outubro, 05 2018

Por WWF-Brasil

Associações da sociedade civil protocolaram, nesta sexta (5), uma carta reivindicando ao governador de Rondônia, Daniel Pereira, para vetar a um projeto de lei que acaba com mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas no estado.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 242/2018, aprovado pela pela Assembleia Legislativa de Rondônia em 25 de setembro. Essa proposição visa à extinção de 11 Unidades de Conservação (UCs): nove  recém criadas pelo Poder Executivo estadual e outras duas criadas em 2010.
 
Assinam o documento, a Aliança pela restauração da Amazônia, que reúne mais de 60 instituições da sociedade civil, governamentais, de pesquisa e empresas, a Coalizão Pro-UCs (iniciativa formada por ONGs), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), The Nature Conservancy (TNC) e o WWF-Brasil. 

Das 11 unidades de conservação, quatro são de proteção integral: as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará. As demais unidades são de uso sustentável, que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais. 

"É fundamental mantermos essas unidades de conservação.  Se a floresta vai embora, vão com ela todos os serviços ambientais de que a humanidade depende: água, equilíbrio climático, alimentos, cultura, medicamentos, abrigo. O desmatamento excessivo em Rondônia tem reduzido a quantidade de chuvas nas áreas desmatadas, de acordo com estudo recente . Um terço da floresta original foi desmatada", escrevem os coletivos e as insituições. 

"O que estamos colocando em risco é o nosso futuro, num momento de eleições em que estamos decidindo o modelo de desenvolvimento que queremos ter", citam as organizações no documento.

Confira a íntegra da carta

"Sem estudos técnicos e consulta à sociedade, a única resposta possível ao que se passa agora em Rondônia, é o veto do governador”, afirma Mariana Napolitano, que coordena a Iniciativa de Água do WWF-Brasil. "O que está em jogo são 500 mil hectares essenciais para a conservação da biodiversidade, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável na floresta amazônica."​​

Para o coordenador do programa de Floresta do WWF-Brasil, Marco Lentini, sancionar essa lei é "falha política": "Os benefícios potenciais dessas áreas para a sociedade local, nacional e global em muito ultrapassam reservá-las para outros usos, que tendem a beneficiar um número muito menor de pessoas. Fazemos o apelo em nome do bom senso e do bem estar comum".
 

Entenda o caso

No dia 25 de setembro, os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram o PLC com menos de uma hora de discussão e sem nenhum voto contrário. A tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado. Não houve debate com a sociedade ou estudo técnico que desse base à decisão. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, a extinção das UCs havia sido moeda de troca do governo com os deputados em nome da aprovação de complementações orçamentárias. Ainda segundo Pereira, o governo dependia dessa aprovação para honrar pagamentos, inclusive de salários de servidores.   

O combinado, porém, segundo ele, era extinguir apenas uma das unidades de conservação criadas pelo governo do estado, a maior delas: a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim. Isso era o que propunha o projeto de lei complementar 242/2018, enviado à Assembleia pelo governo – e protocolado às 10h30 da manhã.

Ao entrar em discussão no plenário, no entanto, o PLC recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.