Organizações e parlamentares defendem participação social

16 abril 2019

O Decreto 9.759/2019 determina a extinção de praticamente todos os colegiados da administração pública federal, a partir de 28/06/2019
Por WWF-Brasil

Representantes de movimentos sociais e parlamentares se reuniram na manhã desta terça (16) em ato pela defesa da participação social no governo federal. O evento aconteceu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.
 
O ato foi convocado pela Frente Parlamentar Ambientalista em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, além das seguintes organizações: Rede Cerrado, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil.

É uma reação ao decreto 9.759/2019, que determina a extinção de praticamente todos os colegiados da administração pública federal, a partir de 28 de junho deste ano. Para o setor do meio ambiente, são ao menos 40 colegiados dos mais relevantes para a segurança e a justiça ambiental extintos em uma canetada.

Reação
“A participação social garante que as decisões sejam melhores informadas e que tenham o respeito das pessoas, ou seja, que as decisões sejam melhores de um ponto de vista científico, econômico, administrativo e humano", argumentou o advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli. "Em uma palavra, a participação social garante decisões mais eficientes, e esse é o caminho para o desenvolvimento. O Decreto 9759, que pode acabar com praticamente todos os colegiados da política ambiental brasileira, coloca o Brasil na rota do atraso, da ineficiência, do subdesenvolvimento.”

Para Maurício Guetta, advogado do ISA, Instituto Socioambiental, o decreto é "essencialmente inconstitucional". Ele acrescentou: “o Decreto 9.759 atenta contra o direito à informação, à democracia e à participação, que são direitos garantidos pela Constituição”.  
 
Quatro projetos de decreto legislativo já foram apresentados na Câmara e um no Senado para derrubar o decreto 9.759/2019. Segundo Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição, “a extinção não atinge apenas os conselhos que foram criados nos últimos anos, alguns deles têm mais de cem anos. Isso configura um verdadeiro atentado contra a partição democrática”. 

“Com esse decreto, acabaram com a possibilidade de os povos indígenas se manifestarem sobre políticas públicas. A política indígena fica à mercê de interesses políticos justamente para facilitar a invasão nas terras indígenas. Nós não podemos admitir retrocessos”, exemplificou Joenia Wapichana (Rede/RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
 
Entre os colegiados atingidos estão, por exemplo, o que trata do combate ao desmatamento; o comitê gestor do Fundo Amazônia – que opera dinheiro de doação internacional para proteger a maior floresta tropical do planeta –, a Comissão Nacional de Redd+  – que garante recursos usados em benefício do equilíbrio climático global;  e a Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), que define linhas de atuação que resguardam a megabiodiversidade brasileira.

Os exemplos não param por aí. Malu Ribeiro, coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica, complementou: “A Mata Atlântica, que se espalha por 17 estados do Brasil e que garante serviços ecossistêmicos essenciais, terá sua gestão enfraquecida com a extinção dos colegiados. A base da gestão ambiental e das políticas públicas, no Brasil, é a cidadania participativa”.
 
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista , Nilto Tatto (PT/SP), reforçou o argumento de afronta à democracia: “Se há uma conquista importante garantida com a Constituição Cidadã, em 1988, essa conquista é a possibilidade de o povo brasileiro poder participar da elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas”. Para ele, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que foi criado com muita luta durante o regime militar, poderá ser drasticamente enfraquecido. 
O advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli defende a posição da instituição
© Divulgação/WWF-Brasil
Ato em defesa da participação popular e contra o decreto 9.759/2019. Alessandro Molon (PSB/RJ) discursa
© Divulgação
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