novembro, 07 2011

O documento em questão foi entregue ao parlamentar, relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo diretor do Inpa, Adalberto Val. Nos textos, os cientistas pediram mais atenção para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de áreas úmidas. Os pesquisadores apontaram omissões e sugeriram novas redações para determinados artigos e a supressão de trechos do projeto de Código Florestal que tramita no Senado.

Segundo o diretor do Inpa, Adalberto Val, as áreas úmidas - ou “áreas alagáveis” – do país não foram contempladas no atual texto do Código. “Essas regiões são uma parte importantíssima do território brasileiro e ficaram fora do debate”, afirmou. Diretor geral do Museu da Amazônia (Musa), Ênio Candotti afirmou que esta ausência é um “equívoco grave”. “Não podemos admitir isso. A floresta símbolo do Brasil é a Amazônia e todas as peculiaridades desta região foram esquecidas neste texto”, disse.

Embasamento científico

Entre as propostas apresentadas pelos cientistas estão: a inclusão das áreas úmidas e suas diferentes categorias de forma explícita no texto do Código Florestal; a manutenção do critério atual da lei que dispõe sobre as medidas de leitos de rios, que consideram a margem superior de expansão da cheia; e a utilização das áreas úmidas exclusivamente por comunidades tradicionais, com uso regulamentado por meio de portarias emitidas por órgãos oficiais.

Para as Áreas de Preservação Permanente, os pesquisadores pedem capítulos ou seções específicas no texto do Código tratando deste assunto; estabelecimento de legislações próprias para cada domínio biogeográfico existente no País; e querem ainda que a regulamentação de APPs urbanas seja feito pelos planos diretores das cidades.

Os cientistas pedem também a adoção de um critério de 100% de áreas de preservação permanente para cálculo de Reserva Legal na agricultura familiar; a exclusão do parágrafo 3 do artigo 59, que prevê o uso de espécies exóticas para a recomposição de Reservas Legais; e a exclusão do parágrafo 6 do artigo 59, que permite a recomposição de Reserva Legal no mesmo bioma, mas em outro Estado – os cientistas entendem que essa medida não ajuda a minimizar prejuízos ambientais.

“Divórcio”

“Na discussão sobre o Código Florestal, sentimos um ‘divórcio’ entre as questões ambientais e as questões amazônicas”, disse a diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Inpa, Maria Teresa Piedade.

A professora “Maitê”, como é conhecida na Inpa, explicou ao senador Jorge Viana que os diversos tipos de áreas úmidas (várzeas, igapós, mangues etc) chegam a 1,5 milhão de quilômetros quadrados na Amazônia. “Temos aqui áreas alagáveis de grande importância que merecem um tratamento diferenciado”, disse a cientista.

Jorge Viana explicou que existem hoje, em discussão, centenas de emendas para inclusão no Código Florestal. “Estamos, apesar de tudo, construindo consensos. Viana comentou também que espera, com este documento, transformar a maneira como as pessoas vêem as florestas brasileiras. “Quero fazer das florestas uma fonte de benefícios, uma vantagem comparativa para o Brasil no cenário internacional”, disse o parlamentar.

O senador disse ainda que o projeto de lei que prevê mudanças no Código Florestal será votado no plenário do Senado no fim do mês de novembro, após o dia 22. O PL passa, nesta semana, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado (na terça-feira, 8); e será lido na Comissão de Meio Ambiente no dia 16.

A proposta completa do Inpa se encontra no site oficial do Instituto (www.inpa.gov.br).