fevereiro, 11 2012

Medida Provisória (MP) editada pelo governo para reduzir área de unidades de conservação está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF)

O ano de 2012 começou com uma má notícia para a conservação da biodiversidade amazônica e das florestas brasileiras. Em 6 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP 558) para redução da área de quatro unidades de conservação (UC) na Amazônia brasileira e alteração de outras duas. Como principal motivo dessa iniciativa, está a construção de duas das mega-usinas hidrelétricas previstas no Complexo Tapajós, São Luiz (6.133 MW) e Jatobá (2.336 MW).

As unidades de conservação ameaçadas desta vez são a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA), Floresta Nacional do Crepori (PA), as Florestas Nacionais de Itaituba I e II (PA) e Parque Nacional da Amazônia (AM/PA).

Na última quinta-feira (09/02), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP que reduz áreas protegidas na Amazônia.

Para Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, a modificação de áreas e limites de unidades de conservação por meio de medida provisória é lamentável, pois é mais uma ação que coloca em risco a riqueza ambiental do país.

“As unidades de conservação são criadas por meio de decreto presidencial ou estadual, após avaliação detalhada sobre sua importância ecológica, mas só podem ser alteradas e reduzidas por lei, sem que esta alteração comprometa a razão original de sua criação”, explica Wey de Brito.

“Deveriam ser objeto do mesmo tratamento técnico e jurídico em caso de alteração de limites. O governo não pode querer, a cada nova obra ou interesse, modificar as UCs a ‘toque de caixa’ por meio de MPs”, completa.

O WWF-Brasil defende que o governo aborde a questão hidrelétrica, de forma inovadora, no Brasil todo e na Amazônia em particular, com uma visão integrada da bacia hidrográfica que se pretende explorar. É imprescindível considerar o impacto cumulativo dos projetos à luz das áreas prioritárias de conservação da bacia hidrográfica, para minimizar não só os impactos de um projeto específico, mas também o impacto do programa hidrelétrico que se pretende implantar.

O próprio setor elétrico brasileiro já desenvolveu uma metodologia de análise do impacto cumulativo de represas, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), aplicada a diversos casos inclusive no Rio Xingu. No entanto, para a bacia do Tapajós, a metodologia do governo não foi até agora considerada e aplicada. Esse é um passo que deveria anteceder qualquer tomada de decisão sobre construção de hidrelétricas em rios do Brasil.

A necessidade de conservação da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas e da vida na escala de uma bacia como a do Rio Tapajós, que representa quase 6% do território nacional, depende da manutenção de alguns rios que corram livremente – sem qualquer contenção –para garantir a integridade social, econômica e cultural das comunidades que lá habitam e cujas vidas dos rios dependem.