No Dia das Florestas, Senado tenta aprovar plantio de cana na Amazônia | WWF Brasil

No Dia das Florestas, Senado tenta aprovar plantio de cana na Amazônia



22 março 2018    
Senado tenta aprovar lei que autoriza plantio de cana na Amazônia
© Agência Senado
Após constrangimentos, Senado adia votação de projeto de lei que deve ampliar desmatamento ilegal na Amazônia

Por Clarissa Presotti

Por pouco o Plenário do Senado não aprova na noite de ontem (21) o Projeto de Lei 626/2011 que libera o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Além de ter entrado repentinamente na pauta, a tentativa de votação da proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) significou um vexame para o Brasil, já que acontece nesta semana, em Brasília, o Fórum Mundial das Águas e 21 de março é comemorado o Dia Internacional das Florestas.

O texto só não foi aprovado porque não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como Rede, PT, PSB e PSD – com falas de constrangimento aos senadores que tentavam votar a matéria a qualquer custo. Enquanto os parlamentares contrários apontavam sobre os riscos socioambientais, e alertavam sobre o vexame de se votar uma lei com esse teor em pleno Dia Mundial das Florestas, os favoráveis destacavam a geração de empregos e o potencial econômico do projeto.

O senador Flexa Ribeiro defendeu sua proposta dizendo que o plantio de cana na Amazônia “não vai derrubar nenhuma árvore”, pois trata das “áreas degradadas de florestas”.

A ideia de autorizar a produção de cana na Amazônia está circulando há anos no Congresso. Mas desde o ano passado, esse projeto polêmico tem ganhado fôlego no Senado Federal pela pressão da bancada ruralista. E dentro do contexto atual de retrocessos ambientais patrocinados pelo governo e pelo Legislativo, o projeto acelerou. 

Passou por três comissões em apenas três meses (Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Regional e Turismo, Agricultura e Reforma Agrária) – o que é bem inusitado para o andamento dos trabalhos do Senado Federal que costumam ser mais lentos.

Nesse pequeno tempo, a proposta tem causado muitas reações contrárias. Organizações ambientalistas, por exemplo, alertam que a expansão dos canaviais na Amazônia deve criar uma nova fonte de pressão para a grilagem de terras e o desmatamento ilegal. 

Para o coordenador de programa de Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, Edegar de Oliveira Rosa, a mudança na proposta no zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar é mais um projeto para diminuir a governança ambiental na Amazônia, que irá impactar na dinâmica do uso do solo na região e aumentará a conversão de ecossistemas naturais e o desmatamento.

“A iniciativa libera a conversão das áreas naturais de cerrado e campos da Amazônia legal. E esses ecossistemas são extremamente importantes para a biodiversidade e outros serviços ecossistêmicos. Mesmo excluindo áreas de floresta, indiretamente o novo uso agrícola aumentaria o valor da terra e a especulação imobiliária levando a novos desmatamentos em um contexto de baixa governança territorial”, alertou Edegar Rosa.

E não são somente as ONGs que estão preocupadas com esse projeto, mas o próprio setor. Os exportadores de açúcar e álcool do país passaram anos lutando para desfazer nos mercados internacionais a ideia que esses produtos vêm da Amazônia.

Em setembro de 2017, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, composta por empresas e organizações da sociedade civil, divulgou um comunicado sobre os riscos ambientais e reputacionais que esse Projeto de Lei pode trazer ao açúcar e biocombustíveis brasileiros. 

Segundo a nota da Coalizão, essa iniciativa “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país”.

Para as entidades, o PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. “O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental”, diz o comunicado.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), membro da Coalizão, também endossou essa manifestação e, na época, se posicionou contrária ao projeto.

Reação

Durante a tentativa de votação do projeto pelo Plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) alertou que a proposta será “um desastre para o Brasil”, e questionou sobre a falta de “política para as florestas” no país. Segundo Viana, o Brasil não pode achar que a região amazônica pode ser tratada da mesma forma que outras.

Ele lamentou que a votação de um projeto que pode destruir a Amazônia ocorra no Dia Mundial das Florestas, celebrado nesta quarta. “Escolheram o pior dia para esse projeto! Isso vai manchar a imagem do Brasil”, destacou.

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a monocultura limita a soberania alimentar, amplia a pressão desenvolvimentista irresponsável na Amazônia, eleva o risco de conflitos sociais no campo e aumenta as desigualdades, além de causar danos ambientais irreparáveis.

“É urgente a atenção da sociedade para que, caso a medida seja barrada de vez no Senado, a bem da preservação de um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações, defendeu o Randolfe, que apresentou com os senadores Jorge Viana e João Capiberibe (PSB-AP) um requerimento para que o projeto fosse analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). No entanto, o pedido foi rejeitado pela maioria.

A votação da matéria deve ser retomada na próxima terça-feira (27). 
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