fevereiro, 14 2006

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no final da tarde desta segunda-feira, decretos criando novas unidades de conservação dentro da Área de Limitação Administrativa Provisória na região da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). As novas áreas protegidas totalizam 6,46 milhões de hectares, incluindo a ampliação de um parque nacional já existente, estão todas no estado do Pará e constituem um mosaico deáreas de diferentes formas de gestão, desde áreas destinadas à conservação da biodiversidade até áreas destinadas à exploração de madeira sob manejo sustentável (veja lista abaixo).

Com 8,2 milhões de hectares, a área de limitação administrativa provisória foi instituída por decreto em fevereiro de 2005 como forma de, preventivamente, interromper o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas na área de influência da BR-163. Utilizada pela primeira vez nessa região, a limitação administrativa visou impedir que a pavimentação da rodovia não resultasse em aumento descontrolado do desmatamento ao longo de suas margens, como ocorre historicamente em estradas na Amazônia.

“A limitação provisória demonstrou ser eficiente, pois dá poder de ação ao Estado contra aqueles agentes que achavam que poderiam se apropriar ilegalmente das terras públicas e promover a destruição da floresta para criar um fato consumado”, ressalta Cláudio Maretti, coordenador do Programa Áreas Protegidas do WWF-Brasil. “Porém, o governo deve ser mais rápido na decretação de áreas protegidas em outras regiões, pois caso contrário, as pressões contra a conservação tendem a se intensificar”, destaca, aludindo à demora de um ano entre a decretação da limitação provisória e a criação das novas unidades de conservação. A partir da decretação da limitação administrativa provisória, o poder público pode fazer os estudos necessários para definir quais usos serão mais adequados à região interditada.

Além de dois parques nacionais, o pacote anunciado hoje amplia o Parque Nacional da Amazônia, o primeiro criado na Amazônia, em fevereiro de 1974. Com a ampliação, o parque passa de 864.047 hectares para 1.031.910 hectares.

O pacote contém ainda quatro florestas nacionais - unidades destinadas à exploração sustentável dos recursos florestais - e a criação do primeiro distrito florestal do país, cuja finalidade é estimular a estruturação de um sistema de exploração sustentável empresarial. Por estarem submetidas à grande pressão de madeireiras, essas novas florestas nacionais deverão integrar os primeiros lotes de florestas destinadas à licitação, conforme prevê o projeto de lei de concessão de florestas públicas, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

Unidade de conservação                                           Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós                        2.059.496
Parque Nacional Jamanxim                                               859.722
Parque Nacional Rio Novo                                                 537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)                   167.863
Floresta Nacional do Trairão                                             257.482
Floresta Nacional Crepori                                                  740.661
Floresta Nacional Jamanxim                                          1.301.120
Floresta Nacional do Amaná                                             540.417
Total                                                                                       6.464.518