Brasil aprova primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos da América Latina



01 fevereiro 2006
O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado nessa segunda, dia 30, por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A apresentação do plano será feita na Convenção da Biodiversidade, em Curitiba de 20 a 31 de março e no 4° Fórum Mundial das Águas, no México, de 16 a 22 de março. O plano visa garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

O PNRH foi elaborado sob a  coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), no âmbito da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a relevância do grande diálogo que resultou na elaboração do primeiro Plano de Águas do País. A ministra completou que, antes mesmo de ser um documento técnico é um exercício de construção de uma democracia solidária e será esse aprendizado que o Brasil levará ao IV Fórum Mundial das Águas.

Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a vida do WWF-Brasil acredita que este “é um marco na gestão das águas no Brasil, na medida que se cumpre com uma das metas desta política nacional. É também um momento importante visto que o processo de construção do plano conseguiu reunir diferentes setores da sociedade que, num território de dimensão continental, como o Brasil, é um enorme desafio”.
“Outro ponto de destaque do plano é a incorporação de instrumentos para a conservação de ecossistemas aquáticos, podendo assim subsidiar a definição de projetos de infra-estrutura e desenvolvimento que possa gerar emprego, renda, reduzir a pobreza e ao mesmo tempo conseguir conservar os recursos naturais”, acredita Barrêto.

O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto disse que a avaliação da ANA é muito positiva, em função do marco que representa a aprovação deste Plano. "Desde 1999, vem se construindo essa grande coalizão de gestão das águas. É importante, porque sinaliza prioridades, programas e ações para tornar mais concreta a gestão dos recursos hídricos em nosso país”, declarou Oscar Cordeiro.

O diretor da ANA afirmou também que em todo o processo foram vários produtos gerados, num momento especial em que se alcançou e envolveu todas as regiões brasileiras. "Um processo educativo, de capacitação e que baliza as ações futuras do Sistema de Recursos Hídricos do país inclusive da própria Agência Nacional de Águas”, avaliou Oscar Cordeiro.

A construção do plano é um passo para que o Brasil cumpra uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta busca a redução pela metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso ao saneamento ambiental.

O Brasil é um dos poucos países do mundo e o primeiro país da América Latina, a aprovar um plano de recursos hídricos que parte do princípio da gestão integrada. Essa etapa cumpriu o compromisso estabelecido com a ONU de que, até 2005, os países membros deveriam elaborar planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos.

O Secretário Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, destacou como um dos pontos mais relevantes deste plano ter conseguido agregar e ampliar a participação de outros atores chave que vão além dos que já estavam envolvidos com os Sistemas de Recursos Hídricos no Brasil. De acordo com ele, o Plano incorpora outros valores atribuídos à água, como o social, o cultural, o econômico e o ambiental.

O Secretário ressaltou a dedicação e o empenho de todos que contribuíram com muito carinho e cuidado para que se elaborasse o melhor Plano para o país nesse momento. Houve a compreensão de que este era um plano não apenas do Governo, mas um plano para o País e para toda a sociedade.

A próxima etapa, para dar continuidade ao plano deverá acontecer com a participação de todos os atores envolvidos com a questão hídrica. Ninon Machado, do Instituto Ipanema, destacou que “o plano congrega todas as grandes redes, como o WWF-Brasil para que cada um faça sua parte na implementação do plano”.
“Amanhã, no Fórum Brasileiro das ONGs se inicia um diálogo com a ANA e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) para trabalhar o próximo passo, analisando como a sociedade também pode fazer a sua parte”, completa Ninon Machado.
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