maio, 09 2008

Após mais de dois anos de expectativa, o governo federal anunciou, ontem, 08 de maio, a criação de quatro unidades de conservação (UCs) localizadas no estado do Amazonas: Parque Nacional do Jarí, Floresta Nacional de Iquiri e Reserva Extrativista do Médio Purus, além da ampliação da Floresta Nacional Balata-Tufari, totalizando cerca de 3.168.259 hectares de novas áreas protegidas federais, localizadas no estado do Amazonas. Isso representa um aumento de 5,7% na área total de unidades de conservação federais localizadas no Bioma Amazônico. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, durante cerimônia de lançamento do Programa Amazônia Sustentável (PAS).

As novas unidades de conservação estão localizadas no entorno da Rodovia Porto Velho–Manaus (BR-319). Trata-se de uma área que foi declarada pelo governo federal, em janeiro de 2006, como área sob limitação administrativa provisória (Alap). Os estudos e consultas públicas na região, além de intensas negociações, tanto internas ao governo federal como junto ao Governo do Amazonas, produziram a proposta de um “mosaico” de unidades de conservação, já resguardadas áreas de possível interesse de povos indígenas. O “mosaico” de áreas protegidas, então chamado da Alap da BR-319, é composto por 13 UCs, abrangendo uma área de 9.414.486 ha, sendo 29% de proteção integral e 71% de uso sustentável. A criação e ampliação dessas unidades de conservação relacionam-se, portanto, diretamente com a política do Governo Federal para a Região Amazônica, agora consubstanciada no Plano Amazônia Sustentável, além do anterior Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Apesar de a criação de novas unidades de conservação ser uma ação sempre positiva, esse resultado, no entanto, vem atrasado e não cumpre totalmente as expectativas. A interdição provisória pode durar até sete meses, tempo previsto para estudos, consultas públicas e eventuais outras ações necessárias à tomada de decisão e criação das áreas. A Alap da BR-319 foi declarada com vistas a definir ações, como a criação de áreas protegidas, no sentido de evitar impactos potencialmente provenientes da prevista melhoria da rodovia em termos de desmatamento e degradação de ecossistemas ao seu redor, potencialmente induzidos pela facilidade de acesso que seria gerada.

Para Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil, a partir da reformulação das iniciativas governamentais de combate ao desmatamento na Amazônia e da criação e ampliação unidades de conservação na região amazônica, um importante passo foi dado, mas alerta que ainda há muito a ser feito.

“Nossa expectativa quanto à criação de novas unidades de conservação era muito maior do que o anunciado durante o evento”, declarou Denise Hamú. “Nós esperamos do governo federal também maior empenho na implantação da política florestal, sobretudo no desenvolvimento de capacidades dos Estados, no desenvolvimento de padrões, e em parcerias com sociedade civil, além de maior efetividade no ordenamento territorial, principalmente na gestão fundiária”, disse a secretária-geral.

Denise Hamú acrescenta que o Plano Amazônia Sustentável (PAS), pode seguir com suas propostas de estradas, barragens, incentivo ao agronegócio, mas poderia ter trazido previsão mais clara de ações concretas para avançar a conservação da natureza e promover o desenvolvimento sustentável. Tais preocupações são particularmente importantes nestes tempos de mudanças climáticas, tanto no lado da mitigação dessas mudanças, como no sentido da nossa adaptação a elas. “Afinal disse a ministra do Meio Ambiente que a Amazônia deve ser planejada a partir dela mesma e que ela presta serviços ecológicos ao mundo. Pois, é promovendo o adequado desenvolvimento, sem degradação, que teremos vantagens comparativas nos debates ambiental, econômico e político, e que nossos produtos serão melhor aceitos no exterior”, completou.

Espera-se, no entanto, que o anúncio dessas áreas protegidas criadas pelo governo federal venham alavancar a criação de novas unidades de conservação estaduais, pelo Governo do Amazonas. Todas estão inseridas no mesmo “mosaico” da antiga ALAP da BR-319 e produto dos mesmos e outros estudos e consultas. Segundo Domingos Macedo, coordenador do Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (Ceuc-SDS-AM) “a partir das criações em âmbito nacional, sete novas unidades de conservação estaduais poderão ser anunciadas em breve pelo governo do Estado”. Entre elas estão a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Igapó-Açu (com 397.557 hectares), o Parque Estadual do Matupiri (com 513.747 hectares) e a RDS do Matupiri (com 513.747), todas em processo avançado de criação na Casa Civil do governo estadual.

O WWF-Brasil tem convenio com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS-AM) que inclui estudos e outras ações para criação de novas unidades de conservação, além do apoio a outros estudos e à implementação, planejamento e consolidação de unidades de conservação individuais, mosaicos e do (sub)-sistema estadual de UCs.

Das quatro unidades de consevação criadas, a Resex do Médio Purus, tem tido seu processo de criação apoiado pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), assim como está prevista, sobretudo, o apoio desse programa para sua implementação. O WWF-Brasil participou diretamente, financeira e tecnicamente, nos estudos que resultaram nessa proposta.

Lançamento do PAS

O Plano Amazônia Sustentável vem sendo debatido desde 2003, mas não pode ser considerado um plano de ações concretas. Conforme apresentação que consta do documento, trata-se de “um elenco de diretrizes gerais definidas no documento preliminar de outubro de 2003”. O PAS é dividido entre os eixos temáticos: (i) produção sustentável com inovação e competitividade; (ii) gestão ambiental e ordenamento territorial; (iii), inclusão social e cidadania e ; (iv) infra-estrutura para o desenvolvimento.

Em seu discurso, a ministra Marina Silva ressaltou a importância de o governo fazer o planejamento estratégico das ações na Amazônia com a participação de vários ministérios, dos governos estaduais, do setor privado, de representantes da sociedade civil organizada, entre outros. “Precisamos de uma cooperação sistêmica, que envolva todos”, declarou Marina.