07 abril 2017

A comunidade internacional tem lutado para encontrar formas de regular as emissões de CO2 do transporte marítimo internacional e garantir que o setor contribua de forma justa para a redução global das emissões. Tal como a aviação internacional, o setor não está incluído nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no âmbito do Acordo de Paris. Isso porque os dois são inerentemente internacionais e as emissões ocorrem em viagens entre países, sendo, em muitos casos, em águas internacionais.

O uso de Medidas Baseadas no Mercado (MBMs) é uma abordagem cada vez mais utilizada em todo o mundo para controlar as emissões de gases de efeito de estufa. As MBMs podem assumir várias formas, incluindo sistemas de cap and trade e impostos ou taxações sobre emissões, o que pode precificar as emissões de carbono. Essas medidas foram discutidas por cerca de uma década no Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (OMI) até as discussões serem "suspensas até uma sessão futura" no MEPC 65, de maio de 2013.

O presente estudo foi preparado no início de 2013 e teve como intuito contribuir para o que era, na época, uma discussão em andamento sobre MBMs. Quando a consideração formal de MBMs foi suspensa, este material foi arquivado e não foi oficialmente publicado. No entanto, os acontecimentos recentes deram a este estudo uma relevância renovada. No MEPC70, em outubro de 2016, as Partes decidiram retomar a discussão de novas medidas de controle de gases de efeito estufa e chegaram a acordo sobre uma estratégia inicial para redução de emissões em 2018. Isso gerou um renovado interesse em nosso estudo. Os autores e o WWF receberam vários pedidos pelo relatório completo. Como resultado, decidimos publicá-lo agora.

Esta é uma tentativa pioneira de analisar os impactos do preço do carbono para a navegação internacional na economia brasileira, com foco na exportação de cinco commodities - minério de ferro, soja, derivados de petróleo, açúcar e café. As conclusões são insumos úteis para a consideração de Medidas Baseadas no Mercado para o transporte marítimo internacional e para quaisquer outras medidas que afetem o custo do transporte marítimo. No entanto, este estudo foi limitado pela natureza do modelo econômico disponível ao autor. O acesso a um modelo de equilíbrio geral global resultaria em resultados mais robustos. Os autores e o WWF estão atualmente estudando a possibilidade de novas pesquisas relacionadas a medidas de controle de emissões marítimas, no contexto desta nova discussão dentro do MEPC.