Senado aprova projeto que destrava recurso da compensação ambiental | WWF Brasil

Senado aprova projeto que destrava recurso da compensação ambiental



09 maio 2018    
O projeto oferece condições para a gestão dos parques nacionais
© Richard Stonehouse / WWF
Texto resulta da Medida Provisória 809/2017, que desburocratiza a execução da verba pelo ICMBio. Aprovada nas duas casas legislativas, proposta segue para sanção presidencial

Por Bruno Taitson


O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto (PLV 05/2018) que autoriza a criação de fundo, gerido por um banco público selecionado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para administrar os recursos provenientes da compensação ambiental. Estima-se que, com a medida, um montante de cerca de R$ 1,2 bilhão possa ser aplicado em ações de implementação de unidades de conservação e de regularização fundiária. 

O PLV 05/2018 segue agora para sanção presidencial, uma vez que já passou pelo Senado e pela Câmara. O projeto resulta da Medida Provisória 809/207, apoiado pelo ICMBio, Ibama e por diversas organizações socioambientais, como o WWF-Brasil. Atualmente, os valores oriundos da compensação ambiental – pagos por empreendedores responsáveis por projetos que causem impacto ao meio ambiente – acabam “caindo” na conta única da União, fazendo com que seu uso seja extremamente burocratizado e, frequentemente, inviabilizado.

De acordo com Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, a aprovação do texto traz uma perspectiva positiva para a gestão de UCs no país. “Trata-se de um passo muito importante no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Esperamos que um significativo volume de recursos advindos da compensação possa ser investido nas áreas protegidas e nas comunidades impactadas”, observou.

Outro ponto importante do projeto aprovado é a possibilidade de o ICMBio contratar, por um período de até dois anos, brigadistas e outros profissionais de apoio para a manutenção das unidades de conservação. Segundo Cláudio Maretti, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, a medida fortalece as relações entre a unidade de conservação e as comunidades. “O brigadista conhece a região e vive lá. Treinado pelo Instituto Chico Mendes, é a melhor ferramenta para prevenir e combater incêndios nas UCs”, avaliou.

Cláudio Maretti também salientou a facilidade criada para a execução do recurso da compensação ambiental. “Os empreendedores que devem valores de compensação vão fazer o depósito em uma conta e o banco aplicará o dinheiro dentro de um plano definido pelo ICMBio. As UCs protegem as áreas mais importantes em termos da natureza, da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e das paisagens mais bonitas deste país. Precisamos servir melhor a sociedade, que quer visitar as unidades de conservação e conhecer essa natureza maravilhosa”, disse o diretor. 

O relator do texto, senador Jorge Viana também salientou a melhoria que o projeto vai trazer para a gestão das UCs brasileiras. “Não queremos mais unidades de conservação só no papel”, concluiu o parlamentar. 
O projeto oferece condições para a gestão dos parques nacionais
© Richard Stonehouse / WWF Enlarge
Para Michel Santos, a aprovação do projeto fortalece o Snuc
© WWF-Brasil/Bruno Taitson Enlarge
Cláudio Maretti, do ICMBio: Facilidade para a execução de recurso
© WWF-Brasil / Juvenal Pereira Enlarge
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