Reserva Extrativista Chico Mendes no foco

Engajamento comunitário e formação de brigada de incêndio devem ajudar a proteger a Unidade de Conservação, pioneira no conceito de uso sustentável no Brasil

© Ramon Aquim / WWF-Brasil

30 de outubro de 2019

Chico Mendes ficou conhecido por liderar os chamados "empates", barreiras humanas formadas por seringueiros que ficavam na frente de máquinas e seguranças contratados para "limpar" a região, derrubando as árvores, substituindo-as por pastagens. Além dos seguranças, os seringueiros geralmente enfrentavam a polícia que, em nome do Estado, tentava arrastá-los para fora do caminho, para que a tarefa de destruir a floresta pudesse ser cumprida. A luta de Chico Mendes ganhou repercussão internacional e ele recebeu ameaças de morte.

Na noite de 22 de dezembro de 1988, Mendes foi executado a tiros na porta dos fundos de sua casa, em Xapuri. O assassinato reverberou em todo o mundo, levando o governo brasileiro a tomar medidas para prender os assassinos e reconhecer a importância da luta dos seringueiros.

Com o impacto do caso na mídia, os ideais de Mendes - de que era possível obter renda com a exploração sustentável da riqueza natural - ganharam cada vez mais espaço. Em março de 1990, o governo criou a Reserva Extrativista Chico Mendes, cobrindo 970 mil hectares, distribuídos por Xapuri e seis outros municípios do Acre.

Enquanto a floresta dentro da área protegida foi preservada, os arredores sofreram com o desmatamento. Hoje, mais de três décadas depois da morte de Chico Mendes, a Resex é cercada por grandes fazendas de gado que exercem forte pressão sobre ela.

Com a economia extrativista passando por altos e baixos, a maioria dos residentes optou por fazer da criação de gado sua primeira fonte de renda. O plano de uso da Unidade de Conservação, contudo, proíbe a pecuária como atividade principal, limitando a criação de animais a uma área de 15 hectares, e apenas para a subsistência das famílias.

O avanço do gado dentro da reserva é o principal motor do desmatamento, causando a perda de mais de 6% de sua cobertura florestal original. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Resex Chico Mendes registrou, entre agosto e a primeira quinzena de outubro de 2019, 804 dos 2.936 focos de queimadas detectados em todas as Unidades de Conservação federais da Amazônia Legal. Esses números superam até os detectados em unidades localizadas no Pará, estado conhecido por liderar o ranking de destruição da Amazônia.

O sistema Prodes do INPE também indica um acúmulo de 167 km2 de floresta desmatada nos últimos 10 anos dentro da reserva, com picos observados em 2016, 2018 e, principalmente, em 2019: 29 km2, 24 km2 e 74 km2, respectivamente.

QUEIMADAS NA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES

CENÁRIO DE DESTRUIÇÃO 

Uma área de quase cinco hectares desmatada e queimada na colocação Japão, no Seringal Albacea, é um exemplo da devastação que a Reserva Chico Mendes sofreu em Xapuri. Os troncos carbonizados e o cheiro de fumaça indicam que o fogo ocorreu recentemente.

Lá, sementes de capim foram jogadas no solo coberto de cinzas. “A estratégia é esta: cortar a floresta, atear fogo e depois jogar as sementes da capim. O mato crescerá, e no ano seguinte a área será queimada novamente para limpá-la e transformá-la em pasto”, diz Júlio Barbosa, secretário-executivo da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (Amoprex).

Parte dos recursos para a abertura de novas áreas de pastagem é fornecida por grandes donos de fazenda ao redor da reserva. Além do combustível para as motosserras e sementes de capim, os fazendeiros também fornecem o gado que ocupará a área. Então, metade dos animais nascidos no local é deixada para o dono da terra e a outra metade vai para o fazendeiro que cedeu o gado. Este sistema é conhecido como “gado de meia”.

Outro problema estimula o avanço da pecuária: a entrada de novos moradores. Os habitantes mais velhos começaram a fracionar suas áreas, vendendo lotes para pessoas de fora da unidade, que não têm o perfil para viver em uma área protegida, e que muitas vezes nunca trabalharam na extração de borracha ou na colheita de castanhas. Seu único objetivo é abrir pastos para criação de gado. A comercialização de terras dentro da unidade é proibida pelo plano de uso.

“Nenhum dinheiro circula nessas vendas de loteamento. O cara vai lá e troca um pedaço de terra por uma motocicleta, um carro, uma casa na cidade e até gado”, diz Barbosa. Se anteriormente a venda de terrenos dentro da unidade era mais restrita às áreas nos municípios de Assis Brasil e Brasileia, a prática agora também avança em Xapuri.

Para Júlio Barbosa, secretário executivo da Amoprex, o extrativismo está ameaçado devido à falta de políticas governamentais

© Ramon Aquim / WWF-Brasil

AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Além dos novos moradores, os filhos dos seringueiros mais antigos costumam ver a criação de gado como a melhor oportunidade de obter renda. “São jovens que não acompanharam o processo de lutas e confrontos para que essa área se tornasse uma reserva extrativista. Precisamos trabalhar com essa conscientização”, diz Ângela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes.

Para ela e Júlio Barbosa, a ausência de políticas públicas que garantam valor e mercado para os produtos florestais é um dos fatores que impulsionam o avanço da pecuária. Desde o início de 2019, o governo do Acre não paga o subsídio da borracha.

O governo declara que o atraso se deve à revisão de todos os contratos assinados pelas administrações anteriores. O dinheiro para o subsídio à borracha é obtido por meio do programa estadual de pagamento por redução do desmatamento, que está em vigor desde 2012 por meio de um contrato com os governos da Alemanha e do Reino Unido.

Para os especialistas, a falta desse recurso tem sido desencorajadora para os extrativistas, empurrando-os para a criação de gado. Para Moacyr Araújo, analista de conservação do WWF-Brasil no Acre, os efeitos devastadores dessa decisão do governo foram mitigados pela iniciativa de uma empresa francesa de calçados, que compra toda a borracha nativa produzida na reserva. A empresa paga R$ 8 pelo quilo. Se o subsídio do governo estadual existisse, os extrativistas poderiam receber quase R$ 13 por quilo produzido.

Para Araújo, apesar de todos os impactos e pressões, a Resex Chico Mendes tem sido capaz de desempenhar seu papel de salvaguardar a vegetação florestal remanescente nesta parte do Acre. Os dados indicam que o maior número de focos de incêndio, em 2019, ocorreu nos arredores da unidade, na chamada zona de amortecimento.

“Mesmo em um ano crítico como 2019, vemos todos os dias que o número de focos de queimadas é muito maior fora do que dentro da unidade. Ainda assim, a situação é preocupante porque o fogo também está aumentando lá dentro”, salienta Moacyr.

Desde 2001, o WWF-Brasil desenvolve ações na Resex. Isso inclui o trabalho de organização comunitária das famílias e o fortalecimento da produção agroextrativista. Também são oferecidas alternativas de obtenção de renda sem o uso de fogo. Outra ação consiste em treinar famílias que trabalham na área de Xapuri com o projeto de manejo sustentável comunitário de madeira.

De acordo com Araújo, os resultados positivos dessas ações podem ser medidos a partir dos dados do INPE. As áreas da Unidade de Conservação nos municípios de Xapuri e Sena Madureira, diz ele, foram as que registraram o menor número de focos de queimadas.

“Essas são as regiões onde o trabalho do WWF-Brasil foi desenvolvido com mais intensidade. Em Sena Madureira, ajudamos a organizar e fundar a associação de moradores, além de trazer projetos de produção agroflorestal para as comunidades ”, lembra.

Para reduzir os impactos das ações humanas na floresta, o WWF-Brasil firmou parceria com a Associação de Produtores e Residentes da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri (Amoprex) para formar uma brigada de incêndio. O projeto visa a aquisição de equipamentos e o desenvolvimento de ações de proteção e monitoramento.

© Ramon Aquim / WWF-Brasil
© Ramon Aquim / WWF-Brasil

Encontramos uma preguiça no meio da estrada na Resex Chico Mendes. Mas Cláudio Oliveira, do WWF-Brasil, resgatou o animal e o devolveu à floresta em local seguro

A IMPORTÂNCIA DO PROJETO

O município de Xapuri, localizado no Sudeste do Acre, ganhou fama mundial no final dos anos 1980, como o berço de um movimento que lutou contra a destruição da Floresta Amazônica, enquanto fazendeiros do Centro-Sul do país chegavam à região para transformá-la em grandes pastagens para gado.

Essa migração ocorreu na década de 1970, quando o regime militar brasileiro (1964-1985) colocou em prática sua política de "desenvolvimento" para a Amazônia. Com a falência da economia extrativista - à medida que outros concorrentes internacionais começaram a produzir borracha - os seringueiros da Amazônia não tinham mais uma fonte de renda para sustentar suas famílias.

A solução encontrada pelo governo foi transformar a floresta em áreas para agricultura e pecuária. Com o lema “terra sem homens para homens sem terra”, os militares incentivaram o movimento de camponeses e grandes agricultores para o Norte do país.

Os resultados dessa política ainda são sentidos na região, mesmo com a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes. A UC, com quase um milhão de hectares, leva o nome da liderança mais importante dos seringueiros que lutou contra a transformação da floresta em pasto.

Mais de 30 anos depois do assassinato de Chico Mendes, a reserva extrativista continua sofrendo pressão das fazendas de gado, o que levou ao aumento do desmatamento e queimadas. Segundo dados do INPE, a área desmatada na Resex Chico Mendes aumentou 203% em 2019, em comparação ao ano anterior. Em 2018, o desmatamento acumulado dentro da UC foi de 24,58 km2. Em 2019, passou para 74,48 km2.

Por isso, o objetivo da parceria entre o WWF-Brasil e a Amoprex é desenvolver ações para mitigar os efeitos das queimadas na reserva, com a compra de equipamentos e o treinamento de moradores para a formação de uma brigada para combater as queimadas durante o período crítico de seca na Amazônia.

Como Xapuri não possui uma base do Corpo de Bombeiros (a mais próxima fica a 50 km e serve a um conjunto de quatro cidades), essas ações emergenciais são necessárias para garantir a redução dos impactos das chamas na floresta.

Outra ação que será tomada é a conscientização dos moradores da reserva sobre os danos causados ​​pelo fogo, e a importância de evitar usá-lo. Com monitoramento remoto e local, a Amoprex também pretende identificar crimes ambientais dentro da reserva, relatando as ocorrências às autoridades. É esperado que, desta forma, os impactos do desmatamento e das queimadas sejam reduzidos.