Câmara dos Deputados debate a exclusão elétrica e sua solução por fontes renováveis de energia

Por WWF-Brasil
Em meio a uma semana agitada no Congresso Nacional, um tema mostrou como pode unir todos os setores para a solução de uma dívida histórica do Estado Brasileiro: o acesso universal à energia elétrica. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia na terça-feira, dia 26, setores empresariais, do governo e da sociedade civil apresentaram seus pontos de vista para o atual quadro da universalização de energia no país e trouxeram boas sugestões para solução mais rápida dessa dívida social.

Um dos consensos é de que é fundamental envolver as comunidades beneficiárias em todo o processo de eletrificação, incluindo a formação de capacidade técnica local para a redução de custos de operação e manutenção. Já uma recomendação da sociedade civil é que haja ampliação das cargas de energia ofertadas em comunidades isoladas e remotas para atender o uso produtivo e assim permitir a geração de renda local com diversificação de produção, manutenção das pessoas nas comunidades e preservação da floresta.

Segundo o deputado Airton Faleiro (PT/PA), proponente da audiência, não se pode ignorar a quantidade de pessoas que não têm acesso à energia e como é grande a mudança na vida quando a energia chega, “do ponto de vista da dignidade, do desenvolvimento e do seu processo produtivo”. 

Nas avaliações dos representantes do Ministério de Minas e Energia, Paulo Cerqueira, e da Associação das Empresas Distribuidoras de Energia – ABRADEE, José Gabino dos Santos, o Brasil avançou muito nesta agenda, mas deve-se reconhecer as dificuldades para alcançar os 100% de acesso universal com energia limpa. Pela previsão do governo, ainda seriam necessários de sete a dez anos para que a energia possa chegar a mais de 72 mil famílias sem luz na Amazônia, em regiões remotas.

O WWF-Brasil foi representado pela analista de Conservação Alessandra Mathyas, que apresentou o resultado de uma pesquisa feita com dez projetos de energia limpa realizados pela sociedade civil na Amazônia Brasileira. De acordo com ela, os projetos se estruturaram sobre vários pilares, desde capacitações até as instalações demonstrativas, muitas para uso coletivo, como é o caso de escolas, água e saneamento, resfriamento e produção de gelo para conservação de alimento.
 
Alessandra destacou ainda os ganhos sociais dos projetos, que nem sempre são percebidos para quem não conhece a realidade das regiões isoladas.
 
“Houve redução do uso de combustível, mas não só isso. As mães relatam que com a energia limpa cuidam melhor dos filhos à noite. A iluminação também traz qualidade de vida. Isso não aparece em números, no valor da tarifa, mas é preciso quantificar, sim, pois quem ganha também é o poder público com a redução de gastos em saúde, por exemplo”, diz ela.
 
Pedro Bara, do Instituto de Meio Ambiente (IEMA), apresentou trabalho inédito para auxiliar as distribuidoras a encontrar onde estão os excluídos elétricos na Amazônia. Pela metodologia, que sobrepõe informações oficiais e pesquisas, chegou-se a conclusão que em 2019 ainda há pelo menos um milhão de pessoas sem nenhum acesso à eletricidade. Quantificar e identificar onde eles estão auxilia o trabalho das distribuidoras nos seus Planos de Universalização.

De acordo com Bara, a energia para o povo da Amazônia pode ser um bom tema para se buscar mais recursos externos. “Se é verdade que há interesse internacional pela preservação da Amazônia, que façamos cooperação e que utilizemos fundos verdes para melhorar nosso espaço fiscal. Seria um programa com público alvo bem identificado, objetivos, metas claras”, argumenta.
 
Já Atanagildo de Deus Matos, Coordenador do CNS (Conselho Nacional de Extrativistas), afirmou que existe uma população bastante dispersa, numerosa e produtora que precisa de energia para melhorar as suas condições de vida e desenvolvimento. Ele ressaltou ainda que as comunidades aprendem rápido e que querem fazer parte das propostas e trabalhar na gestão compartilhada de energia em suas comunidades.

Ainda durante a audiência, o engenheiro Aurelio Souza, da empresa Usinazul, apresentou a proposta de gestão compartilhada de energia, que envolve diretamente distribuidora e comunidades. Pela ideia, a responsabilidade do sistema continua sendo das distribuidoras, mas as comunidades ganham papel fundamental na gestão, tanto técnica, para questões mais básicas, quanto financeira e de eficiência energética local. Esta ideia será posta em prática em um protótipo na Resex Médio Purus, no município de Lábrea, numa iniciativa do WWF-Brasil com as associações locais de extrativistas.

A audiência contou ainda com representantes do Governo do Amazonas e de Rondônia, da Associação dos Municípios do Amazonas, de distribuidoras do Norte, do Instituto de defesa do consumidor (já que o diesel usado para a energia na Amazônia é subsidiado por todos os brasileiros), além das associações do setor renovável ABSOLAR, ABGD e de organizações da sociedade civil que trabalham com energia há muitos anos, como o Projeto Saúde e Alegria do Pará.