Em defesa da Reserva Extrativista Chico Mendes

Parceria com o WWF-Brasil auxilia associação de extrativistas em ações de proteção territorial e contra queimadas em uma das UCs mais importantes do país

© Ramon Aquim / WWF-Brasil

 

30 de outubro de 2019 (atualizado em 01 de julho de 2020)

 

Ao descarregar os 250 quilos de borracha produzidos nos últimos meses na traseira de uma caminhonete, o seringueiro Cleudo Araújo de Oliveira, de 40 anos, diz que a partir de agora a extração de látex se tornará sua principal atividade econômica. O entusiasmo veio depois de poder vender imediatamente o que estava acumulando no galpão de sua colocação, e recebido o dinheiro à vista pela venda.

“Durante algumas semanas, tentei vender um touro e uma vaca para pagar minha dívida bancária, e não consegui. Ninguém queria comprar os animais. Foi quando eu decidi vender a borracha. Assim que recebi o dinheiro fui ao banco pagar as contas”, diz Oliveira. A venda rendeu mais de R$ 2 mil.

Antes de ver a extração do látex da seringueira como uma alternativa de renda, Oliveira trabalhou com serviços gerais, recebendo por dia. “Normalmente, uma diária custa R$ 60 quando você consegue algum trabalho. Eu fazia de tudo, desde cortar grama até consertar cercas”, diz ele.

Pelos serviços gerais, ele lembra, ganhava, no máximo, R$ 500 por mês. Mas o trabalho como seringueiro, avalia Oliveira, é muito mais lucrativo. “Em duas semanas, consigo 100 quilos de borracha. Então, eu posso ganhar R$ 800. Em um bom mês, posso fazer até 250 quilos”, afirma. Além de pastar nas estradas secundárias onde estão as seringueiras, no Seringal Icuriã, onde ele mora com a família, o gado pasta em área desmatada.

O caso simboliza o momento vivido na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre: a dualidade entre o extrativismo que tenta sobreviver e o gado que é visto, por muitos moradores, como uma atividade de alta e rápida rentabilidade. A criação de boi dentro da área protegida (que deve ser uma exceção) tornou-se regra. É raro encontrar moradores que não tenham uma área de pasto para a criação de animais.

Os efeitos da pecuária na reserva são evidentes. Não é incomum encontrar grandes porções de terras desmatadas e queimadas. O fogo usado para limpar áreas de florestas desmatadas em 2019 deixou seus sinais nas pequenas estradas que cortam o interior da UC. Mais alguns meses e essas terras, aparentemente desvalorizadas, estariam prontas para receber mais bois.

O Seringal Icuriã, onde Oliveira vive, é um dos cinco da Reserva Extrativista Chico Mendes em sua porção no município de Assis Brasil. A unidade de conservação também abrange os municípios de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba, Rio Branco e Sena Madureira.

Para mitigar os impactos do avanço da pecuária e fortalecer o extrativismo, a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Assis Brasil (AMOPREAB) organiza a comunidade para garantir preço e mercado à borracha extraída nos cinco seringais do município.

© Ramon Aquim / WWF-Brasil
© Ramon Aquim / WWF-Brasil

O seringueiro Cleudo Araújo de Oliveira (foto acima) diz que a extração de látex se tornará sua principal atividade econômica

Atualmente, existem 45 famílias que trabalham diretamente com a extração do leite da seringueira para a produção de borracha, que é vendida para uma empresa francesa de calçados, a Vert. Por cada quilo de borracha Cernambi Virgin Pressed (CVP) é pago um valor que chega a R$ 13,50. Desses, R$ 8,00 são pagos diretamente pela empresa e o restante é proveniente de subsídios dos governos federal e estadual. A expectativa da AMOPREAB é fornecer mais de 20 mil quilos de borracha CVP para a Vert apenas em 2020.

O látex colhido das tigelas penduradas nas seringueiras escorre após o caule da árvore ser “riscado”, sendo depois colocado em uma espécie de bandeja. Dentro delas, o leite coalhado é prensado pela força de um tronco pendurado no topo, criando a CVP. Cada barra de CVP pode render até 45 quilos.

Se no século passado a imagem era do seringueiro defumando o látex em uma casinha feita com colunas paxiúba e coberta de palha, agora esse cenário é diferente. Em vez de enormes bolas de borracha carregadas no lombo de burros, o CVP é carregado na caminhonete da AMOPREAB.

Surgiu a figura do seringueiro - ou dos proprietários das áreas onde estão as seringueiras - e a figura dos líderes comunitários. Francisco Ilmar Bezerra, de 54 anos, viu essa transição de perto. Ele foi o primeiro presidente da AMOPREAB, criada em 1994.

Cinco associações representam os moradores da Resex Chico Mendes. As três primeiras (Assis Brasil, Brasileia e Xapuri) surgiram em 1994, quatro anos após a formalização da reserva. O contexto no Acre daquele período era de conflitos agrários entre os seringueiros que ainda resistiam na região e os novos “proprietários” dos seringais que chegavam ao estado incentivados pelo regime militar (1964-1985) e que tinham como missão transformar a floresta em pasto.

Nesse ambiente de confronto surgiram os líderes dos seringueiros, como Wilson Pinheiro, em Brasileia, e Chico Mendes, em Xapuri. O primeiro foi morto no início dos anos 1980. Já Chico Mendes perdeu sua vida em uma emboscada no quintal de sua casa em 22 de dezembro de 1988.

Para o ex-presidente da AMOPREAB, a criação da reserva é uma garantia de segurança para todas as famílias de seringueiros que vivem na região desde meados do século passado, quando foram atraídas para a Amazônia com a promessa de fácil enriquecimento a partir da exploração da borracha.

Segundo Bezerra, a partir da ação da associação comunitária, os moradores da UC começaram a explorar outros ramos do extrativismo, anteriormente limitado apenas à borracha. “Começamos a trabalhar com castanha, açaí, sementes e outros produtos da floresta”, diz ele.

Ele acredita que uma das principais ações desenvolvidas pela AMOPREAB foi a organização social das famílias extrativistas. "Com a chegada da associação, já trabalhamos na organização dos grupos principais", diz ele. Outra foi a abertura de ramais que começaram a conectar os seringais à cidade, facilitando o fluxo da produção.

José Rodrigues de Araújo, presidente da AMOPREAB (Foto: Ramon Aquim / WWF-Brasil)

Francisco Ilmar Bezerra, ex-presidente da AMOPREAB (Foto: Ramon Aquim / WWF-Brasil)

Valdeci das Neves, ex-tesoureiro da AMOPREAB (Foto: Ramon Aquim / WWF-Brasil)

 

AUSÊNCIA DO ESTADO

Para Bezerra, a principal ameaça à reserva hoje é a ausência do Estado, que deveria viabilizar a conservação da floresta com fiscalizações constantes para combate ao desmatamento e às queimadas.

Na opinião de Valdeci das Neves, de 47 anos, outro problema é a falta de políticas públicas que garantam melhor valor de mercado para os produtos florestais, o que poderia melhorar a qualidade de vida dos extrativistas. Para ele, a falta de valorização é o principal fator que leva muitos moradores à atividade da pecuária.

“Lutamos para manter a terra e garantir nossa atividade no passado, o extrativismo, vivendo também da caça e da pesca artesanal, do uso sustentável do território. Eu vejo o avanço do gado como negativo, mas, para muitas pessoas, isso se tornou uma perspectiva para melhorar de vida”, diz Neves, que foi o primeiro tesoureiro da AMOPREAB.

Na avaliação dele, falta uma política de compensação para os residentes que optaram por não derrubar a floresta. Enquanto eles não enxergam nenhum benefício em manter a floresta intacta, acrescenta Neves, aqueles que desmataram e começaram a criar bois agora têm alguma melhoria em sua qualidade de vida.

José Rodrigues De Araújo é o atual presidente da AMOPREAB. Além do desmatamento e das queimadas, ele aponta outro problema atual na Resex: a venda ilegal de terras para pessoas de fora da unidade. Segundo Araújo, apenas em Assis Brasil, já foram identificadas 12 famílias que compraram áreas dentro da reserva, todas de Rondônia.

Na avaliação do líder comunitário, tanto os discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto do governador do Acre, Gladson Cameli, começaram a motivar a prática de ilegalidades dentro da Unidade de Conservação. “Sentimos isso na pele, o desmatamento aumentou dentro da reserva”, diz.

As pressões sobre a Reserva Extrativista Chico Mendes parecem ter se intensificado 2020 por conta da apresentação do Projeto de Lei 6024, em novembro do ano passado, que prevê a desafetação de algumas áreas dentro da UC. Confiantes de um ambiente político que lhes parece favorável para a aprovação da proposta, muitos moradores têm desmatado mais floresta para a abertura de novas pastagens.

Em Assis Brasil a reserva está bastante pressionada pelas grandes fazendas de gado vizinhas. Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do INPE, no primeiro semestre 2020 foram emitidos 81 avisos de desmatamento para a Resex Chico Mendes, representando uma área de 6,8 quilômetros quadrados.  Entre os sete municípios, Assis Brasil aparece como o segundo que mais desmatou: 1,31 quilômetro quadrado. 

Entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2019, o Programa Queimadas, também do INPE, detectou apenas cinco pontos de queimadas em toda a extensão da Reserva. No mesmo período de 2020, 11 pontos foram observados. Ao longo dos 12 meses do ano passado, houve 861 focos dentro da Resex Chico Mendes, o que corresponde a 70% do total registrado em todas as unidades de conservação federais no Acre.

QUEIMADAS NA RESEX CHICO MENDES, EM ASSIS BRASIL

 

PARCERIA COM O WWF-BRASIL

Para lidar com essas ameaças, a AMOPREAB fez uma parceria com o WWF-Brasil visando fortalecer o sistema de gestão da comunidade. “O objetivo é pesquisar a produção extrativista, seu potencial, divulgar o plano de uso da unidade e melhorar a comunicação interna para ter maior participação de todos os moradores”, afirma. Com isso, explica De Araújo, espera-se saber o que levou as pessoas a desmatar e definir um plano de ação para reduzir a derrubada da floresta.

Na área de comunicação, a parceria proporcionará a instalação de uma rede de internet na sede da AMOPREAB, no Seringal Icuriã, para que haja uma troca mais rápida de informações com o escritório da cidade. “Se dependermos do governo, não teremos esse apoio. Hoje o cenário político do nosso país, estado e município são de pessoas que não querem defender a floresta ”, afirma.

“Essa parceria com o WWF permitirá tentarmos mudar a mentalidade das pessoas que moram aqui, mostrando que, quando lutamos para criar a reserva, era para deixar para os nossos filhos e netos. Isso só será possível se cuidarmos bem dela”, conclui.

A ideia do projeto é estruturar um mecanismo de comunicação para monitorar e proteger o território da Reserva Extrativista Chico Mendes, implementando um sistema de alerta para incêndios florestais na estação seca. O financiamento abrange itens como notebooks, câmeras, drone, GPS, pontos de internet, combustível, alimentos para a equipe e um profissional para acompanhar a implementação do projeto.

A Reserva Extrativista Chico Mendes possui 970 mil hectares, dos quais 286 mil estão em Assis Brasil. A Unidade de Conservação foi uma das mais impactadas pelas queimadas entre as áreas protegidas federais na Amazônia Legal em 2019.

Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Reserva Chico Mendes registrou, entre agosto e a primeira quinzena de outubro de 2019, 804 dos 2.936 focos detectados em todas as unidades federais de conservação da Amazônia Legal.