junho, 12 2020

Warner Bento Filho
 
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu mais uma vitória ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Por unanimidade, o colegiado reforçou decisão do desembargador Johonson di Salvo. O magistrado, que recebeu recurso do Ministério Público Federal em ação que ameaça o parque, já havia decidido favoravelmente à Unidade de Conservação em duas ocasiões.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, corre o risco de ter sua área reduzida para menos de 20% do original. Situado entre os municípios de Bonito, Jardim, Porto Murtinho e Bodoquena, a Unidade tem 76 mil hectares, a maior parte caracterizada como Mata Atlântica.

É uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Mato Grosso do Sul, onde se encontram espécies ainda não identificadas – e uma das regiões mais importantes para o turismo regional. Nascem na serra da Bodoquena rios que atraem para a região centenas de milhares de turistas todos os anos, movimentando toda uma cadeia econômica e gerando emprego e renda para milhares de pessoas.

A ação judicial é movida por antigos proprietários de terra na área desapropriada para a criação do parque. Eles pediam para a Justiça declarar a caducidade do decreto que criou a unidade de conservação, com o argumento de que ainda não foram indenizados.

Os proprietários obtiveram uma primeira vitória, em decisão provisória na primeira instância. O Ministério Público recorreu ao TRF3 para derrubar essa decisão, que poderia ser usada para liberar autorizações de cortes na floresta e a completa desfiguração do parque, prejudicando não só a fauna e a flora, mas também as nascentes e cursos d’água que abastecem os rios da região.

Inventário realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na área do parque registrou 202 espécies de árvores e arbustos, distribuídos em 48 famílias. Dessas, 154 (76%) são tipicamente de Mata Atlântica e 12 (5,9%) são endêmicas desse Bioma. Ainda foram encontradas 24 espécies novas para a ciência, 20 novos registros para o Brasil e 200 novos registros de liquens para o Mato Grosso do Sul.
 
Nova espécie
 
Pesquisadores também descobriram no Parque Nacional da Serra da Bodoquena uma espécie nova de anfíbio anuro (que inclui sapos, rãs e pererecas) ainda não descrita pela ciência. De acordo com a bióloga Juliana Terra, da Fundação Neotrópica do Brasil, a espécie pertence a um grupo que, diferentemente da maioria, não apresenta uma fase larval aquática (girinos). Os ovos são depositados diretamente no solo da floresta. Devido à fragilidade dos ovos, com grandes riscos de dessecação, espécies desse gênero só ocorrem em grandes florestas úmidas e bastante preservadas.

Pesquisadores também encontraram no parque cerca de 400 espécies de aves e catalogaram por volta de 200 cavernas. É essa riqueza que está em risco na ameaça de redução e de fragmentação do parque. Essas informações foram levadas ao conhecimento do Tribunal, em manifestação assinada pelas organizações WWF-Brasil, Netrópica, ECOA e Rede Pró UC.

Agora, a decisão provisória da Justiça de primeiro grau foi cancelada pelos desembargadores, mas cabem recursos e o processo pode se estender por anos. O juiz de primeira instância ainda precisa julgar o mérito da ação – ele só proferiu aquela decisão provisória, derrubada na segunda instância. E essa decisão dele no mérito também pode ser alvo de recursos. A avaliação é de que o caso pode chegar até a mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), que daria a palavra final. O STF ainda não tem posição firmada sobre o assunto. 

As organizações ambientalistas defendem que os proprietários recebam as indenizações, mas entendem que o atraso no pagamento não pode justificar a redução da Unidade.