COP 25 é momento crítico para aumentar a ambição climática de todos os países | WWF Brasil

COP 25 é momento crítico para aumentar a ambição climática de todos os países



03 Dezembro 2019    
COP25 acontece de 2 a 13/12 em Madri
© UNCLimateChange
Por Bruna M. Cenço

Os países precisam implementar suas metas estabelecidas no âmbito do Acordo de Paris e ampliar a ambição de suas ações de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essa é a mensagem central da Conferência do Clima da ONU (COP 25), que acontece até dia 13 em Madri, Espanha. Cientistas alertam que os níveis sem precedentes de gases de efeito estufa na atmosfera fazem com que qualquer atraso adicional colocará o mundo em um caminho irreversível para um futuro implacável. É preciso agir e rápido.
 
O WWF demanda que os formuladores de políticas assumam compromissos significativos para reduzir as emissões rapidamente e em escala na COP de clima deste ano:
 
“O ano passado destacou a escala do desafio que enfrentamos e a inadequação da resposta coletiva até o momento, especialmente dos grandes emissores. Sabemos o que fazer, temos soluções. Agora precisamos avançar no futuro com uma ação climática ousada e transformadora. Quanto mais esperarmos, piores serão os impactos e os custos de recuperação, colocando em risco o planeta e a humanidade”, afirma Manuel Pulgar-Vidal, líder da prática global de clima e energia do WWF.
 
Para o WWF, os governos precisam anunciar na COP25 planos e estratégias nacionais atualizados, fortalecidos e aprimorados, estabelecendo as reduções de emissões que eles fornecerão até 2030, a caminho de emissões líquidas zero até 2050. “Além disso, é preciso considerar que a natureza pode atuar como uma solução para o aumento exponencial da ambição climática necessária. Transformar nosso relacionamento com a natureza também é fundamental para o sucesso”, diz Pulgar.
 
O WWF espera ainda que os países finalizem as negociações nos mercados de carbono durante a COP25, fazendo progressos nos aspectos técnicos de perdas e danos para atender às necessidades atuais e futuras. Há expectativa também de maior protagonismo das cidades, empresas, setor financeiro e investidores, entre outros atores, todos focados em implementação e aumento da ambição das ações climáticas.
 
Brasil
A COP25 traz ainda como cenário o momento político delicado que o Brasil vive, em especial quando relacionado ao meio ambiente. O Brasil foi, historicamente, um dos principais articuladores nas conferências de partes da ONU, atuando tanto na redução de emissões por desmatamento quanto na diplomacia internacional. É importante para o Brasil reestabelecer essa liderança global.
 
Porém, o que tem sido visto é um retorno do aumento do desmatamento e um desmonte na estrutura ambiental brasileira, diminuindo a credibilidade do país no combate ao aquecimento global. Dados recentes mostraram que o aumento do desmatamento na Amazônia foi de 9.762 km2 no último ano (o maior número desde 2008).
 
“O Brasil tem características que o permitiriam ser um dos líderes desta nova economia verde que já surgiu e avança mais a cada dia. Nós podemos expandir nossa produção sem converter um hectare de vegetação nativa. Porém, o que temos visto é o país caminhar na direção inversa, desmantelando sua governança ambiental, alentando o discurso de madeireiros e garimpeiros ilegais e colocando esforços em uma grave ofensiva contra ONGs. Resistir a essa nova economia, verde, sustentável, é continuar insistindo em modelos ultrapassados e abrir mão de um desenvolvimento aliado à natureza, com respeito às pessoas e ao planeta”, comenta o diretor de Economia Verde do WWF-Brasil, Alexandre Prado.
 
Recentemente, o Brasil tem afirmado que vai buscar, durante a COP, que países desenvolvidos façam investimentos em países em desenvolvimento para que o Brasil – nas palavras dele – “continue” suas ações de preservação. Porém, o que se viu neste ano foi o corte recente de verbas para a conservação por parte de Noruega e Alemanha, tendo em vista a falta de clareza do governo brasileiro em relação à políticas de proteção dos ecossistemas brasileiros, em especial a Amazônia e o Fundo Amazônia.
 
Porém, conforme explica Alexandre Prado, antes de exigir pagamentos internacionais por conservação, o Brasil precisa reestabelecer as condições para receber financiamento internacional.
 
“Precisamos entender e enfrentar o fato que o Código Florestal não está sendo cumprido nem implantado na velocidade desejada. De 2012, quando o Código foi lançado, até hoje, o desmatamento aumentou 114%, e para receber recursos por meio de mecanismos como o REDD+, é necessário que a tendência por desmatamento esteja em redução”, explica.
 
“Além disso, a participação de vozes da sociedade, transparência e monitoramento de financiamento são essenciais para receber recursos internacionais. Os recentes decretos de governança ambiental editados pelo governo brasileiro restringiram a participação da sociedade civil brasileira. Isso vai no caminho contrário do que se espera para uma boa governança”, lembra Alexandre.
 
Como próximos passos, o WWF-Brasil espera o governo, de fato, implemente ações compatíveis com um futuro de baixo carbono, investindo em energia limpa, proteção dos ecossistemas e seu serviços, com geração de renda e novas formas de produção, gerando benefícios para a economia, para as pessoas e para o meio ambiente. Relatório especial do IPCC para o uso da terra, divulgado neste ano, mostra que manter a vegetação nativa é a maneira mais barata de manter a temperatura global do planeta. A boa notícia é que os governos estaduais já perceberam essas possibilidades, cada vez mais concretas, e estão se mobilizando, pois querem e precisam desse recurso”, diz.

Além de acompanhamento das negociações, o WWF-Brasil estaré presente na COP com a realização ou apoio de alguns eventos. São eles: 
  • 4/12, 17h: Evento de jovens amazônicos (Brazil Climate Action Hub); 
  • 7/12, 14h: CBMC: Movimento brasileiro por engajamento climático (Brazil Climate Action Hub)
  • 10/12, 9h, Brazil Climate Action Hub: Avaliação da PNMC – apresentação do relatório do Senado
  • 11/12, 17h30: Lançamento do relatório “Como as empresas vêm contribuindo para o Acordo de Paris- 2019” (Brazil Climate Action Hub)
  • 13/12, 15h: Conversion Free Cerrado - Collective efforts to curb one of the world largest deforestation and conversion front on Earth (Panda Hub);
Veja abaixo as principais expectativas do WWF-Brasil para a ação climática.
  1.  É urgente a implementação de ações concretas de mitigação e adaptação no Brasil;
  • A Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil devem ser implementadas em sua integralidade, a fim de acelerar ações de mitigação e adaptação no país e ampliar o seu alcance;
  • É imprescindível que o Brasil se some aos esforços de aumentar a ambição de seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris para manter a temperatura global abaixo do 1,5ºC (o desmonte da agenda socioambiental no Brasil tem colocado em risco o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país). 
  1. Empresas, governos subnacionais, investidores, acadêmicos e organizações da sociedade civil devem se envolver direta ou indiretamente no processo de implementação de ações concretas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
  • Empresas devem se responsabilizar sobre suas cadeias de negócios e assumir compromissos concretos de redução de emissões baseados na ciência;
  • Governos subnacionais devem direcionar suas políticas, programas e ações para projetos inovadores de mitigação e adaptação;
  • O consumidor brasileiro deve fazer escolhas e adotar práticas mais sustentáveis, reduzindo sua pegada de carbono. 
  1. A participação social de jovens e representantes dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no combate às mudanças climáticas deve ser ampliada e fortalecida nas COPs;
  • Povos indígenas e juventude devem ampliar e fortalecer sua participação social e incidência na agenda climática internacional;
  • Os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais devem ser respeitados e a demanda histórica pela demarcação dos territórios indígenas deve ser efetivada.
Especialmente em relação ao uso do solo, é necessário haver:
  • Efetivo controle da conversão de ecossistemas e fim dos retrocessos neste tema: o retrocesso e ataques às políticas públicas e privadas de controle da conversão de ecossistemas naturais, que deveriam ser expandidas e não reduzidas como vem ocorrendo. O fim do ZAE da Cana de açúcar e os ataques a moratória da soja estão na contramão. Deveríamos estar focados em fortalecer estes mecanismos e expandi-los para outras culturas e biomas (como o Cerrado). Além disso, a implantação de medidas efetivas de comando e controle com metas claras e recursos apropriados é fundamental
  • Efetivo controle da ilegalidade: Estamos vendo um aumento das práticas ilegais, em especial a grilagem de terras públicas e de comunicardes e povos indígenas tradicionais, a mineração e a exploração madeireira ilegais promovem a conversão de ecossistemas naturais, a invasão, não só de terras públicas não destinadas, terras indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, mas também às Unidades de Conservação. Efetivamente controlar estes vetores de alto impacto ambiental é fundamental. No caso específico das Unidades de Conservação é fundamental evitar novos PADDDs
  • Aceleração da agenda de reabilitação de áreas de pastagens degradas: O Brasil tem aproximadamente 63 milhões de ha de pastagens consideradas altamente degradadas. Estas áreas são fundamentais para acomodar a expectativa de crescimento da produção agrícola brasileira, sem a necessidade de conversão de novas áreas e ao mesmo tempo melhorar o balanco de emissões destas áreas.
  • Cumprimento da NDC brasileira (restauração florestal): A meta brasileira de restauração de 12 milhões de hectares com vegetação nativa (espelhada também no Planaveg) deve ser implementada em sua integralidade - com especial atenção para ecossistemas onde a regeneração natural é mais difícil, como o Cerrado e Mata Atlântica). O Brasil deve cumprir os seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris.
  • Aceleração da Implementação do Código Florestal: A implementação do Código Florestal é fundamental para o cumprimento da meta brasileira de restauração. O governo brasileiro precisa apoiar os estados na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, concomitantemente, cobrar e apoiar os governos subnacionais na regulamentação e implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Há um cenário recorrente de postergações que impedem avanços do cumprimento dessa lei no Brasil, com ofensivas diretas à essa lei por parte do Congresso Nacional brasileiro. É hora de implementar o código, não de modifica-lo. E o governo federal precisa colocar a implementação dessa lei como prioridade.
  • Mecanismos financeiros que apoiem a restauração: O custo da restauração ainda é alto e com baixo retorno financeiro para o produtor rural, o que torna a prática pouco atraente para o mesmo. É preciso ampliar incentivos, como por exemplo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e ter financiamentos mais atrativos. Também serão necessários investimentos na cadeia produtiva. É preciso também dar segurança jurídica para o processo de restauração para fins econômicos, gerando renda, emprego e segurança alimentar.
  • Restauração com inclusão: O fortalecimento da cadeia produtiva de restauração no Brasil pode criar 2 milhões de empregos em 10 anos. Além de restabelecer serviços ecossistêmicos com a recuperação de áreas degradas, a restauração ajuda a garantir a segurança alimentar, a partir do fomento de sistemas agroflorestais.
  • Olhar para paisagem e arranjos institucionais: A implementação, em sua integralidade, da meta de 12 milhões de hectares de restauração, depende de um olhar sistêmico sobre as paisagens, identificando áreas prioritárias, e da melhoria da governança dos arranjos institucionais existentes, com o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração e o engajamento de setores, como o setor corporativo. Essa abordagem fortalece a agricultura brasileira como um todo, levando a um cenário de zero conversão de áreas nativas no Brasil, agregado a boas práticas agropecuárias.
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