maio, 21 2018

Criação das áreas protegidas continua suspensa, sem prazo para uma definição.

Por Jaime Gesisky

O julgamento do pedido de liminar para restabelecer 11 unidades de conservação criadas pelo ex-governador Confúcio Moura em março de 2018 em Rondônia foi interrompido nesta segunda (21/5) no Tribunal de Justiça do Estado por um pedido de vista do desembargador Miguel Monico Neto. Dos 21 desembargadores, apenas 12 estavam presentes à sessão. 

Antes desse pedido de vista, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) -movida pelo ex-governador em favor das UCs –, Renato Martins Mimessi, havia votado pela negativa da liminar, indicando que a criação das UCs seria mantida suspensa, conforme deliberação da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Por unanimidade, os deputados estaduais revogaram as novas UCs oito dias após terem sido criadas. Os parlamentares também votaram e promulgaram uma lei e uma emenda constitucional para praticamente inviabilizar novas áreas protegidas no Estado. 

A atitude dos deputados foi considerada por ONGs socioambientais de Rondônia como uma das maiores ofensivas contra unidades de conservação da Amazônia. O que está em jogo é uma área de 537 mil hectares com floresta nativa, ou seja, três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo.

“Trata-se de um desmonte”, afirmaram a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, a Ecoporé e o Pacto das Águas, em dossiê divulgado na semana passada. “Mas nós continuaremos a lutar para manter essas áreas”, disse Neide Suruí, uma das lideranças locais.

Das 11 UCs, quatro são de proteção integral (as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará). As demais UCs são de uso sustentável, em que pequenos produtores e comunidades tradicionais podem manejar recursos naturais. 

 As 11 novas UCs de Rondônia receberam apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e compõem a meta de criar mais seis milhões de hectares de áreas protegidas até 2039. O ARPA investiu R$ 657 mil na criação das novas UCs, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente.