Indígenas protestam em Brasília



23 agosto 2021    
Em junho de 2021, povos indígenas de todo o país foram a Brasília para protestar contra o Projeto de Lei 490/2007, que prevê a abertura de suas terras à exploração predatória pela mineração e pelo agronegócio.
© Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil

“Acampamento Luta pela Vida” mobiliza povos originários de diversas partes do país, que voltam à capital federal para fazer valer a Constituição



Cristina Ávila, especial para o WWF-Brasil


Povos originários de diversas partes do país ocupam novamente Brasília. Desta vez, no “Acampamento Luta pela Vida”, que ocorre entre 22 e 28 de agosto. “A expectativa está grande. Até agora, a confirmação para essa mobilização está próxima de 4.700 indígenas”, afirma Kretã Kaingang, um dos coordenadores regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Sendo assim, o que ficar decidido agora influenciará as próximas decisões judiciais sobre o tema. 

Nesse recurso está embutido o marco temporal, argumento defendido por ruralistas, segundo o qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1.988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Mas, no capítulo VIII, a Constituição garante aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. Por esse motivo, as organizações indígenas ressaltam que o marco temporal, como querem os ruralistas, é inconstitucional. 

“O Supremo tem empurrado a decisão sobre o marco temporal e nos deixado inseguros sobre a demarcação de nossas terras”, reclama Kretã Kaingang. O julgamento do RE 1.017.365 chegou a ser iniciado no dia 11 de junho, mas foi suspenso. “Todos os processos fundiários de terras indígenas no Brasil estão paralisados desde 2019”, acrescenta o coordenador regional da Apib, pontuando que as exceções nesse período foram resultado de ordens judiciais. 

Se forem confirmadas as expectativas de Kretã Kaingang, o movimento de agosto será maior do que o “Levante pela Terra”, realizado de 8 a 28 de junho, quando cerca de 3.500 indígenas passaram por Brasília, conforme estimativas da Apib. Naquela ocasião, os indígenas foram rechaçados por bombas de efeito moral e gás de pimenta, na sede da Funai, e na Câmara dos Deputados. Pelo menos cinco indígenas e policiais ficaram feridos. 

“Estamos em um momento bastante difícil. Enfrentamos o Projeto de Lei 490/07, que passou na Comissão de Constituição e Justiça em junho e agora está no Senado, além do PL 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, e do PL da Grilagem”, destaca Kretã Kaingang. 

O PL 490/07 transfere a demarcação de territórios do Executivo para o Legislativo. Já o PL 191/2020 regulamenta a mineração em terras indígenas. O PL da Grilagem é o PL 2633/2020, criticado por enfraquecer controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais, que invadem territórios tradicionais. Enquanto isso, avançam as contaminações por mercúrio, assassinatos de indígenas e queimadas e o desmatamento bate recordes sucessivos. 

Se os projetos forem aprovados na Câmara e Senado, os indígenas deverão ingressar com ações de inconstitucionalidade no STF, pois serão violadas cláusulas pétreas da Constituição. Mudanças nesse sentido só seriam possíveis caso fosse promulgada uma nova Constituição.
Em junho de 2021, povos indígenas de todo o país foram a Brasília para protestar contra o Projeto de Lei 490/2007, que prevê a abertura de suas terras à exploração predatória pela mineração e pelo agronegócio.
© Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil Enlarge
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