avalia Bourscheit.

Mercado

Os incentivos econômicos, como as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), também avançaram pouco nestes quase três anos do novo Código Florestal. Esses benefícios são essenciais para que as pessoas não só atendam ao Código Florestal, mas também mantenham seu excedente de florestas. O futuro decreto das CRA segue em discussão no âmbito do governo federal, e o projeto de lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais anda lento pelas comissões do Congresso Nacional.

“Os desafios para que o CAR se torne uma ferramenta de apoio à conservação florestal são do tamanho do Brasil. Há muito a ser feito e o tempo é curto”, lembra Jean François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Para ele, não basta povoar com os dados a base do sistema criado pelo governo.

“Por melhor que seja o sistema, ele não vai conter a perda florestal se não houver um compromisso nacional pelo fim do desmatamento, que é o que a sociedade espera no final das contas”, acredita Timmers.

Apesar de ser uma lei que traz inovações, o Código Florestal permite o desmatamento. Conforme a região em que está uma fazenda, o proprietário é obrigado por lei a manter de pé entre 20% e 80% da vegetação nativa. O resto pode ser cortado, e com base na lei. Se todo mundo cortasse o que a lei permite, o estrago seria de cerca de 88 milhões de hectares, o que corresponde aos território somado dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Mecanismos que hoje ajudam a conter o avanço da produção agrícola sobre as florestas nativas, como é o caso da Moratória da Soja na região Amazônica, precisam ser reforçados e até mesmo ampliados para outros biomas, como Cerrado, se quisermos manter o que restou de nossas florestas”, defende o representante do WWF-Brasil.
Para ele, grandes empresas compradoras de commodities agrícolas produzidas aqui já dão sinais de que não aceitarão mais produtos que deixem rastros de desmatamento nas cadeias produtivas. Muitas dessas empresas assinaram no final do ano passado a Declaração de Nova Iorque para que o desmatamento seja eliminado até 2020.
 
“O mercado tem um poder enorme. Pode exigir, no mínimo, o cumprimento do Código Florestal e de todos os seus instrumentos por parte de toda a cadeia de suprimentos. E na hipótese mais desejada, pode forjar uma realidade global pelo fim do desmatamento”, diz Timmers.