setembro, 25 2014

O Brasil deixou de assinar no último dia 23 a Declaração de Nova Iorque, um acordo apresentado durante a Cúpula do Clima que propõe reduzir pela metade o corte de florestas até 2020 e zerá-lo até 2030, além de recuperar 350 milhões de hectares de áreas já desmatadas¹. O acordo recebeu o endosso de 32 países, além de 35 empresas, 16 comunidades indígenas e 45 entidades civis, incluindo o WWF.

Além de assinar, o WWF participou da elaboração do documento junto com outras organizações da sociedade civil, corporações privadas e países como Canadá, Noruega, Indonésia, China e Índia. A Rede WWF respalda fortemente a Declaração de Nova Iorque, bem como os outros compromissos da Cúpula. No entanto, queremos assegurar sua efetividade por meio de um atento esquema de monitoramento durante a vigência do acordo.

Coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o texto do documento enfatiza que a proteção e restauração das florestas ajuda a mitigar as emissões de gases de efeito estufa e contribuem para crescimento econômico, a luta contra a pobreza, a segurança alimentar, a resiliência climática e a conservação da biodiversidade.

Entendemos que o Brasil deveria assinar a Declaração de Nova Iorque e se juntar a essa iniciativa, já que tem tido sucesso em controlar as taxas de desmatamento na Amazônia. Nossa preocupação é que o país, detentor da maior floresta tropical do planeta, perca oportunidades de usar sua liderança nesta agenda.

Até entendemos que o Brasil tenha procurado manter certa coerência com sua legislação interna ao ficar de fora do acordo. Entretanto, vários países signatários da declaração têm legislação autorizando desmatamentos, além de muitos deles terem altas taxas de desmate e forte dependência das florestas para seu crescimento.

O compromisso de Nova Iorque é fundamentalmente político. Trata da implantação de um conjunto de políticas públicas e privadas para reduzir progressivamente até zerar o desmatamento em 2030. Medidas como incentivos econômicos e técnicos, pagamento de serviços ambientais e outras são essenciais para o sucesso da iniciativa. Trata-se de compromisso voluntário fundamental, equivalente ao de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Neste momento, estamos preocupados com o aumento das taxas de desmatamentos no Brasil, não apenas na Amazônia, mas também nos outros biomas – Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa, Caatinga – onde o monitoramento não é feito sistematicamente. Assim como nos preocupa a implementação do Código Florestal, sua transparência e qualidade técnica.

Também não queremos assistir a desmatamentos – fora do estritamente necessário – para a consecução de grandes obras de infraestrutura e hidroelétricas brasileiras. Estamos apoiando um planejamento transparente da matriz energética, lançando mão do enorme potencial brasileiro para fontes alternativas e sustentáveis de energia (eólica, solar e biomassa).

Desmatamento zero

A Rede WWF tem um posicionamento claro quanto ao desmatamento, tendo desenvolvido seu conceito de desmatamento e degradação líquidos zero (ZNDD, na sigla em inglês). Fundamental salientar que este conceito não implica na simples restauração ecológica de área equivalente à eventualmente desmatada. Este conceito é plenamente compatível com o texto da Declaração de Nova Iorque.

O conceito do WWF prevê que florestas pristinas ou em bom estado de conservação (que tenham capacidade de se manter no tempo sem a intervenção humana) não devem ser desmatadas para dar lugar a atividades do agronegócio, nesses casos, o desmatamento deve ser zero. Tal conceito é compartilhado por importantes organizações internacionais, não somente da sociedade civil, mas também do setor privado. Por exemplo, o Consumer Goods Forum tem compromisso firmado adotando esse conceito para todas as suas cadeias de suprimento, incluindo soja, papel, carne e óleo de palma até 2020.

O desmatamento líquido prevê um nível muitíssimo baixo de conversão de ecossistemas, próximo a zero, ao que chamamos desmatamento residual, e voltado, exclusivamente, à manutenção dos meios de vida e a subsistência de comunidades locais. Nesses casos, para que o desmatamento inevitável seja neutralizado, uma área de mesma extensão e com fatores socioambientais equivalentes deverá passar por restauração ecológica. Quanto à degradação líquida zero, a previsão é de que não haja um declínio líquido na qualidade das florestas através de processos antrópicos de intervenção e degradação.

Naturalmente, numa economia sem desmatamento deve haver um conjunto de políticas públicas e empresariais de uso sustentável dos ecossistemas, gerando e agregando valor aos inúmeros produtos que podem deles advir, a exemplo de: fármacos, cosméticos, alimentos, madeira etc. Deve considerar, ainda, o enorme mercado potencial de pagamento por serviços ambientais.

O Brasil dispõe de um incrível patrimônio natural que será chave em tempos de mudanças climáticas, e que pode e deve gerar riquezas monetárias a partir de sua conservação e uso sustentável. Além disso, recentes estudos garantem que o Brasil teria condições de atingir todas as metas produtivas do agronegócio, pelo menos até 2040, sem a necessidade de desmatar um só hectare a mais. Bastaria a intensificação produtiva e o uso de melhores práticas já disponíveis.


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1. Com isso, entre 4,5 bilhões e 8,8 bilhões de toneladas de CO₂ deixariam de ser liberadas para a atmosfera — o equivalente à remoção de um bilhão de carros das ruas até 2030, ou seja: a totalidade da frota atual no mundo. Isso contribuiria significativamente na manutenção do aquecimento global abaixo do limite fatídico de 2º Celsius. Hoje, avalia-se que o desmatamento emite 10 e 20% do total das emissões de carbono na atmosfera.