Renda Básica Emergencial: Os 20 principais problemas na implementação | WWF Brasil

Renda Básica Emergencial: Os 20 principais problemas na implementação



08 junho 2020    
Relatório aponta principais problemas do projeto Renda Básica Emergencial
© divulgação
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais, aprovado por unanimidade no Congresso após forte mobilização popular, está enfrentando sérias dificuldades de implementação pelo governo Bolsonaro.

As 162 organizações e movimentos da campanha Renda Básica que Queremos fizeram um levantamento dos 20 principais problemas. O governo e parlamentares precisam implementar soluções com urgência! Milhões de vidas dependem disso.

Um relatório detalhado está disponível em https://bit.ly/RelatorioRendaBasica, e um resumo está apresentado abaixo:

1) A demora em dar retorno às solicitações de milhões de brasileiros, que ficam em permanente estado de espera pelo auxílio;
2) A negativa do auxílio sem justificativa válida a inúmeros brasileiros, que tiveram sua solicitação recusada sem receber justificativa alguma ou recebendo justificativa que não se aplica ao seu caso;
3) A inadequada exigência de telefone, conexão à internet e e-mail para todas as pessoas se habilitarem ao auxílio;
4) A limitada decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, que são pouco acessíveis e intuitivos a grande parte da população;
5) A falta de um canal de atendimento à população que precisa acessar o auxílio;
6) A falta de um canal de contestação acessível a todos em caso de desaprovação;
7) A existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, não previsto em lei;
8) A falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como a ausência de esforços a nível local para busca ativa das pessoas mais vulneráveis nos municípios;
9) A existência de barreiras relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF);
10) Os casos problemáticos em que é indicado que o CPF já está em uso por outra composição familiar;
11) O fato de novos desempregados não terem acesso nem ao seguro-desemprego, nem ao auxílio;
12) A falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como a falta de  de caminhos para recorrer/alterar dados desatualizados;
13) A existência de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não migraram automaticamente para o auxílio, bem como relatos de inúmeros desligamentos do programa em período impedido por lei;
14) A negativa do auxílio a pessoas que foram candidatas em 2016 ou 2018, mas não foram eleitas;
15) A negativa do auxílio a familiares de presidiários, sem que isso conste em lei;
16) A negativa do auxílio a migrantes, independentemente de sua situação migratória;
17) A publicação de uma nova portaria junto à segunda parcela do auxílio que traz barreiras ao acesso
18) As dificuldades enfrentadas por pessoas que perderam ou tiveram roubados seus documentos, e não conseguem obter 2ª via na pandemia;
19) O recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, segundo dados do próprio governo, totalizando centenas de milhões de Reais em transferências indevidas;
20) A impossibilidade de acesso enfrentada por pessoas que estão aguardando a liberação de aposentadoria via INSS, mas não foram liberadas ainda porque o INSS está fechado, e têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio.
Relatório aponta principais problemas do projeto Renda Básica Emergencial
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